norma nº 2127/2018

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE MONTE
SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2019
z ” MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
Lei nº 2.127/18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, $ 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2019, compreendendo:
|- as metas e as prioridades da administração pública municipal,
Il- as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual;
HI — as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário;
IV — as disposições sobre as receitas, as alterações na legislação tributária e as medidas de combate à evasão e à sonegação;
V-o equilíbrio entre receitas e despesas;
VI-os critérios e as formas de limitação de empenho;
vIl — as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas financiados com recursos orçamentários;
VIII — as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas,
IX — a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação;
X-— os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XI- a definição de critério para o início de novos projetos;
XII — a definição de despesas consideradas irrelevantes;
XIII — o incentivo à participação popular;
XIV — as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
SEÇÃO |
AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 165, 8 2º, da Constituição Federal e atendidas as despesas que constituem obrigação
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constitucional ou legal do município, as ações relativas à manutenção e ao funcionamento dos órgãos da administração direta e as
metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2019, correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades
que integra esta lei, especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de
2018-2021 as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas.
8 1º. O projeto de lei orçamentária para 2019 deverá ser elaborado em consonância com as metas e as prioridades estabelecidas na
forma do caput deste artigo.
$ 2º. O projeto de lei orçamentária para 2019 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
SEÇÃO Il
AS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SUBSEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º As categorias de programação de que trata esta lei, serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções,
programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2018 a 2021.
Art. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 5º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo e Legislativo, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser consolidada no órgão central de contabilidade do município.
Art. 6º O projeto da lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
| — texto da lei;
Il - documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da Lei nº 4.320/1964;
HI — quadros orçamentários consolidados;
IV — anexo do orçamento fiscal discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
V — demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do projeto da lei orçamentária de 2019, serão elaboradas em valores
correntes do exercício de 2018 projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto da lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os
acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento na base de
cálculo, bem como de alterações na legislação tributária devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta lei.
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Art 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o
encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da
corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Art 9º Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos,
de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 10. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, em cumprimento ao disposto no
artigo 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios, à apreciação da Procuradoria Municipal.
SUBSEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$& 1º Deverão ser garantidos na lei orçamentária os recursos necessários para o pagamento da dívida.
8 2º O município subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal e suas alterações, que dispõe
sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no
artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2019, as despesas com amortizações, juros e demais encargos da dívida, serão
fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado
Federal e suas alterações.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas
na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
SUBSEÇÃO III
DA DEFINIÇÃO DO MONTANTE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será
equivalente a no máximo 5% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, destinada ao atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
SEÇÃO Il PES N
|
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO )
SUBSEÇÃO |
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DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE ENCARGOS SOCIAIS
parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remunerações, criações de cargos, empregos e
funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000,
8 1º Além de observar as normas do caput no exercício financeiro de 2019, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão
adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal.
SUBSEÇÃO II
DA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 17. Se durante o exercício de 2019 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei
Complementar nº 101/2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário, somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
SEÇÃO Iv
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS RECEITAS, ALTERAÇÕES NA LEGILAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS DE COMBATE A EVASÃO
E A SONEGAÇÃO
Il — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Hl — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.
legislação tributária, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
1
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, formas de Se
condições de Pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
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III — revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V- revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição;
VII — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX - instituição por lei especifica da Contribuição de Melhoria, com a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
X- a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais daqueles já instituídos.
Art. 20. O projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, será aprovado somente se atendidas às
exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art 21. Na estimativa das receitas do projeto da lei orçamentária, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na
legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
$ 1º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou O sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos
recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos trinta dias subsequentes à
publicação do projeto de lei orçamentária de 2019.
$ 2º No caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes
condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito ou por superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior antes do cancelamento previsto no 8 1º deste artigo.
SEÇÃO V
O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução orçamentária, serão orientadas no sentido de alcançar o superávit
primário, necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de
Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa no exercício de 2019, deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para
cada um dos exercícios compreendidos no período de 2019 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa, sem que esteja acompanhado das medidas
definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. aa
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas, deverão levar em conta as'seguintes
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medidas:
|- para a elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 18 e 19 desta lei,
b) a atualização do cadastro imobiliário,
c) o chamamento geral dos contribuintes inscritos na Divida Ativa e posterior execução fiscal.
Il — para a redução das despesas:
a) a utilização da modalidade de licitação denominada pregão e a implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores,
b) a revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
SEÇÃO VI
OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no artigo 9º, e no inciso Il do 8 1º do artigo 31, da Lei
Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo procederá à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada
com base no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras.
Parágrafo único. Excluem da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas com
benefícios previdenciários, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, as despesas com pasep, as despesas com
pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e as demais despesas que constituam obrigação constitucional legal.
SEÇÃO VII
AS NORMAS RELATIVAS A CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE PROGRAMAS FINANCIADOS COM
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos
programas de governo.
Art. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
$ 1º A lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de
um programa específico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade semelhante.
$ 2º Merecerá destaque, o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modern; Aço
instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
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8 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor
público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VII!
AS CONDIÇÕES E AS EXIGÊNCIAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 28. A destinação de recursos públicos para cobrir as necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, deverá ser autorizada por lei
específica, atender as disposições especificadas nesta lei, estar prevista no orçamento e em seus créditos adicionais e acontecer sob
as seguintes modalidades orçamentárias: auxílio, contribuição e subvenção, sem prejuízo, quando cabível, dos atos e procedimentos
dispostos na Lei Federal 13.019/2014, com a nova redação dada pela Lei 13.204/2015, quando se tratarem de Organizações da
Sociedade Civil - OSC.
Art. 29. A concessão de auxílio, contribuição e subvenção social será concedida com a estrita observação dos seguintes aspectos:
| — apresentação da lei que a declare como entidade de utilidade pública;
Il — apresentação da declaração de efetivo funcionamento nos últimos dois anos emitida por autoridade local;
Ill — apresentação do comprovante de regularidade do mandato da diretoria;
IV — apresentação do comprovante da atividade de natureza continuada;
V-— apresentação de certificado de adimplência fiscal;
VI - ser entidade sem fins lucrativos;
VII — celebração de convênio definindo a regência do objeto pactuado, exceto transferências regidas sobre a Lei Federal 13.019/2014,
com a nova redação dada pela Lei 13.204/2015, que serão formalizadas através de termo de colaboração, termo de fomento ou em
acordos de cooperação;
VIII — apresentação do plano de trabalho;
IX — apresentação da prestação de conta do recurso recebido submetendo-se a fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de
verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos,
X— não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.
& 1º Para a concessão de subvenção social ainda deverá ser observado:
a) a destinação para a cobertura de despesa corrente (custeio);
b) ser entidade sem fim lucrativo na área de assistência social, saúde e educação, de atendimento direto e gratuito ao público,
colocando à disposição da comunidade bem e serviço existindo assim a contraprestação de serviço.
