| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2023 |
| Date | 2023-07-14 |
| Ementa | Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa "Horta Comunitária" no Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ; MONTE SANTO DE MINAS tum eso Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 mca wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019Egmail com REQUERIMENTO Nº. 236/2023. Monte Santo de Minas, 14 de julho de 2023. Para Exmo. Vereador Paulo de Castro DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial no cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa “Horta Comunitária” no Município. JUSTIFICATIVA O Programa “Horta Comunitária”, tem como objetivo aproveitar a mão-de-obra desempregada, proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, aproveitamento de áreas devolutas, além de manter os terrenos baldios limpos e utilizados, promovendo benefícios a população e para a Prefeitura Municipal. Outro ponto importante que podemos destacar é a agricultura orgânica, criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais, e ainda incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente. tes termos, pede deferimento. Flavin Mathilha Vereador