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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1681/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1681 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 424, DE 04 DE JULHO DE 1995 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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X T UTS 
VS ENA Matias Barbosa PROCURADORIA "= 
LEI N° 1.681, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 
Altera o anexo |ll da Lei Complementar 424, de 04 de julho 
de 1995 que “Dispbe sobre a reestruturagdo do quadro de 
pessoal do magistério de Matias Barbosa, Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salarios e dá outras providéncias.” 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Altera a tabela do anexo |ll da Lei, passando a vigorar com os seguintes valores: 
FUNGOES DE CONFIANGA SALARIO MENSAL 
Coordenador Escolar R$3.438,14 
Diretor Escolar R$4.063,18 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de 
janeiro de 2025, revogando-se disposições em contrario. 
Matias Barbosa, 25 de fevereiro de 2025. 
Prefeito Municip: 
Centifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao piblico, nos termos do $ 1°do artigo 110 da Lei Orginica Municipal 
Matias Barbosa & de 
nas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / IGI.. (sz) 273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 " 

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