$ 2º Para a concessão de auxílio ainda deverá ser observado: R
a) a destinação para a cobertura para despesa de capital (investimento);
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b) ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja exclusivamente para cobrir despesa de investimento, independente da
contraprestação direta de bem e serviço.
8 3º Para a concessão de contribuição ainda deverá ser observado:
a) a destinação para a cobertura para despesa corrente (custeio) e ou para despesa de capital (investimento);
b) ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja para despesa corrente ou capital, independente da contraprestação direta de bem e
serviço e não seja reembolsável pelo recebedor. a
Art. 30. A subvenção econômica é concedida à empresa pública ou privada, de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, com
fim lucrativo, sendo destinada para cobrir déficit de manutenção ou de funcionamento de empresa pública, para cobrir a diferença entre
O preço de mercado e o preço de revenda pelo governo de gênero alimentício ou outro material, para pagamento de bonificação a
produtor de determinado gênero ou material, de acordo com o artigo 19 da lei nº 4.320/1964, devendo ser autorizada por meio de lei
especial.
Art. 31. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo, as caixas escolares da rede pública
municipal de ensino, que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 32. É vedada a destinação na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de
pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e sejam observadas as
condições definidas em lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo, não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema
Único de Saúde.
Art. 33. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica
limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais, calculada de acordo com o limite de repasse legal.
$ 1º. O aumento da transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, somente poderá ocorrer
mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal.
8 2º. Fica vedada a concessão de repasses financeiros às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos,
assim como às que não tiverem suas contas aprovadas pelo executivo Municipal
SEÇÃO IX
A AUTORIZAÇÃO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DE FEDERAÇÃO
Art. 34. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o município contribua para o
custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas por essa lei, e que sejam destinadas ao
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste arigo, deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da
celebração de convênio, de acordo com o artigo 118 da Lei Federal nº 8.666/1993, e o artigo 62 da Lei Complementar 101/20)
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SEÇÃO x
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OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 35. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio a divulgação no órgão oficial de publicação, até trinta dias após a publicação
da lei orçamentária de 2019:
| — das metas bimestrais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
Il— da programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
Ill — do cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar
nº 101/2000.
SEÇÃO XI
A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO PARA O INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 36. Além da observância das metas e das prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta lei, a lei orçamentária de 2019 e
seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão novos projetos se:
| — estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2018 a 2021 e com as normas desta lei;
Il- as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
HI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV — os recursos alocados destinarem-se a convênios de recursos federais e estaduais, bem como a contrapartida exigida ou ainda de
operações de crédito;
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de
encaminhamento da proposta orçamentária de 2019, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2018.
SEÇÃO XII
A DEFINIÇÃO DE DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 37. Para fins do disposto no $ 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas
cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos | e Il do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente,
de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
SEÇÃO xIll
O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 38. O projeto de lei orçamentária relativo ao exercício financeiro de 2019, deverá assegurar a transparência na elaboração e na
execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos
meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. di ê
SEÇÃO XIV
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+ DE DIRETRIZES ORG AMENT ÁRIAS - 2019
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações
orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no artigo 3º, desta Lei.
8 1º. As categorias de programação aprovadas na lei orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas
por meio de decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou
econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
8 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados
na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 40. O Município poderá realizar, no curso da execução orçamentária, a inclusão de outras fontes de recursos e a alteração do
código da fonte e destinação de recursos aprovados na Lei Orçamentária de 2019, para atender às suas peculiaridades.
$ 1º Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a modificação do código da fonte e destinação de recursos de que
trata o caput deste artigo.
$ 2º As modificações de que trata o caput deste artigo serão efetuadas por ato do Chefe do Executivo, devidamente justificadas,
observando-se o padrão estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, obedecendo ainda às normas sobre a
matéria editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 41. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
| - Abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, utilizando-se dos recursos
estabelecidos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Il - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 42. A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir
a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, exposições de motivos circunstanciadas que os
justifiquem.
Art. 43. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no artigo 167, 8 2º, da Constituição da República, será
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 44. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei
orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 45. Se o projeto de lei orçamentária de 2019 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2018, a pro: ão dele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
| — pessoal e encargos sociais;
Il - benefícios previdenciários;
Ill — amortização, juros e encargos da dívida;
IV— pasep;
V-— demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município;
VI — outras despesas correntes de caráter inadiável.
$ 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no projeto de
lei orçamentária de 2019, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
8 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI do artigo 45, o ordenador de despesa
poderá considerar os valores constantes do projeto de lei orçamentária de 2019, para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 46. Em atendimento ao disposto no artigo 4º, 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente lei os seguintes
anexos:
| - Anexo de Metas Fiscais;
Il — Anexo de Riscos Fiscais;
HI - Anexo de Metas e Prioridades da Administração;
Art. 47. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 06 de junho de 2018.
—
ecretária Municipal de Saúde
"OPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Caria Adnana Piccinini Giacomelh NENE SS SE
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
Heidi Mara Dean
Secretária de Assistência Social
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS CUT emibido por Carta Adnana Piccimmi Giacomel y versão 1.154
ANEXO DE METAS FISCAIS
emitido por Caria Adnana Piccinini Gracomeik a versão 1.154
O PLANEJ CONSULT
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4,81) Valores em R$1,00
2019 2020 2021
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
CORRENTE (a) CONSTANTE a CORRENTE (b) CONSTANTE é CORRENTE (6) CONSTANTE y
Receita Total 50.200.000,00 48.153.477,22 001 52.208.000,00 48.153.477,22 001 54.296.320,00 48.153.477,22 0,01
Receitas Primárias (1) 49.299.500,00 47.289.688,25 001 51.271.480,00 47.289.688,25 001 53,322.339,20 47.289.688,25 001
Despesa Total 50.200.000,00 48.153477,22 001 52.208.000,00 48.153.477,22 0,01 54.296 320,00 48.153.47722 0,01
Despesas Primárias (II) 49.400.000,00 47.386.091,13 001 51.376.000,00 47.386.091,13 001 53.431.040,00 47.386.091,13 0,01
Resultado Primário (ll) =(1-1t) | - 100.500,00 -96.402,88 0,00 - 104.520,00 -96.402,88 0,00 - 108.700,80 -96.402,88 0,00
Resultado Nominal -1.466.571,57 -1,406.783,28 0,00 -325.000,00 -208.760,19 0,00 -325.000,00 -288.230,95 0,00
Divida Pública Consolidada 1.500.000,00 1.438.848,92 0,00 1.250.000,00 1.152.923,81 0,00 1.000.000,00 886.864,47 0,00
Divida Consolidada Líquida «8.950.000,00 -6.666.666,67 0,00 -7.275.000,00 -8.710.016,50 0,00 «7.600.000,00 -6,740.169,99 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) —]
2019 2020 2021
573.661.000.000,00
573.661.000.000,00
573661.000.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS (EM % )
2019
2020
2021
4,25
4,00
4,00
“G PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS |
“ emitido por Carla Adnania Piccinini Giacomeli
versão 1.154
AME - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso |)
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2017- (a) PIB EM2017- (Db) PIB (c)=(b-a) %(cla)* 100
Receita Total 45.250.000,00 0,01 43.215.398,92 0,01 -2.034.601,08 -4,50
Receitas Primárias (1) 44.505.000,00 o 42.637.180,55 0,01 1.867.819,45 -4,20
Despesa Total 45 250.000,00 0,01 43.342.516,96 0,01 1.907.483,04 -4,22
Despesas Primárias (Il) 44.780.000,00 0,01 42.473.356,70 0,01 -2.306.643,30 515
Resultado Primário (IH) = (L-I1) «275.000,00 0,00 163.823,85 0,00 438.823,85 -159,57
| Resultado Nominal -10.488,53 0,00 -1.189.883,56 0,00 1.179.395,03 11.244,62
Divida Pública Consolidada 1.131.000,00 0,00 1.788.679,00 0,00 657 679,00 58,15
[Divida Consolidada Liquida «2.725.207,73 0,00 6.095.612,81 0,00 -3.370.405,08 123,68
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2017 ( EM REAIS )
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
573.661.000.000,00
573.661.000 000,00
Tendo em vista que o Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior visa dar cumprimento ao $
2º, inciso |, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo uma comparação entre as metas fixadas e o resultado
obtido no exercício orçamentário anterior ao da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, registra-se que:
O encerramento do exercício financeiro de 2017 evidenciou a evolução da prática adotada pela administração pública, com relação ao
planejamento e ao acompanhamento da execução orçamentária, através da metodologia instituída pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, a fim de garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das contas públicas, demonstrando que a condução do negócio
público está pautada na gestão fiscal responsável.
