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materia nº 236/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaPara determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa "Horta Comunitária" no Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
tum eso Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
mca wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019Egmail com
REQUERIMENTO Nº. 236/2023.
Monte Santo de Minas, 14 de julho de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e
Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial no
cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa “Horta
Comunitária” no Município.
JUSTIFICATIVA
O Programa “Horta Comunitária”, tem como
objetivo aproveitar a mão-de-obra desempregada, proporcionar terapia
ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, aproveitamento de áreas
devolutas, além de manter os terrenos baldios limpos e utilizados, promovendo
benefícios a população e para a Prefeitura Municipal.
Outro ponto importante que podemos destacar é a
agricultura orgânica, criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de
agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais, e ainda incentivar
práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente.
tes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador

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