norma nº 1682/2025

PREF U Matias Barbosa PROCURADORIA 
LEI Nº 1.682, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 
Altera o anexo único da Lei 423, de 04 de julho de 1995, 
que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº.423, de 04 de julho de 1995, passa a vigorar com a 
seguinte alteração. 
ANEXO ÚNICO - CARGOS DE CONFIANÇA ORDENADOS POR NÍVEIS DE SALÁRIOS 
" SALÁRIO ¢ ORGÃOS CARGOS MENSAL 
1-Chefe de Gabinete do Prefeito 5.751,15 
Gabinete 1.1 Assessor de Controle Interno S.TSLIS 
1.2 Assessor de Comunicação Social 4,063,18 
Procuradoria Geral do 2- Procurador Geral 5.751,15 
Município 
3-Dir. do Departamento de Administração 5.751,15 
Departamento de 3.1-Chefe da divisão de Recursos Humanos 4.063,18 
Administração 3.2-Chefe da Div. Mat. Patrimônio 4.063,18 
3.3-Chefe da Div. De Informática 4.063,18 
Departamento de Fazenda 4-Diretor do Dçpana.mçmo de Fazenda 5.751,15 
4.1-Chefe da Div. de tributação e Cadastro 4.063,18 
Departamento de S-Diretor do Departamento de Contab. e 5.751,15 
Contabilidade e Tesouraria 
Tesouraria 5.1-Chefe da Divisão de Contab. e tesouraria 4.063,18 
6-Dir. do Depto de Educação 5.751,15 ggfi:a‘g:e“‘" de 6.1-Chefe da Div. de Ensino, Cultura, Adm e 
Supervisdo Escolar 4.063,18 
7-Diretor do Departamento de Saude 5.751,15 
2 7.1-Chefe da Divisdo Médica e Odontologica 4.063,18 
Departamento de Saúde 7.2-Coordenador Clinico 4.063,18 
7.3-Coordenador de Fluxo 4.063,18 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centr 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
- 36120-000 / Tel 273- Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
72 
In m: —» - 
PREF IT kA Matias Barbosa 
PROCURADORIA nc 
7.4-Coordenador de Fluxo 
7.5-Coordenador do Programa Saúde da 4.063,18 
Familia - PSF 
7.6-Coordenador da Policlinica 4.063,18 
7.7-Coordenador de Enfermagem 4.063,18 
7.8-Coordenador do CAPS 4.063,18 
4.063,18 
Departamento de 8-Diretor do Depto de Agricultura e Meio 5.751,15 
Agricultura e Meio Ambiente 
Ambiente 
9-Diretor do Departamento de Obras e Servigos 5.751.15 
Publicos 
Departamento de Obras e 9.'1-Çhefe da díyisã(? de ~Obras, Serviços 4.063,18 
Serviços públicos Públicos e de Fªsçallzaçao eAPosturas ) 
9.2-Chefe da Divisão de projetos e arquitetura 4.063,18 
9.3-Chefe da Divisdo de Transportes 4.063,18 
9.4-Chefe da Oficina 4.063,18 
Departamento de Cultura, IO-Diretor do Departamento de Cultura, 5.751,15 
Turismo, Desporto e Turismo, Despoqu eNLazer ... Lazer 10.1-Chefe da Divisão de Educação Física, 
Recreação , Desporto e Lazer 4.063,18 
11-Diretor do Departamento De Promoção 5.751,15 
. Social < Depertamento de 11.1-Chefe da Div. De Promogdo Social, de — |4.063,18 Promoção Social i A e i Fiscalização e Vigilancia Sanitaria 
11.2-Coordenadora do CRAS 4.063,18 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de 
janeiro de 2025. 
Matias Barbosa, 25 de fevereiro de 2025 
/ 
MAURICIO DOS REIS 
Prefeito Munic 
Prefeitura Mur 
Av. Cardoso Saraive 5 - Centro - 36120-000 / Tel.: (€ 
CNPJ: 18 38.]94/000]—03