A estimativa da receita foi prevista de forma condizente com a realidade econômica resultando um montante de R$ 45.250.000,00,
sendo que o valor arrecadado foi R$ 43.215.398,92.
A fixação da despesa foi projetada de forma a atender todas as despesas obrigatórias, incluindo as discricionárias essenciais e
circunstanciais resultando um montante de R$ 45.250.000,00, sendo que o valor executado foi de 41.844.122,94 (Prefeitura) e
1.498.394,02 (Câmara), totalizando R$ 43.342.516,96.
No processo da execução orçamentária do exercício de 2017, a receita e a despesa comportaram-se abaixo das previsões na mesma
proporcionalidade, mantendo o equilíbrio financeiro no exercício, não sendo necessária a adoção de medidas de limitação de
empenhos, mas tão somente a otimização dos recursos disponíveis nas fontes específicas.
O resultado primário demonstrou que os gastos orçamentários estão compatíveis com a arrecadação, ou seja, que as receitas não
financeiras (receitas orçamentárias, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de créditos, as amortizações
de empréstimos, as alienações de ativos e as receitas de privatizações) foram capazes de suportar as despesas não financeiras
(despesas orçamentárias, deduzidos os juros e a amortizações de dívidas, as despesas com concessões de empréstimos eas
despesas com aquisições de títulos de capital já integralizados).
O resultado nominal demonstrou o comportamento da dívida consolidada líquida atual em relação ao exercício anterior, analisando a
variação da dívida fiscal líquida em dois períodos distintos, onde o valor negativo apontou que a dívida teve redução.
“GPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
inini Gracomelh
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
ANF - Demonstrativo 3 ( LRF, art.. 4º, 8 2º, Inciso ll) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 am % | 28 E [1 % 2019 % 2020 % T 2021 %
Receita Total 42.000.000,00 45.250.000,00 7,74 49.500.000,00 9,39 50.200.000,00 141 52.208.000,00 4,00 54 296.320,00 4,00
Receitas Primárias (1) 41.613.200,00 4.505.000,00 885 48.417.800,00 azs| 49.289.500,00 182 51.271.480,00 4.00 53.322 339,20 400
Despesa Total 42.000.000,00 45.250.000,00 114 49.500.000,00 9,39 50.200.000,00 141 52.208.000,00 4,00 54.296.320,00 400
Despesas Primárias (11) 41.790.000,00 44:780.000,00 745 48.555 000,00 843 49.400.000,00 174 51.376.000,00 4.00 53,431.040,00 4,00
Resultado Primário (ll) = (1-1) -176 800,00 -275000,00] 55,54 -13720000| -50,M -100.500,00| -26,75 -104.520,00 4,00 «108.700,80 4,00
Resultado Nominal «84.000,00 1048853) 28,84 -2.758.220,70 | 26.187,50 146657157] 4883 -325.000,00| -77,84 «325.000,00 000
Divida Pública Consolidada 1.286.000,00 1.131.000,00) 1275 1021309,24] -870 1.500.000,00) 4687 125000000) 16,87 1.000.000,00] 20.00
Divida Consolidada Líquida -2714718,20 -2725.207,73 038 -548342843| 101,21 -6950.000,00) 2675 «7.275.000,00 488 -7.800.000,00 447
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES ]
2016 207 % me | & 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 45184 755,00 47.286.250,00 465 49.500.000,00 468, 4815347722] 272 48.153.477,22 0,00 4815347722 0.00
Receitas Primárias (1) ss 768 624,92 46.507:725,00 ass 48.417.800,00 su 4728968825] 233 47.289.688,25 0,00 4728968825 0,00
Despesa Total 45.184.755,00 47 286.250,00 ses 49.500.000,00 ses 4815347722] 272 4815347722 0,00 4815347722 0,00
Despesas Primárias (11) 44.958.831,23 46795.100,00 408 48.555.000,00 376 a7388 091,13] 241 47.386.091,13 0,00 47386 091,13 0,00
Resultado Primário (Mt) = (1-1) 190.208,30 287.375,00] 51.09 -137.200,00] -5226 -S640288| 29,74 -96.402,88 0,00 -98.402,88 0,00
Resultado Nominal 401.427,79 0.860,51) -88,16 -2.758.220,70 | 25.085,08 “1.406.783,28 | -49,00 -299.760.19] -7869 -28823095| -385]
Divida Pública Consolidada 139427244 118189500) -15,23 1.021.309,24) 13,59 143884892] 40,88 115292381] 19,87 88686447] -23,08
Divida Consolidada Líquida -2.920.569,57 -2847.84208) 249 -548342843| 92,55 -666666667] 21,58 -6.710.016,60 065 «6.740.169,99, 045
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )
2016 2017 TE 2018 2019 2020 2021
6,29 2.95 Ei 4,50 425 4,90 I 4,00
TORA E SISTEMAS
“versão 115º
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AME - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 2016 % 2015 %
Patrimônio / Capital 521.083,16 0,97 470.344,20 0,92 486.472,61 1,02
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 53.240.924,34 99,03 50.590.585,72 99,08 47.285.556,11 98,98
TOTAL 53.762.007,50 100,00 51.060.929,92 100,00 47.772.028,72 100,00
“GPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carta Adnana Piccinini Giacomell
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill )
2019
Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 207 (a) 2016 (b) T 2015(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2017 (d) 206(e) 2015(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2017 (9)=(la-lld+ lh) | 2016 (h)=(Ib—lle+ ti) 2015 (1)= (let)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Ill) 0,00 0,00 0,00
VALOR (IV) = (1-1 +11) | 0,00 000) — 0,00
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MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
RELATÓRIO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
juca e 8 vamo
SETORES,
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019 2020 202
ISSQN - Principal Concessão de Isenção em Caráter não gera! Lei nt 1.894/14 - Programa Minha Casa Minha Vida 50.000,00 50.000,00 0,00 | Lei nº 1.894H4 - Estabelece isenção do Imposto sobre Serviços de
aus Nat - SC poa empeenmno asni o
se solidao ana ta Cs rr ia
cgensço a uma do preto ua do tio de e
armésc e eta sogra
PR E CPE Toa ET “OGRO 1722 a o gana de rio lição de Emp
Envia mo Mão, com o bjo de ur ro dos de Ira
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compensação = Aunzação a aa erro mero dus
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drana Pecini Giacomeib versão 1154
TE PLÂNES CONSULTORIA E SISTEMAS —
é MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 5 2º, Inciso V)
Valores em R$1,00
Entidade: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
EVENTOS Valor Previsto para 2019
