| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1702 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências - Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha. |
| native_id | 1931 |
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byl — & Í__l-' Ve TE s EB nrllz E F E7 llli-LmA Matias Barbosa PROCURADORIA === LEIN° 1.702, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a denominagdo de prédio publico e da outras providéncias. O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado “Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha” o prédio publico localizado à Avenida Engenheiro Paulo Branddo, n°. 380, no Bairro Parque dos Sabias, nesta cidade, sede da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 2° Fica revogada a Lei n°1373, de 27 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a denominagéo de prédio publico e da outras providéncias. " Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Matias Barbosa, 06 de junho de 2025 Q&? Mauricio dos Reis Prefeito Munic Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local préprio e de acesso ao piblico, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Organica Municipal. Matias Barbosa, [ZÉ de Prefeitura Municipal ias Barbosa - Mi Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel. 0 - Fa