norma nº 1698/2025

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P'—l"{ EF E Tllll_u_\A Matias Barbosa PROCURADORIA RsA 
LEI N° 1.698, DE 16 DE MAIO DE 2025 
Dispde sobre a implántação de dispositivo chamado de “boca 
de lobo inteligente” nos logradouros do Municipio de Matias 
Barbosa e da outras providéncias. 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza a implantação de “Bocas de Lobo Inteligentes” nos logradouros do 
Municipio de Matias Barbosa, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados 
pelas chuvas 
Art. 2° A “Boca de Lobo Inteligente” é composta por uma caixa coletora, instalada no 
interior dos bueiros onde tenha boca de lobo. 
Paragrafo Unico - Entende-se como “Boca de Lobo Inteligente” o sistema instalado no 
interior dos bueiros, confeccionado em material termoplastico, com capacidade mensurada de 
acordo com os parametros técnicos dos bueiros da cidade de Matias Barbosa, sendo que a 
caixa coletora age como uma peneira, em face de grade existente atualmente, permitin&o a 
passagem da água, mas retendo o material sólido. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará está Lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 16 de maio de 2025 
—A 
S Maurício dos Reis Domj 
Prefeito Municip: 
Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1 º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. 
Matias Barbosa, 
tura Municipal de Mati nas - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel 73-1515 
/0001-03