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 1.000.000,00
ISSQN - Principal 300.000,00
IPTU - Imp Prop. Predial Ternit Urbana-Principal 200.000,00
ITBI - Principal 200.000,00
Taxa Limpeza Publica 50.000,00
Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro 50.000,00
Alienação de Veiculos E 50.000,00
Alienação de Moveis e Utensilios. ú 50.000,00
Alienacao de Bens Imoveis - Principal 100.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 1.000.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (Il) 100.000,00
MARGEM BRUTA (Ill) = (1+ 11) 1.100.000,00
SALDO UTILIZADO (IV) 1.000.000,00
NOVAS DOCC 1.000.000,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Ill - IV) 400.000,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
EVENTOS Valor Previsto para 2019
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (|) f 0,00
MARGEM BRUTA (IIl)= (1+11) 0,00
SALDO UTILIZADO (1V) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Ill - IV) o 0,00
“GPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
Emitido por Carla Adnana Piecinini Giacomelh
versão 1.154
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
“GS PLANEI CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Carta Adnana Picomini Gracomem — versão 1154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF RF ent 41,69) Rsig0
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
PASSIVOS CONTINGENTES: PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição ] Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 | 0,00
Avais é Garantias Concedidas, 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 2,00 00
Outros Passivos Contingentes. 0,00 0,00
'SUB-TOTAL 8,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição. Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 2,00 0,00
SUB-TOTAL ia 000] 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREF MUN DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS ;
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 465 000,00 | A nivel orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, ulizando a reserva de contingência € 465 000,00
se necessário outras cotações passíveis de anulação e a nível financeiro proceder o contingenciamento |
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias
* requisições ce pequeno vaior oriunças ce sentenças judiciais de pessoal e terceiros = R$ 50 000,00
* amortização de parcelamento precatorial pactuado através do regime especial de pagamento,
conforme determinação preconizada através de emenda constitucinal = 415 000,06
Dividas em Processo de Reconhecimento 200 000.00 | À nível orçamentário proceder a abertura de crêsitos adicionais, utilizando a reserva de contngênca e 200 000,00
se necessário outras dotações passíveis de anulação & a nivel financeiro proceder o contingenciamento
de despesas csscrinonárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatónas
| acordo para pagamento de despesas trabalhistas do setor educacional infanti, oriundas do periodo ce
|sutwencionamento pactuado com entidades filantrópicas.
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emdo por Cara herars
sem Gocores
versão 1154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assuncao de Passivos E)
Assistencias Diversas co) [— 0.00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL a à. 665 000.00
E DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS, PROVIDÊNCIAS.
Descrição. Valor Descrição ] Valor
Frustracao de Arrecadacao “1.000.000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 4 000.000,00.
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Restituicao de Tributos a Maior 50 000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 50.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) € Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
Discrepancia de Projecoes. 500.000,00 | Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 500 000,00.
“estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
* Alteração do salário mínimo
* Alteração do indice inflacionário
* Alteração da premissa da receita e da metodologia de cálculo
Outros Riscos Fiscais 000 0,00
SUBTOTAL 1.550.000,00 1.550 000,00
TOTAL 2215.000,00 2215 000,00
RLANES CONSU 5 EEE E emicio par Caria Actana Piccinini Giacomeis iz li Tn E versão 115º
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE; PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
PROGRAMA: 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO Di
ESTADUAL E FEDERAL.
O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO DESEMPENHO DA FUNCAOPUBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNICIPE,
AO LEGISLATIVO, AO JUDICIARIO, E AO PODER
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO ]
2001 | MANUT SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL % 100,00 | MANUT SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL
2002 | MANUT SUBSIDIO VICE PREFEITO % 100,00 | MANUT SUBSIDIO VICE PREFEITO
2003 |MANUT FUNC GABINETE ASSESSORIA 1 % 100,00 | MANUT FUNC GABINETE ASSESSORIA
2004 | MANUT ATIV. GABINETE ASSESSORIA % 100,00 |MANUT ATIV GABINETE ASSESSORIA
PROGRAMA: 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ADMINISTRACAO GERAL,
GERAL
ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A PESSOAL, PLANEJAMENTO, E SERVICO GERAL.
ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2005 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO % 10000 |MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO
2006 [MANUT FUNC SECRETARIA ADMINISTRACAO % 100,00 |MANUT FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO
2007 | MANUT ATIV, SECRETARIA ADMINISTRACAO % 400,00 [MANU ATIV SECRETARIA ADMINISTRACAO
2008 (ur BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA % 100,00 |MANUT BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA .
2216 | MANUTENCAO HOMENAGENS E FESTIVIDADES % 100,00 [HOMENAGENS E FESTIVIDADES MANTIDAS
CPLANES CONSULTORIA E SISTEMAS
7aria Adriana Plecinim Giacomo —
versão 1254
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUACAO COOPERATIVA DO INTERESSEPUBLICO,
ATRAVES DA CELEBRACAO DO VINCULO COM OUTROENTE DA FEDERACAO, QUE VISE BENEFICIO A POPULAÇÃO EM GERAL.
