sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
| Abertura da Sessão: Ata da décima sétima reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro
ano. da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 06
(seis) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). às 18h, no local regimental, sob a
presidência do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges,
Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco | ,
Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. O vereador André Barbosa N
| Moreira participou da reunião de forma remota. Na sequência. havendo número regimental, o N
| Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de atas: Ata da décima
| quinta Reunião Ordinária, realizada em 23. 05.2023. Despacho: Após a leitura da ata na íntegra. |»
considerando que o $7º do Art. 135 do Regimento Interno informa que “aceita a impugnação,
lavrar-se-á nova ata e aprovada a retificação, será ela incluída na ata da sessão em que ocorrer a
[sua votação” o Presidente colocou em votação a Ata da 15º Reunião Ordinária, com as F
retificações solicitadas pelos vereadores, conforme Requerimentos nº 102 e 104/2023, aprovados
na Reunião Ordinária do dia 30.05.2023. Em seguida, não havendo quem quisesse retificar ou
impugnar. o Presidente declarou aprovada a ata. Ata da décima sexta Reunião Ordinária, realizada
em 30.05.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa da leitura )
da ata. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores
| que não haviam respondido no início da Reunião, sendo registrada a presença da vereadora Marli
Vale. Na sequência, o Presidente colocou o pedido de dispensa de leitura da ata sob deliberação
do Plenário. sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a
ata. Leitura de correspondências: da COPASA: Ofício nº 369/2023. Grande Expediente:
Apresentação de projetos: Projeto de Lei nº 2758/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Projeto de Lei R
nº 2759/2023. de autoria do Poder Executivo. que “Concede gratificação por exercício de Função
e participação em Comissão aos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre a adequação dos
agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações
públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril |
=.
| de 2021, revoga a Lei Municipal nº 2.150, de 27 de setembro de 2011”. Após as apresentações o)
dos projetos, usaram da palavra os vereadores Marli Vale, o Presidente e o vereador Ítalo Moraes nv
| Borges. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o pedido de tramitação em [o q
regime de urgência apresentado pelo Poder Executivo junto ao PL nº 2758/2023. Após votação, o
pedido de tramitação em regime de urgência ao PL nº 2758/2023 foi rejeitado por 11 (onze) votos,
Z | contrários e | (um) voto favorável do vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Tendo sido apresentados
e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as Comissões, para
emissão de pareceres. Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Todos Os | as»
Projetos. Para Comissão de Finanças e Orçamento: Todos os Projetos. Para Comissão de
Saúde e Assistência Social: Projeto de Lei nº 2758/2023. Leitura de pareceres: Parecer de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 2753/2023. Parecer conjunto
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Ro
Orçamento ao PL nº 2755/2023. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Reg. Ea
106 e 108/2023: CSAS: Req. 107 e 109/2023: Ítalo Moraes Borges: Reg. 110 e 111/2023; Sidirley |
| Anderson Dias Bento. Ítalo Moraes Borges e Edson Antônio de Barros: Req. 112/2023; Sidirley
ad, >| Anderson Dias Bento: Ind. 94 e 95/2023: Ildeu Lopes de Oliveira: Ind. 106 e 107/2023 e Moção
51/2023: Edson Antônio de Barros: Ind. 108/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind 109 e
110/2023; Marli Vale: Moção 50/2023. Fizeram Moções verbais as vereadoras Jane Rosa dos
| Santos Almeida, Marli Vale e Carlos Henrique Santos de Oliveira. Fizeram justificativas verbais |
os vereadores Ítalo Moraes Borges, Edson Antônio de Barros (em aparte). o Procurador-Geral da
Câmara Municipal de Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, após ter a fala
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Minas Gerais
concedida pelo Presidente (em aparte), Marli Vale (em aparte), Sidirley Anderson Dias Bento. |
Carlos Henrique Santos de Oliveira, Cláudio José Luiz (em aparte), Ildeu Lopes de Oliveira e
Márcio Antônio dos Santos (em aparte). Na sequência, o Presidente colocou em votação, em
bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente
determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 2706/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com Associação de Desenvolvimento, Artes
e Ofícios e a repassar recursos financeiros, e dá outras providências”. Usou da palavra o vereador
Ítalo Moraes Borges. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2706/2022, sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº
2706/2022 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 2752/2023, de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que
“Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de
Matozinhos-MG”. Usaram da palavra os vereadores Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson
Dias Bento, Jane Rosa dos Santos Almeida, Ítalo Moraes Borges, César Antônio Pereira, Ildeu
Lopes de Oliveira e Cláudio José Luiz. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2752/2023, sendo quórum de maioria simples. Após
votação, o PL nº 2752/2023 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis.
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ítalo Moraes Borges, Marli Vale e
Márcio Antônio dos Santos. Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o Presidente. Em
seguida, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Jeremias 29:11. Em seguida, o vereador
Sidirley Anderson Dias Bento solicitou a palavra, tendo sido o pedido acatado pelo Presidente.
Na sequência, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos.
convocando os vereadores para próxima réunião ordinária a ser realizada no dia 13.06.2023, no
horário e local regimental. Para consta -se a presente ata que, após lida e achada
conforme, será assinada. Eu, vereador . 1º Secretário a escrevi e DA KRRX
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André Barbosa Môóreira Carl Henrique antos de Oliveira k rA
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Cláudio José Luiz Edson Antônio É. Barros Ide ESA sde Oliveira o Borges
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000

ORDEM DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

1º PERÍODO, DO 3º ANO, DA 19ª LEGISLATURA, EM 06/06/2023.



