| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 424, DE 04 DE JULHO DE 1995 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| native_id | 1874 |
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2 1 X T UTS VS ENA Matias Barbosa PROCURADORIA "= LEI N° 1.681, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o anexo |ll da Lei Complementar 424, de 04 de julho de 1995 que “Dispbe sobre a reestruturagdo do quadro de pessoal do magistério de Matias Barbosa, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios e dá outras providéncias.” O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Altera a tabela do anexo |ll da Lei, passando a vigorar com os seguintes valores: FUNGOES DE CONFIANGA SALARIO MENSAL Coordenador Escolar R$3.438,14 Diretor Escolar R$4.063,18 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se disposições em contrario. Matias Barbosa, 25 de fevereiro de 2025. Prefeito Municip: Centifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao piblico, nos termos do $ 1°do artigo 110 da Lei Orginica Municipal Matias Barbosa & de nas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / IGI.. (sz) 273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 "