AÇÃO EI DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0055 | MANUT CONVENIO AMM % 100,00 | MANUT CONVENIO AMM
0056 | MANUT CONVENIO AMOG % 100,00 | MANUT CONVENIO AMOG
0061 |MANUT CONVENIO EMATER % 100,00 | MANUT CONVENIO EMATER
0.064 |MANUT CONVENIO CNM % 100,00 |MANUT CONVENIO CNM "|
2010 | MANUT CONVENIO POLICIA CIVIL = % 100,00 | MANUT CONVENIO POLICIA CIVIL
2011 |MANUT CONVENIO POLICIA MILITAR 1 % | 10000 ar CONVENIO POLICIA MILITAR
2012 |MANUT CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL % 100,00 | MANUT CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL
2013 |MANUT CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA % 100,00 | MANUT CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA
2150 | MANUT CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE % 100,00 | MANUT CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMBIENTE
2477 |MANUT CONVENIO CORREIO TELEGRAFO % 100,00 | MANUT CONVENIO CORREIO TELEGRAFO
2184 |MANUT CONVENIO ADMINISTRACAO FAZENDARIA 100,00 | MANUT CONVENIO ADMINISTRACAO FAZENDARIA
PROGRAMA: 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇAO FINANCAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA FIN)
JANCA GERAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ARRECADACAO, LICITAÇÃO, TESOURARIA, E
CONTABILIDADE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2014 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO FINANÇAS % 100,00 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS
2015 |MANUT FUNC. SECRETARIA FINANCAS % 100,00 | MANUT FUNC SECRETARIA FINANCAS
2016 |MANUT ATIV SECRETARIA FINANCAS % 100,00 | MANUT ATIV SECRETARIA FINANCAS .
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
Tento pos É ari Acana Picoinira Glacomeia
versão 1152
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDACAO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVES DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NAO CONTRIBUI COMO ACAO DO GOVERNO, NAO RESULTA EM PRODUTO, ENAO GERA CONTRAPRESTACAO
DIRETA EM BEM OU SERVICO.
peso | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0001 | AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO % 100,00 | AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO
0002 |SEXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO 100,00 | EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO
0.003 | PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP 100,00 | PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP
0004 | QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL 100,00 | QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL
0.005 | QUITAÇÃO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO 100,00 | QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO
0005 | REMUNERACAO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA 100,00 | REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA |
alslaelala|as
0081 | AMORTIZACAO DIVIDA - OPERAGAO DE CREDITO 100,00 | DIVIDA AMORTIZADA
LA
PROGRAMA: 0801 IMPLEMENTACAO DINANIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2099 |MANUT SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC % 100,00 MANUT SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC
2100 |MANUT FUNC SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC % 400,00 MANUT. FUNC SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC
2101 | MANUT ATIV SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC % 100,00 MANUT ATIV SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC
PROGRAMA: 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENAÇÃO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INFOJUVENIL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0050 | REPASSE MROSC PROT.SOC BASICA-CRIANCA E ADOLESCENT % 100,00 | SUBV SOC LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA
2420 | MANUT ATIV FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA % 100,00 | FIAMANTIDO
GPLANEI CONSULTORIA E SISTEMAS
ir Giacomeis . versão 115
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2221 | MANUTENCAO ATIVIDADES DO FIA % 100,00 |FIA MANTIDO
PROGRAMA: 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA.
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTENCIA COMUNITARIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0082 | REPASSE MROSC ASSISTENCIA AO IDOSO % 100,00 | ASSISTENCIA AO IDOSO MANTIDA
2415 | MANUT ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC 100,00 | MANUT ATIV ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC
2118 | MANUT ATIV ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO 100,00 | MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO
2122 |MANUT ATIV FUNDO ANTI DROGA - FMAD 100,00 | MANUT ATIV FUNDO ANTI DROGA - FMAD
2171 | PROMOCAO ACESSO MUNDO TRABALHO - ACSUAS. 100,00 |PROMOCAO ACESSO MUNDO TRABALHO - ACSUAS.
2172 | INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA PBF - GBF 100,00 — [INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA PBF - GBF
2173 | REPASSE BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - BPC 100,00 |REASSE BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - BPC
2175 | INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA SUAS - GSUAS 100,00 [INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA SUAS - GSUAS.
2176 | CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS 100,00 | CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS
2181 | APRIMORA REDE CNEAS - ACNEAS 100,00 |APRIMORA REDE CNEAS - ACNEAS.
2182 | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXID - PSEMC 100,00 |PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXID - PSEMC
alalalala/elalajejaja
2183 |PISO SOCIAL BASICO - PSB 100,00 - |PISO SOCIAL BASICO - PSB
PROGRAMA: 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENAÇAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTOSOCIAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1021 |PROJ EDIF UNIDADE SOCIAL - ASSOC % | 10000 | |PROJ EDIF UNIDADE SOCIAL - ASSOC
PLANES CONSULTORIA E SISTEMAS emicio por Care Actana Piccinrs Guacomelh versão 1355]
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A INPLEMENTAÇAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
Ação e DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2060 |MANUT SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE % 10000 |MANUT SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE E
2081 |MANUT FUNC SECRETARIA SAUDE - SAUDE % 100,00 | MANUT FUNC SECRETARIA SAUDE - SAUDE
2062 |MANUT ATIV SECRETARIA SAUDE - SAUDE % 400,00 |MANUT ATIV SECRETARIA SAUDE - SAUDE
2168 | MANUT ATI. CONSELHO SAUDE - CONVENIO % 100,00 | MANUT ATIV CONSELHO SAUDE - CONVENIO
2222 |MANUT ATIV SECRETARIA SAUDE - SEMINS 000 |MANUT. ATIV SECRETARIA SAUDE - SEMINS E
PROGRAMA: 1002 IMPLEMENTAGAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A INPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAGAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO DOMICILIAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2063 |MANUT FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE % 100,00 | MANUT FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE
2085 | MANUT FUNC AGENTE COMUNITARIO - PACS % 100,00 | MANUT FUNC AGENTE COMUNITÁRIO - PACS
PROGRAMA: 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAGAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO COLETIVA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2067 | MANUT FUNC SAUDE FAMILIA - SAUDE % 100,00 | MANUT. FUNC SAUDE FAMILIA - SAUDE
2068 | MANUT. ATIV SAUDE FAMILIA - SAUDE % 100,00 | MANUT. ATIV SAUDE FAMILIA - SAUDE
2069 | MANUT FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF % 100,00 | MANUT. FUNC SAUDE FAMILIA - PSF
2070 | MANUT ATIV SAUDE FAMILIA - PABFIX % 100,00 [MANUT ATIV SAUDE FAMILIA» PABFIX
2071 | MANUT. ATIV SAUDE FAMILIA - COF APS % 400,00 | MANUT ATIV SAUDE FAMILIA - COF APS
2153 | MANUT ATIV ATENCAO COLETIVA - CONVENIO % 100,00 | MANUT ATIV ATENCAO COLETIVA - CONVENIO
E PLANES CONSULTORIA E SISTEMAS — Ea i armíco par Carte Adira Piccinis Giscomeis o versão 1158
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOG!
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO ODONTOLÓGICA.
ICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2072 |MANUT FUNC SAUDE BUCAL - SAUDE Ia % 100,00 |MANUT FUNC SAUDE BUCAL - SAUDE
2073 |MANUT ATIV SAUDE BUCAL - SAUDE % 100,00 |MANUT ATIV SAUDE BUCAL - SAUDE
2074 | MANUT FUNC SAUDE BUCAL - PSALBU % 109,00 |MANUT FUNC SAUDE BUCAL - PSAUBU
2075 |MANUT ATIV SAUDE BUCAL - PABFIX 40900 [MANUT ATIV SAUDE BUCAL - PABFIX
2076 | MANUT ATIV SAUDE BUCAL - COF APS % 10000 |MANUT ATIV SAUDE BUCAL - COF APS
PROGRAMA: 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINANIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAÇÃO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO CLINICA (GINECOLOGIA, PEDIATRIA)
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2077 | MANUT FUNC ATENCAO CLINICA - SAUDE 1 % 100,00 |MANUT FUNC ATENCAO CLINICA - SAUDE
2078 | MANUT ATIV ATENCAO CLINICA - SAUDE | % 400,00 |MANUT ATIV ATENCAO CLINICA - SAUDE
2080 | MANUT ATIV ATENCAO CLINICA - CONVENO % 10900 [MANUT ATIV ATENCAO CLINICA - CONVENIO
PROGRAMA: 1006 IMPLEMENTAGAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMEN
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUI
SOCORRO, SAUDE MENTAL, SAUDE ESPECIALIZADA).
ITAR
DE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO COMPLEMENTAR (FISIOTERAPIA, PRONTO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0038 | SUBV SOC GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE % 100,00 | SUBV SOC GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE
0039 | SUBV SOC HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE % 100,00 [SUBY SOC HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE
0067 |SUBV SOC BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE % 100,00 | sUBV SOC BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE
0059 | MANUT CONV. CONSORCIO SAUDE SUDOESTE MINEIRO-SAUDE % 400,00 | MANUT CONV CONSORCIO SAUDE SUDOESTE MINEIRO-SAUDE
NSUETORIA E SISTEMAS
a Adiano Piccinira Glacomeik
versão 135:
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO T UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0071 | SUBV SOC. CENTRO NEUROLOGICO EQUOTERAPIA - SAUDE % 10000 | SUBV SOC CENTRO NEUROLOGICO EQUOTERAPIA - SAUDE
0088 |SUBV SOC SANTA CASA MONTE SANTO MINAS - CONVÊNIO 000 — |SUBV SOC SANTA CASA MONTE SANTO MINAS - CONVENIO
2081 | MANUT FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 40000 | MANUT FUNC ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE
2082 | MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE 40000 |MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE:
2083 |MANUT FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 400,00 | MANUT FUNC ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS
2084 |MANUT. ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS 100,00 | MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS
2085 | MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR-MAC 100.00 [ATENCAO COMPLEMENTAR MAC MANTIDA
2154 | MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO Ji 100,00 [MANUT ATIV ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO
slalalalalala/a
2465 | MANUT CONV CONSORCIO SAUDE SUL DE MINAS -SAUDE 100,00 fpssor CONV CONSORCIO SAUDE SUL DE MINAS -SAUDE
PROGRAMA: 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAGAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO FARMACEUTICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2086 |MANUT FUNC ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE % 100,00 | MANUT FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE
2087 |MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE IR % 400,00 |MANUT ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE
2089 | MANUT ATIV ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM % 10900 [MANUT ATIV ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM
2 ses | ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO % 400,00 [MANUT ATIV ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO
2163 | MANUT FUNC ATENCAO FARMACEUTICA - CONVÊNIO % 100,00 |MANUT FUNC ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO
2179 | Manut Ativ Atencao Farmaceutica Uniao - FARPOP | % 100,00 | Ativace Mantida
2180 | Manut Ativ Atencao Farmaceutica Estado - FARTOD % 100,00 | | Atividade Mantida
E) CONSUETORIA E SISTEMAS Cris ernado po: Caria Aduana Picinini Glacomeis o o . CTT versão 195
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAÇÃO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA À ATENCAO SANITARIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2090 | MANUT FUNC ATENCAO SANITARIA - SAUDE % 100,00 | MANUT FUNC ATENCAO SANITARIA - SAUDE
2081 |MANUT ATIV ATENCAO SANITARIA - SAUDE % 100,00 | MANUT ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE
2092 | MANUT. ATIV ATENCAO SANITARIA - VIGSAN % 100,00 |MANUT ATIV ATENCAO SANITARIA - VIGSAN
2186 | MANUT ATIV ATENCAO SANITARIA - CONVENIO % 0,00 |MANUT ATIV ATENCAO SANITARIA - CONVENIO
PROGRAMA: 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENAGAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA À ATENCAO EPIDEMIOLOGICA.
Ação i DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META | RESULTADO ESPERADO
2054 |MANUT FUNC ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE L % 10000 |MANUT FUNC ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE
2095 [MANUT ATIV ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE % 100,00 |MANUT ATIV ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE
2096 |MANUT FUNC, ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID % 100,00 |MANUT FUNC ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID
2087 |MANUT ATIV ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID % 100,00 [MANUT ATIV ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID
2158 |MANUT ATIV ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO E RE: 10000 [MANUT ATIV ATENÇÃO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO]
PROGRAM)
: 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCA O EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO SALUTAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO
eira
UNIDADE DE MEDIDA | META
RESULTADO ESPERADO
1014 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE
%
100,00 | PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE
1015 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX
%
100,00 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX
1015 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO
%
100,00 | PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO
—
1017 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE
%
100,00 | PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE
GPLANEI CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Cria Adria
Pen Giacomo
Versão 1454
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1018 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO [ % 100,00 |PROJ EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO
1049 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO % 100,00 |PROJ EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO
1.054 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE % 100,00 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE
1060 | PROF EDIF UNIDADE SALUTAR EPIDEMIOLOG - CONVENIO % 100,00 | PROF EDIF. UNIDADE SALUTAR EPIDEMIOLOG - CONVENIO
1061 |PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - COOF APS % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE SALUTAR BASICA - PSC
PROGRAMA: 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2017 |MANUT SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO % 100,00 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO
2018 | MANUT FUNC SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO % 100,00 | MANUT FUNC SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO
2018 | MANUT ATIV SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO % 100,00 | MANUT ATIV SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO
2223 | MANUT ATIV SECRETARIA EDUCAÇÃO - SEMINC % 0,00 | MANUT ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - SEMINC
PROGRAMA: 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO INFANTIL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2020 |MANUT FUNC ENSINO INFANTIL - ENSINO % 109,00 [MANUT FUNC ENSINO INFANTIL - ENSINO
2021 |MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - ENSINO % 100,00 | MANUT ATIV ENSINO INFANTIL -ENSINO
2022 |MANUT. FUNC ENSINO INFANTIL - FUNDES 60 % 109,00 |MANUT FUNC ENSINO INFANTIL - FUNDES 60
2023 | MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 % 109,00 |MANUT FUNC ENSINO INFANTIL - FUNDES 40 |
2024 | MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 % 100,00 [MANUT ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDES 40
2025 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE % É 400,00 |MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - GESE
2026 | MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - CONVENIO % [ tonco * [ianur ariv ENSINO INFANTIL -convENtO o
SPLANEI CONSULTORIA E SISTEMAS
amívdo por Caria Aerana Picemin Giacomeis
vorsão 1758
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2447 | MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - PDDE % 100,00 | MANUT ATIV ENSINO INFANTIL - PDDE
2217 | MANUTENCAO ATIV, BRASIL CARINHOSO % 109,00 [BRASIL CARINHOSO MANTIDO
PROGRAMA: 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇAO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO FUNDAMENTAL.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO ]
2033 | MANUT FUNC ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 | MANUT. FUNG. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
2034 | MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 100,00 | MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
2035 | MANUT FUNC ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 60 100,00 | MANUT. FUNC ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60 o
2036 | MANUT FUNC, ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100,00 | MANUT FUNC ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
2037 | MANUT. ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100.00 | MANUT ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
2038 | MANUT. ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - QESE % 100,00 |MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
2039 | MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO % 100,00 | MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO
2148 | MANUT ATIV ENSINO FUNDAMENTAL - PODE % 100,00 | MANUT, ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE .
