norma nº 1678/2025

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Matias Barbosa 
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LEI Nº 1.678, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 
Dispõe sobre o Piso Nacional dos Professores, para o exercício 
de 2025. 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º A remuneração dos Professores I, cujos vencimentos ficaram aquém do Piso Nacional, 
terão a revisão correspondente ao Piso Nacional dos Professores, de forma proporcional à jornada dos 
servidores municipais nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e suas atualizações, de forma 
retroativa a 1º de janeiro de 2025. 
Art. 2º Os valores divulgados para 2025 foram informados por meio da Portaria Interministerial 
MEC/MF nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Com a atualização e fazendo o cálculo de forma 
proporcional à jornada de 24h semanais, ficando o piso fixado em R$ 2.920,66 (dois mil, novecentos e 
vinte reais e sessenta e seis centavos). 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 18 de fevereiro de 2025. 
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Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao pú nos termos do $ 1ºdo artigo 110 dy 
Matias Barhosa, 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
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