Oração 

Hino Nacional

Hino de Matozinhos 





1 – ABERTURA DOS TRABALHOS



CHAMADA DOS VEREADORES

-*-*-*-*-*-*-*-*-*



Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a DÉCIMA SÉTIMA reunião ordinária do primeiro período, do terceiro ano, da décima nona legislatura, em 06.06.2023.



2 – PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 139, R.I.)





- LEITURA DAS ATAS:



Despacho: Considerando que o §7º do Art. 135 do Regimento Interno informa que “aceita a impugnação, lavrar-se-á nova Ata, e aprovada a retificação, será ela incluída na ata da sessão em que ocorrer sua votação”. Passo ao Secretário para que faça a leitura novamente da Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 23.05.2023, para aprovação dos nobres pares, com as retificações solicitadas pelos vereadores conforme Requerimentos nº 102 e 104/2023 aprovados na Reunião Ordinária do dia 30.05.2023. 



- Consulto se alguém deseja retificar ou impugnar a ata. 



- Não havendo quem queira retificar ou impugnar,



 DECLARO APROVADA A ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 23.05.2023. (Art. 135, §2º, RI). 





* Leitura da Ata da DÉCIMA SEXTA reunião ordinária, realizada em 30.05.2023. (Passo ao Secretário para leitura). 

  

- Consulto se alguém deseja retificar ou impugnar a ata. 



- Não havendo quem queira retificar ou impugnar,





 DECLARO APROVADA A ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (Art. 135, §2º, RI). 

-*-*-*-*-*-*-*-*-*



2.2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: Ofício nº 369/2023 da Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA



________________________________________________________________________



3 – GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 140, RI)

  

3.1 - APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: 



Projeto de Lei nº 2758/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Passo ao Secretário para leitura.



Projeto de Lei nº 2759/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede gratificação por exercício de Função e participação em Comissão aos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, revoga a Lei Municipal nº 2.150, de 27 de setembro de 2011.”. Passo ao Secretário para leitura.





- Coloco sob deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pela Prefeita Municipal junto ao Projeto de Lei nº 2758/2023. Os vereadores que concordam permaneçam como estão.



Declaro_____________o pedido de tramitação em regime de urgência por______votos favoráveis, _____votos contrários, ______ausências e ______abstenções. 



__________________________________________________________________________



Lidos e distribuídos aos vereadores, encaminho os Projetos de Lei para A EMISSÃO DE PARECERES. 



- Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Todos os Projetos; 



- Para Comissão de Finanças e Orçamento: Todos os Projetos; 



- Para a Comissão de Saúde e Assistência Social: Projeto de Lei nº 2758/2023





3.3 – LEITURA DE PARECERES:  



- Parecer de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 2753/2023. Passo ao Secretário para leitura. 



- Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 2755/2023. Passo ao Secretário para leitura. 

__________________________________________________________________________

3.4 - APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E/OU INDICAÇÕES: (Art. 140; Art. Art. 108; Art. 109 RI). Passo ao secretário para leitura 



Nos termos do inc. VI do parag. 2º do art. 109 do Regimento Interno consulto se algum vereador deseja apresentar moção verbal. 





Consulto se algum Vereador deseja apresentar complementação de justificativas, conforme disposto nos termos do art. 140, § 3º do Regimento Interno. 



Coloco em votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. 

Aprovados determino o encaminhamento dos requerimentos e das indicações.

_______________________________________________________________________



4 – ORDEM DO DIA (Art. 141, RI): o presidente deverá verificar o número de vereadores presentes para início da ordem do dia – Maioria Absoluta. (Art. 141, §2º). 



Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2706/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com Associação de Desenvolvimento, Artes e Ofícios e a repassar recursos financeiros, e dá outras providências.”



Em discussão. 



Não havendo mais quem queira discutir, coloco em SEGUNDA VOTAÇÃO, o Projeto de Lei nº 2706/2022, sendo quórum de maioria simples. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. 





DECLARO __________________ em SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei nº 2706/2022, por _____________ votos favoráveis, __________ votos contrários, _______ ausências e _____ abstenção.



­



Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2752/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio Martins que “Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Matozinhos-MG.”.



Em discussão. 



Não havendo mais quem queira discutir, coloco em SEGUNDA VOTAÇÃO, o Projeto de Lei nº 2752/2023, sendo quórum de maioria simples.  Os vereadores que concordam permaneçam como estão. 





DECLARO __________________ em SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei nº 2752/2023, por _____________ votos favoráveis, __________ votos contrários, _______ ausências e _____ abstenção.







8 - Considerações Finais: Art. 142



Deverá ser observado o tempo de uso da palavra e o assunto pertinente.

Vereadores 5 minutos; Líderes + 1/3, ou seja, 6,5 minutos.

Todos os documentos apresentados durante as considerações finais deverão ser entregues (cópias) à Mesa Diretora para retenção e arquivamento.





Texto Bíblico: 



Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro.  - Jeremias 29:11



Encerramento:

Não havendo mais nada a ser tratado, dou por encerrados os trabalhos desta reunião convocando os senhores vereadores para a 18ª (décima oitava) REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada de forma presencial no dia 13 de junho, às 18 horas, no local regimental.