PROGRAMA: 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTACAO ESCOLAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2027 | MANUT ATIV ALIMENTACAO CRECHE - SEMINC % 100,00 | MANUT ATIV. ALIMENTACAO CRECHE - SEMINC |
2026 |MANUT ATIV ALIMENTACAO CRECHE - PNAE E % 100,00 |MANUT ATIV ALIMENTACAO CRECHE - PNAE
2040 | MANUT ATIV ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC % 100,00 | MANUT ATIV. ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL - SEMINC
2041 |MANUT ATIV ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE % 100.00 | MANUT ATIV ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE
[2459 [MANUT ATIV. ALIMENTACAO PRE - SEMINC % 100,00 |MANUT. ATIV ALIMENTACAO PRE - SEMINC
2160 |MANUT ATIV ALIMENTACAO PRE - PNAE 7 % 100,00 |MANUT ATIV ALIMENTACAO PRE - PNAE ii
G PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
“amísido par Carie Adana Piecinini Giacomelh
Versão 1154
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2161 |MANUT ATIV ALIMENTACAO EJA - SEMINC % 100,00 | MANUT ATIV ALIMENTACAO EJA - SEMINC E
2162 |MANUT ATIV ALIMENTACAO EJA - PNAE % 100,00 | MANUT ATIV ALIMENTACAO EJA - PNAE
226 [MANUT ATIV ALIMENTAÇÃO INFANTIL- GESE % 100,00 | MERENDA MANTIDA NAS ESCOLAS
2220 | MANUT ATIV ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - QESE % 100,00 | MERENDA MANTIDA NAS ESCOLAS.
PROGRAMA: 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE ESCOLAR.
Ação DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2029 | MANUT ATIV TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO % 100,00 | MANUT ATIV TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO
2030 | MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 % 100.00 | MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40
2031 | MANUT ATIV TRANSPORTE INFANTIL - PNATE % 100,00 |MANUT ATIV TRANSPORTE INFANTIL - PNATE
2042 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO
2043 | MANUT. ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100,00 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDES 40
2044 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE % 100,00 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE
2045 | MANUT ATI TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO % 100.00 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO
2224 | MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - QESE % 000 |MANUT ATIV TRANSPORTE FUNDAMENTAL - QESE
PROGRAMA: 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO ESCOLAR.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1001 |PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - ENSINO % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - ENSINO x |
1002 | PROS EDIF UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - FUNDES 40
1003 |PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - QESE % 100,00 | PROS EDIF UNIDADE INFANTIL - OESE
1004 |PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - CONVENIO % 000 — |PROJ EDIF UNIDADE INFANTIL - CONVENIO =
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS “ ermtido por Carla Adriana Pecinin Giacomo ii versão 1154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ação DESCRIÇÃO EE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1005 [PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO % 40000 |PROF EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO
1006 |PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 400,00 | PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDES 40
1007 |PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE 1
1008 |PROJ EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO % | 10.00 |PROU EDIF UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO
PROGRAMA: 1207 IMPLEMENTAGAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDU!
CACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A AUXILIO AO EDUCANDO.
AÇÃO T DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META E RESULTADO ESPERADO
2046 | MANUT AUX EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC % 100,00 | MANUT AUX EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC
2047 | MANUT AUX EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC % 100,00 | MANUT AUX EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC
PROGRAMA: 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMAGAO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A FORMAÇÃO DO EDUCANDO.
ação
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA | META
RESULTADO ESPERADO
0086 | REPASSE MROSC INCENT. A ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR % 100,00 [INCENTIVO À ESTUDANTES MANTIDO
0087 | REPASSE MROSC INCENT ESTUDANTES PROFISSIONALIZANTE % 100,00 [INCENTIVO A ESTUDANTES MANTIDOS
2.049 | MANUT FORM EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC % 100,00 | MANUT FORM EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC ]
PROGRAMA: 1301 IMPLEMENTACAO DINAMIZAGAO CULTURA E EVENTOS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E EVENTO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0.083 | REPASSE MROSC INCENTIVO A CULTURA % 100,00 [INCENTIVO A CULTURA MANTIDO
2050 | MANUT FUNC CULTURA EVENTO »o 100,00 | MANUT FUNC CULTURA EVENTO
2051 | MANUT ATIV CULTURA EVENTO % 100,00 |MANUT ATIV CULTURA EVENTO
GELANE] CONSULTORIA E SISTEMAS emindo par Caria Agnana Piecini Glacomeii a o vemão 135
e
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO
RESULTADO ESPERADO
ERES DE MEDIDA | META
2052 | PROMOCAO VALORIZAÇÃO PATRIMONIO MUNICIPAL % 400,00 | PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL
2053 |MANUT ATIV FESTIVIDADE GERAL % TT 40000 |MANUT ATIV FESTIVIDADE GERAL
2054 | MANUT ATIV FESTIVIDADE TRADICIONAL | % 100,00 |MANUT ATIV FESTIVIDADE TRADICIONAL
2152 | PROMOCAO VALORIZAÇÃO PATRIMONIO MUNICIPAL - FUMPAC % 400,00 | PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - FUMPAC
PROGRAMA: 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZAÇAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMEN TO CULTURAL.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO ]
4.009 [PROJ EDIF UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO
4053 |PROJ EDIF UNIDADE CULTURAL - CONVENIO % 0,00 — |PROJ EDIF UNIDADE CULTURAL - CONVENIO
PROGRAMA: 1501 IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO RELATIVA A OBRA E AO SERVI
(CO PUBLICO, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO E
2424 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO L % 100,00 | MANUT SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO i
2125 |MANUT FUNC SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO % 10000 | MANUT FUNC SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO
2126 | MANUT. ATIV SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 | MANUT ATIV SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO
PROGRAMA: 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO
PASSEIO, PRACA E JARDIM, ILUMINACAO, LIMPEZA, CEMITERIO E NECROTERIO.
