materia nº 116/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 116/2026.
Monte Santo de Minas, 22 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que
interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, a realização de um
estudo técnico de engenharia de tráfego e viabilidade urbana voltado para a
modernização, reestruturação e melhoria global do trânsito no município de Monte Santo de
Minas. O referido estudo deve focar na otimização da mobilidade urbana integrada,
contemplando ações específicas para:
Veículos Motorizados: Fluidez do tráfego, sinalização (vertical e horizontal) e
ordenamento de vias de maior fluxo.
Pedestres e Ciclistas: Criação ou adequação de calçadas, faixas de pedestres seguras €
avaliação de rotas acessíveis/ciclovias.
Acessibilidade e Inclusão: Ampliação e demarcação rigorosa de vagas de estacionamento
destinadas prioritariamente a idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida,
garantindo o cumprimento da legislação federal vigente.
JUSTIFICATIVA
O crescimento populacional e o consequente aumento da
frota de veículos em nosso município têm gerado gargalos pontuais no trânsito, impactando
diretamente a segurança e o cotidiano dos munícipes. A busca por uma mobilidade urbana
eficiente não se restringe apenas ao fluxo de automóveis, mas sim à convivência harmônica
e segura entre motoristas, ciclistas e pedestres.
Ademais, é dever do Poder Público assegurar o pleno direito
à cidade e à acessibilidade. A escassez de vagas de estacionamento devidamente
regulamentadas e sinalizadas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida dificulta o acesso dessas populações ao comércio local, a serviços
essenciais e a prédios públicos.
Um estudo técnico preliminar por parte do Executivo
permitirá planejar o trânsito de forma estratégica, prevenindo acidentes, fomentando o
comércio e garantindo uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todos.