norma nº 428/2026

& CAMARA MUNICIPAL " DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro 
PODER 
Paulo Brandão, 
LEGISLATIVO 
380 - Parque dos Sabids 
MUNICIPAL 
- Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 - 
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Tel.: (32) 3273-5700 
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E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br 
RESOLUGAO N°. 428, DE 16 DE MARGO DE 2026 
Aprecia as contas do Executivo Municipal referente 
ao exercicio financeiro de 2024. 
A Cémara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte 
resolução: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 
relativas ao exercício financeiro de 2024. 
Art. 2º - Fica aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais relativamente às contas do Município de Matias Barbosa do exercício financeiro 
de 2024 - Processo nº. 1188761, nos termos e fundamentos exarados do parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 16 de março de 2026. 
AN Smgfi(:unha Pinheiro 
Presidente da Camara Municipal 
CERTIFICO QUE F(\)Il'SPOUB'}éCADIDI? 
NO QUADRO DE A\ dS L D 1206 
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CAMARA MUMZIPAL DE MATIAS BARBOSA
A . CAMARA MUNICIPAL * DE MATIAS BARBOSA 
— Jlegislativomatiense 
F /camaradematiasbarbosa 
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ATO DE PROMULGAGAO 
O Presidente da Camara Municipal de Matias Barbosa, 
Fago saber que a Camara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Sénia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso 
g” do Regimento Interno, promulgo a Resolug&o n°.428 de 16 de margo de 
2026, que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercicio financeiro de 
2024.". 
VII, alinea 
Matias Barbosa, 16 de margo de 2026. 
DI NS Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Camara Municipal