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE RELATIVA A URBANISMO: ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO, AVENIDA E RUA, CALCADA E
Jose INSTALACAO AVENIDA RUA - RP
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
L É |
1023 | OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP % 400,00 [OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP
1.024 | OSRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP [ % 100,00
E PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
amido!
aria Adriana Pccinin: Giacomo
“versão 1154
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1025 | OBRAE INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP % 100,00 [OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP
[1026 [cara instALACÃO PRACA JARDIM - RP E % 400,00 [OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP
1027 [OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA % | 100900 [OBRAE INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA
1028 | OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA -CIDE % 10000 [OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE
1029 | OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO % 100,00 [OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO
4030 | OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP % 400,00 [OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP
1031 | OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO -RP % 10000 [OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP
1050 |OBRAE INSTALACAO PROJETO PAC 1! - CONVENIO % 000 | OBRAE INSTALACAO PROJETO PAC Il - CONVENIO
2427 | MANUT. FUNC OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 |MANUT. FUNC OBRA SERVICO PUBLICO
2428 | MANUT ATIV OBRA SERVICO PUBLICO % 400,00 |MANUT ATIV OBRA SERVICO PUBLICO
2129 | MANUT ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP % 10000 |MANUT ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO -RP É
| 2130 [jean ENGENHARIA TRÁFEGO TRANSITO - MULTA % 10006 |MANUT ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA
2 Edi MANUT, AVENIDA RUA PUBLICA - RP % 400,00 |MANUT AVENIDA RUA PUBLICA -RP
2432 | MANUT CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP % 400,00 |MANUT CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP
2183 | MANUT PRACA JARDIM PUBLICO - RP % 100,00 |MANUT PRACA JARDIM PUBLICO - RP
2434 | MANUT REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP % 100,00 [MANUT REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP
2135 |MANUT SERVICO LIMPEZA PUBLICA-RP % 10000 | MANUT SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP
2736 [MANUT CEMITERIO NEGROTERIO PUBLICO-RP EE "| 40000 |MANUT CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO -RP
7165 | MANUT CONV.CONSORCIO DESENV SUSTENTAVEL REGIAO SSP | % 100,00 |MANUT CONV CONSORCIO DESENV SUSTENTAVEL REGIAO SSP
TORIA E SISTEMAS
ria Adhaça Pico
versão 1154
PROGRAMA: 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A SANEAMENTO: AGUA PLUVIAL, AGUA TRATADA, CANALIZACAO CORREGO,
SANEAMENTO BASICO, SISTEMA ESGOTO.
MANUT. CONVENIO CONSORCIO CONCAFE.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1033 | OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP % 109,00 [OBRA E INSTALAÇAO AGUA PLUVIAL - RP |
1035 | OBRA E INSTALACAO CANALIZAÇÃO CORREGO - RP % 100,00 | OBRA E INSTALACAO CANALIZAÇÃO CORREGO - RP
1096 | OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP 100,00 | OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP
2137 |MANUT SANEAMENTO BASICO URBANO -RP 100,00 |MANUT SANEAMENTO BASICO URBANO - RP
2138 | MANUT SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP % 100,00 |MANUT SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP
PROGRAMA: 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAO AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAO AMBIENTAL
[ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2225 | MANUT FUNDO MEIO AMBIENTE - RP % 0,00 | MANUT FUNDO MEIO AMBIENTE - RP
PROGRAMA: 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A AGRICULTURA: MATADOURO MUNICIPAL.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1.051 | INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP % 100,00 [INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP
2185 % 100,00 | MANUT CONVENIO CONSORCIO CONCAFE J
PLANEJ CONSUL FORIA E SisTENAS
amado po: Caria Aduana Pchin Giacomeii
versão 175%
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 2201 IMPLEMENTAGAO DINAMIZAGAO INDUSTRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A INDUSTRIA: FABRICA BLOCO, FABRICABLOQUETE, FABRICA MANILHA.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2140 | MANUT FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP % 100,00 |MANUT FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP
2158 | MANUT PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP % 100,00 | MANUT PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL -RP
PROGRAMA: 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICAÇAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PÚBLICO, ATRAVES DA
EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A COMUNICAÇAO: TRANSMISSÃO SINAL TV.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META
RESULTADO ESPERADO
2141 |MANUT TRANSMISSÃO SINAL TV-RP % 100,00
MANUT TRANSMISSÃO SINAL TV - RP
PROGRAMA: 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA
EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A TRANSPORTE: ESTRADA E RODOVIA, TERMINAL RODOVIARIO.
ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1042 | OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP % 100,00 | OBRA CONCLUÍDA . j
2142 | MANUT ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP % 100,00 | MANUT ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP
2144 | MANUT TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP % 100,00 | MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP
2188 | MANUT ESTRADA E RODOVIA - OPERACAO DE CREDITO o. 100,00 | MANUT ESTRADA E RODOVIA - OPERACAO DE CREDITO E
PROGRAMA: 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER E TURISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXEC UCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E LAZER.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0036 | CONTRIBUICAO ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURISTICO % 100,00 | CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO
% 100,00 [INCENTIVO AO ESPORTE MANTIDO
0084 | REPASSE MROSC INCENTIVO AO ESPORTE
“E PLANE) CONSULTORIA E SISTEMAS
máíio pos Carta faiana Picciirs Glacomess
versão 115º
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
0085 | REPASSE MROSC ASSOCIACAO AMIGOS CAMINHOS DA FE % 100,00 |Contribuicao mantida
2055 | MANUT FUNC ESPORTE LAZER % 100,00 |MANUT FUNC, ESPORTE LAZER
2056 | MANUT. ATIV ESPORTE LAZER % | 100,00 | MANUT ATIV ESPORTE LAZER
2059 | MANUT ATIV PROJETO RECREATIVO % | 100,00 | MANUT ATIV PROJETO RECREATIVO
PROGRAMA: 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZAÇAO INVESTIMENTO RECREATIVO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO RECREATIVO.
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
1010 |PROJ EDIF UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO % 10000 |PROJ EDIF UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO
1014 |PROJ EDIF UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO 000 — |PROJ EDIF UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO
%
10:2 |PROJ EDIF UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO % 100,00 | PROJ EDIF UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO
%
PROJ EDIF UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO
14013 |PROJ EDIF UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO
PROGRAMA: 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCALIMPREVISTO, BEM COMO A UTILIZACAO PARA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL,
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META [ RESULTADO ESPERADO
im E Ea
9989 | ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA % 100,00 [pTENDimENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS.
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS iz ido pos Carte Actiana Piccunmi Giacomolh Ee E ] versão 1754
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
3001 | OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 1 % 2500 | OBRA CONCLUIDA
4001 | MANUTENCAO SUBSIDIO CORPO LEGISLATIVO % 100,00 | CORPO LEGISLATIVO MANTIDO
4002 | MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO % 100,00 | FUNCIONALISMO MANTIDO
4003 | MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA E % 100.00 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
& PLANES CONSULTORIA E SISTEMAS
ermida por Caria Acta
a Piccinir: Giacomelh
versão 1154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Índice Geral
Relatório Página
Texto da Lei da LDO 3
Demonstrativo 1 - Metas Anuais E 16
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 17
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 18
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido 19
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 20
| Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita E)
Demonstrativo 8- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 22
Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências o 24
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração 27
“O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS | E emitido por Caria Adnana Fiocinini Gracomelh Da versão 1.154