norma nº 1719/2025

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Matias Barbosa 
PROCURADORIA — msam LEI Nº 1.719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre abertura. de Crédito Adicional Suplementar às 
dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.060.029,00 (quatro milhões, sesseta mil e vinte e 
nove reais) às seguintes dotações do Municipio de Matias Barbosa. 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Sub-Unidade 07 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
2.07.07.23.695.0037.2.0074- 1.710.000 - 4,4.90.52.00. DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO---R$ 
25.000,00 
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE CUSTEIO 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.30.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA * 1.539.622,00 
2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.621.000 - 3.3.90.30.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 250.001,00 2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.32.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 60.000,00 2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.600.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 50.000,00 2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.621.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA. 500.000,00 2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.600.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA- 600,000,00 2.08.02.10.122.0011.2.0078-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE 167.906,00 2.08.02.10.301.0012.2.0082-1.500.000 - 4.4.80.52.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 360.000,00 2.08.02.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 4.4.90.52.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA ----- 330.000,00 Total da Sub-Unidade 02 3.857.529,00 Total da Unidade 08 3.857.529,00 
Unidade 11 - DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Sub-Unidade: 1 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
2.11.01.20.122.028.2.0120 - 1.710.000 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 177.500,00 
Total da Instituição 02 -- R$ 4.060.029,00 
Total Geral Acrescido R$ 4.060.029,00 
Art. 2 Para atender o que prescreve o artigo anterior, seré utilizada como fonte de recurso: excesso de arrecadação na 
forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43, da Lei Federal 4.320. 
Total Geral Anulado—- - - - - - - = - -« o o oo ool o R$ 0,00 
"Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Certifico que nesta data foi dado publicidade 
Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do §1°doartigo 110 da Lei Orgânica Municipal. 
Matias Barbosa, 27 de novembro de 2025 
Matias Barbosa, de 
Maurício dos 
Prefeito 
Municipal de 
araiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (