norma nº 2206/2019

Prefeitura de Monte Santo de Minas
rio . Estado de Milinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
ue o presidente do Estado Antônio Carlos
desinou o decreio de Inclusão do vote R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 —CEP 37.958-000 - Tel: 35-3591-5100 - CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.206/2019
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANE-
AMENTO BÁSICO DE MONTE SANTO DE
MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal em exercício, san-
ciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo
Único, destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos,
econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais urbanos de
saneamento básico do Município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal
nº 11.445/2007 e Lei Estadual nº 11.720/1994.
Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será revisto
periodicidade a cada 04 (quatro) anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
elaborada em articulação com a prestadora dos serviços e estar em compatibilidade
com as diretrizes, metas e objetivos:
I- das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambien-
te;
II- dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
81º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as diretrizes
dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido.
$2º O Poder Executivo Municipal, na realização do estabelecido neste artigo, poderá
solicitar cooperação técnica ao Estado de Minas Gerais.
Art. 4º As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão ocasionar
inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos as
U
am
Prefeitura de Monte Santo de Alinas
Casa Sufragista Estado de Silinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos , '
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a
anuência da prestadora.
Parágrafo único. No caso de descumprimento do estabelecido no caput, a prestadora
dos serviços fica obrigada a cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico em vi-
gor à época da delegação, nos termos do art.19, $6º da Lei Federal nº 11.445/2007.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 28 de agosto de 2019.
gio Gornati
feito Municipal
Anexo único
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO
MONTE SANTO DE MINAS - MG
Peti
Dad
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
MONTE SANTO DE MINAS 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE
* pe MONTE SANTO DE MINAS
rg
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Endereço: Rua Cel. Francisco Paulino do Costa, nº 205 Centro
CEP: 37.968-000 — Monte Santo de Minas — Estado de Minas Gerais
Prefeito Municipal: Paulo Sérgio Gornati
Vice-Prefeito Municipal: Maria de Fátima Jorge Piovesani
MONTE SANTO DE MINAS
2019
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 — ESTADO DE MINAS GERAIS — MESORREGIÕES..........memimesmeeesseeemea easier 9
FIGURA 2 — BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO... 10
FIGURA 3= FOSSA «asscosasmsamavantiniasso veis oermerrerrerniraensss errar a aiimtaa vast r das ctesanse tanta meenrtnstentarreertemeserteçta 26
FIGURA 4 — ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA ........citimmeimeseimeaimmasieeeereeniian 27
FIGURA 5 — LANÇAMENTO DO ESGOTO NO CÓRREGO TIJUCO PRETO
FIGURA 6 - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA BR 491 (JUSANTE) .......iisaisesaeaiitiiiemimmiittta 30
FIGURA 7 - BOCA DE LOBO DA AV. VITAL PAULINO DA COSTA... Sd
FIGURA 8 — ATERRO EM VALAS CONTROLADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL... 32
LISTA DE TABELAS
TABELAS] = DEMOGRAFIA ae EA pr dela dan atom HU o DE A 11
TABELA 2 — ESTATÍSTICAS VITAIS E DE SAÚDE.............ciemeresmeemeameseeseee eternas irreais 11
TABELA 3 — CONDIÇÕES DE VIDA... ir teremos ieeiees eee teremos 12
TABELA 4 — HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA
TABELA 5 — ÁGUA
TABELA 9 — VALORES INDICATIVOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ...........immmeeees 32
TABELA 10 — TEMPO DOS CENÁRIOS
TABELA 11 — SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA SEDE MUNICIPAL E DISTRITO.........m. 42
TABELA 12 — SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA SEDE MUNICIPAL E DISTRITO42
TABELA 13 — SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SEDE MUNICIPAL E DISTRITO... 42
TABELA 14 — SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA SEDE MUNICIPAL E DISTRITO .......uecteesmesesemeesmeeis 42
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1.1 ASPECTOS GERAIS
Nil
1.1.2
11.3
114
1.1.5
1.1.6
1.17
1.1.8
1.1.9
1.1.10
11.11
1.1.12
1.1.13
1.1.14
LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
PRINCIPAIS ROTAS DE ACESSO E DISTÂNCIAS
BACIA HIDROGRÁFICA
CLIMA
ÁREA, TERRITÓRIO, POPULAÇÃO E DENSIDADE DEMOGRÁFICA
ESTATÍSTICAS VITAIS E DE SAÚDE
CONDIÇÕES DE VIDA
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA
ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
INDICADORES ECONÔMICOS
CLASSES SOCIAIS
INDICADORES DE SAUDE
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL: POR MIL NASCIDOS VIVOS
1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
1.3 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
2 ORDENAMENTO TERRITORIAL
214 EMBASAMENTO LEGAL
3 DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
3.1 SANEAMENTO
3.1.1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.1.1 Sede
3.1.1.2 Distrito de Milagre
Sli2
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1.2.1 Sede
3.1.2.2 Localidades rurais
3.1.2.3 Tarifário
3.1.24 Tratamento
o otOco o
10
10
11
11
12
12
12
12
13
13
14
14
14
16
18
18
23
23
23
23
23
24
24
25
26
27
4
5
3.1.3 DRENAGEM PLUVIAL 28
3.1.3.1 Sede 28
3.1.3.2 Macrodrenagem 29
3.1.3.3 Microdrenagem 30
3.14 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 31
3.1.4.1 Sede 31
3.1.4.2 Zona rural 33
3.1.4.3 Resíduos sólidos da construção civil 34
3.1.4.4 Resíduos do serviço de saúde 34
3.1.4.5 Resíduos sólidos volumosos 30
3.1.4.6 Varrição 35
3.1.5 COLETA SELETIVA 36
GESTÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS 37
IMPACTOS 38
5.1 IMPACTOS NO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NO PROCESSO DE
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA COLETA E TRATAMENTO DO
ESGOTO, NA DRENAGEM PLUVIAL, NA LIMPEZA URBANA E NO MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS E NA GESTÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS 38
5.2 IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 40
OBJETIVOS E METAS 4
6.1 PROGNOSTICO 4
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 44
7.1 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: 44
7.2 DRENAGEM PLUVIAL: 44
7.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: 44
7.4 ORDENAMENTO TERRITORIAL: 44
7.5 GESTÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS: 45
DAS ATIVIDADES NO PERÍODO DE ANORMALIDADE 46
8.1 DURANTE O PERÍODO DE ALERTA: 46
8.2 DURANTE O PERÍODO DE SOCORRO, MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES DE: 46
8.3 DURANTE O PERÍODO DE ASSISTÊNCIA: 46
8.4 DURANTE O PERÍODO DE REABILITAÇÃO: 47
MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO 48
9.1 FREQUÊNCIA DE ANÁLISE DA QUANTIDADE DA ÁGUA: 48
9.2 QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA DA ÁGUA DISTRIBUÍDA:
9.3 QUALIDADE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA DISTRIBUÍDA:
9.4 ÍNDICE DE PERDAS DO SISTEMA:
9.5 ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS:
9.6 ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS MANANCIAIS:
9.7 EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTOS:
9.8 ANÁLISE DE QUANTIDADE E QUALIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS:
9.9 ÁREA DE IMPERMEABILIZAÇÃO X DENSIDADE HABITACIONAL:
48
48
48
48
49
49
49
49
9.10 ANÁLISE DE QUANTIDADE RECLAMAÇÕES REFERENTES A SANEAMENTO BÁSICO: 49
9.11 QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR PESSOA (TONELADASIMÊS): 49
9.12 QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS DE DESLIZAMENTOS E ALAGAMENTOS COM VÍTIMAS
E/OU DANOS MATERIAIS:
10 REVISÕES
ANEXO A - MAPA DE BAIRROS, REGIÕES E SISTEMA VIÁRIO
50
EX!
52
INTRODUÇÃO
O presente trabalho constitui a construção do Plano Municipal de Saneamento do Município de Monte
Santo de Minas, elaborado em 2019, abrangendo a sede municipal e a população rural dispersa, em
especial o distrito de Milagre. Foi elaborado, a partir de estudos realizados pela Prefeitura Municipal de
Monte Santo de Minas, com parceria da equipe técnica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA), procurando-se definir critérios para a implementação de políticas públicas que promovam a
universalização do atendimento e a eficácia das intervenções propostas. Prevê-se a implantação de
instrumentos norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a racionalização dos sistemas
existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo. Com isso, espera-se aumentar os índices de
satisfação da população e contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes na região. Na
priorização das ações foram consideradas a otimização na aplicação dos recursos e a necessidade de
responder ao desafio de oferecer um serviço público de qualidade. Os serviços serão prestados por
delegação e as condições serão observadas no contrato de programa, em particular a definição de
critérios de qualidade e o estabelecimento de metas de atendimento. A regulação e fiscalização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no município serão realizadas
pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE/MG. A fixação dos direitos e deveres dos usuários, observadas a legislação
nacional, em particular o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 5.440/2005
serão objetos do Contrato de Programa a ser firmado com a prestadora de serviços.
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1.1 ASPECTOS GERAIS
1.1.1 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Monte Santo de Minas é situado na Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas e na Microrregião
São Sebastião do Paraíso.
Figura 1 — Estado de Minas Gerais - Mesorregiões
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: IBGE, 2014.
1.1.2. PRINCIPAIS ROTAS DE ACESSO E DISTÂNCIAS
A cidade tem acesso por rodovia federal BR- 491 pavimentada aos municípios de Itamogi ao Norte
(direção a São Sebastião do Paraíso e Passos) e Arceburgo ao Sul (em direção e com acesso à rodovia
duplicada SP-340 em Mococa). Por meio de estradas de terra pode-se chegar diretamente ao distrito de
Milagre; aos outros municípios limítrofes e ao Estado de São Paulo a Oeste.
1.1.3 BACIA HIDROGRÁFICA
O municipio de Monte Santo de Minas está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, sendo os
principais rios que abastecem o município o Córrego da Guardinha e Ribeirão Pinheirinho, e faz parte do
afluente mineiro - Mogi Guaçu e Pardo GD6 e Médio Rio Grande — GDY7.
Figura 2 — Bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais e São Paulo
Minas Gerais
São Paulo
Fonte: IPT, 2019.
1.14 CLIMA
Possui temperatura média de 20,6º C e Índice Médio Volumétrico anual de 1690 mm. O Clima é
considerado subtropical de altitude e ameno.
1
1.1.5 ÁREA, TERRITÓRIO, POPULAÇÃO E DENSIDADE DEMOGRÁFICA
O município apresenta uma área de 594, 632 km?.
De acordo com IBGE (2010), a população do município é de 21.234 habitantes. Sendo distribuída em
16.423 habitantes na zona urbana e 4.811 habitantes na zona rural.
Possui densidade demográfica de 35,71 hab./km?.
Possui como municípios limitrofes: Arceburgo, Guaranésia, Itamogi, Jacuí, São Sebastião do Paraíso e
São Pedro da União.
Tabela 1 - Demografia
População Total 21.234
Homens 8.116
Mulheres 10.547
Número de Domicílios Total | 7093
Número de Domicílios Urbanos 5584
Número de Domicílios Rurais 1509
Fonte: IBGE (2010).
1.1.6 ESTATÍSTICAS VITAIS E DE SAÚDE
Tabela 2 — Estatísticas vitais e de saúde
ESTATÍSTICAS VITAIS E DE SAÚDE ANO — MUNÍCIPIO
Taxa de natalidade (Por mil habitantes) 2018 10,4%
Taxa de fecundidade geral (Por mil mulheres entre 15 e 49 anos) 2018 1,62%
Taxa de mortalidade infantil (Por mil nascidos vivos) 2018 0
Taxa de mortalidade da população entre 15 e 34 anos (Por cem mil habitantes nessa faixa
O
etária) 2016 3,46%
Taxa de mortalidade da população de 60 anos e mais (Por cem mil habitantes nessa faixa etária) | 2016 76,8%
Mães adolescentes (com menos de 18 anos) 2018 11,8%
Mães que tiveram sete ou mais consultas de pré-natal 2018 90,39%
Partos cesáreos 2018 | 121-52,8%
Nascimentos de baixo peso (menos de 2,5kg) 2018 | 22-9,6%
Fonte: o autor (2019).
1.1.7 CONDIÇÕES DE VIDA
Tabela 3 - Condições de Vida
12
A MONTE SANTO DE | GUARANÉ | MUZAMBI | ESTA
CONDIÇÕES DE VIDA ANO MINAS SIA NHO DO
Índice De Desenvolvimento Humano IBGE
Municipal - IDHM 2010 0,4% GO a =
Renda Per Capita (Salários Mínimos) ps 170 2,00 2,00 MG
Domicílios Com Renda Per Capita Até 1/2 Do | IBGE
Salário Mínimo 2010 eo 29,90 31,50 MG
Fonte: o autor (2019).
1.1.8 HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA
Tabela 4 — Habitação e infraestrutura urbana
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA %
Coleta de Lixo - Nível de Atendimento 100
Esgoto Sanitário Tratado ** 1,72
Lixo Domiciliar/Comercial (Coletado por serviço de limpeza) 100
Fonte: o autor (2019).
1.1.9 ÁGUA
Tabela 5 - Água
ÁGUA %
Atendimento do município 95,31
Atendimento da zona urbana 95,31
Cobertura do município 95,31
Fonte: COPASA/CEDEPLAR(2019).
1.110 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 6 — Esgotamento sanitário
ESGOTAMENTO SANITÁRIO %
Atendimento do município 73,02
Atendimento da zona urbana 94,41
Cobertura do município 73,02
Cobertura da zona urbana 94,41
Fonte: o autor (2019).
1.111. INDICADORES ECONÔMICOS
Conforme o IBGE (2016), o município possui Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) R$
19.974,62.
As principais atividades econômicas são baseadas na agropecuária, se destacando também a cultura do
café, com longa tradição na região. Tem se notado nos últimos anos uma contínua expansão da cultura
da cana-de-açúcar e também avicultura, produção de milho, leite e frutas.
1.1.12 CLASSES SOCIAIS
Classe social é um grupo de pessoas que têm status social similar segundo critérios diversos,
especialmente o econômico. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as
classes sociais são classificadas consoantes às faixas salariais e são representadas pelas letras: A, B,
C, De E. O instituto contabiliza as classes de acordo com o número de salários mínimos que entram na
renda domiciliar, de acordo com a Tabela abaixo:
Tabela 7 — Classes sociais
Classe % População de 2010
A 35
B 78
c 312
D 1.297
E 11.307
Fonte: IBGE (2019).
A tabela acima representa a referência para a divisão de classes seguindo a classificação do IBGE com
base nos Salários Mínimos (s.m.), sendo considerado Classe A acima de 20 s.m., Classe B entre 10 e
20 s.m., Classe C entre 4 e 10 s.m., Classe D entre 2e 4 s.m., Classe E Até 2 s.m..
1.1.13. INDICADORES DE SAUDE
Tabela 8 - População Residente, Nascidos Vivos, Óbitos Infantis e Taxa de Mortalidade
INDICADORES DE SAÚDE
Óbitos Infantis Be el
Direcõ EO z Rae População E a Óbitos E
ireções Regionais de Saúde e Municípios E Nascidos Vivos Infantil (por
Residente menores que : a
mil nascidos
um ano :
vivos)
Minas Gerais 21.119,536 11,04
Município de Monte Santo de Minas 21.234 2018 - 229 0 0
Fonte: o autor (2019).
1.1.14 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL: POR MIL NASCIDOS VIVOS
Não houve óbitos infantis no ano de 2018, portanto a taxa de mortalidade foi O (zero).
1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
O nome de Monte Santo de Minas originou-se devido à topografia do terreno em que se encontra
edificada a cidade, um planalto entre dois contrafortes da Serra da Mantiqueira. Anteriormente foi
denominado São Francisco do Tijuco Preto, nome este motivado pela existência de um barro argiloso e
pegajoso, cor preta, no córrego próximo ao povoado e que constituía verdadeiro pesadelo para os
carroceiros e tropeiros que vinham de Jacuí. Em 1855, quando a povoação contava 35 anos de sua
fundação, foi o então distrito elevado à categoria de freguesia com o nome de São Francisco do Monte
Santo, isto, por um acordo entre missionários católicos que ali estiveram na época e o povo. Conforme
tradição corrente, os primeiros habitantes do município, foram os garimpeiros que andavam à cata de
ouro pelo território de São Carlos do Jacuí, vindos das lavras do Funil, Oliveira e outros velhos municípios
mineiros. Fixaram-se em São Carlos do Jacuí e, posteriormente, demandaram os lugares circunvizinhos,
num prévio reconhecimento do terreno da região. Atraídos pelas belezas naturais e a fertilidade do solo,
abandonaram o garimpo e se dedicaram aos trabalhos da agricultura e o consequente desbravamento
das matas do lugar. As primeiras penetrações no território municipal se deram por volta de 1820, data
mais remota de que se tem conhecimento na história do município. O povoado, como tantos outros que
despontaram nessas Minas Gerais, surgiu com a doação do patrimônio territorial e a construção de uma
capela. A doação, conforme escritura lavada no Cartório de Notas de Jacuí foi feita por João Ferreira
Costa, Inácio Alves de Lima e José Ferreira. A capela, para cuja construção foi pedida licença ao Bispo
de São Paulo, foi levantada no local onde hoje se ergue o edifício da Escola Normal e Ginásio Oficial
Américo de Paiva, sob a invocação de São Francisco do Tijuco, sendo o primeiro pároco, o padre
Machado. Essa capelinha foi um dos primeiros serviços executados no município pelo homem escravo,
sendo empregada, quase tão somente, em sua construção, a mão-de-obra dos negros cativos. Ao
derredor dessa pequena capela, foi aos poucos surgindo o casario e, em 1839, o povoado foi elevado a
distrito de paz com a denominação de “Tijuco”. Em 1845, o padre Machado era substituído pelo padre
Antônio Xavier da Costa que paroquiou o distrito até 1870. O padre Xavier faleceu logo depois dessa
data, na cidade de Lençóis Paulista. Fundado o arraial, este progredia bastante, para ali afluindo grandes
levas de colonos, seduzidos pelas notícias da fertilidade do solo e pela amenidade e salubridade do
clima. O historiador mineiro Bernardo S. da Veiga, no seu trabalho histórico de 1885, dá sobre a antiga
freguesia os seguintes informes: "Ao Comendador Francisco Coelho M. Claro, falecido a 6 de fevereiro
de 1861, deve essa povoação a São Francisco das Chagas, padroeiro, e que foi construída a expensas
daquele distinto cidadão. Outrora esta localidade era conhecida com a denominação de Tijuco; este
nome foi mudado para o que atualmente a distingue, pelos missionários católicos que aqui estiveram”.
Exercem atividades extraordinárias nos primeiros ciclos do povoado, arraial e cidade de São Francisco
do Monte Santo os seguintes habitantes: José Ferreira Barbosa, Inácio Alves de Lima, Valentim Leão
Alemão e João Ferreira da Costa. Posteriormente apontam-se os seguintes: Elias Marçal, Amâncio de
Moraes Preto, capitão JOSÉ Gomes, Francisco Antônio da Luz, Urias Coelho Monte Alegre, Vicente
Ferreira Carvalhaes, Joaquim Pereira Quinette e Dr. Francisco Augusto Pereira Lima. Dos antigos, o
nome mais notável foi, sem dúvida, o do Comendador Coelho — Francisco Coelho M. Claro. Homem
nobre, inteligente e de grande atividade, mereceu do Imperador da Ordem de Cristo. De uma de suas
viagens ao Rio de Janeiro, trouxe as primeiras sementes de café que plantou na Fazenda de Engenho,
de sua propriedade. Data de maio de 1909 o contrato firmado pela Câmara Municipal para a iluminação
elétrica da cidade. Hoje temos o município de Monte Santo de Minas desnudo de matas, é certo, mas
revestido de belas lavouras de café, cereais, pastagens naturais, mas seus campos áridos em nada
mudaram, a não ser o desaparecimento dos mesmos de suas aves com cantos diversos, que tornavam
a aridez de uma sensação estranha extasiando o viajante. Gentílico: montessantense Formação
Administrativa Distrito criado com a denominação de Monte Santo, pela lei provincial nº 908, de 08-06-
1858, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Jacuí. Elevado à categoria de vila
com a denominação de Monte Santo, pelo decreto estadual nº 243, de 21-11-1890, desmembrado do
município de Jacuí. Sede na antiga povoação de São Francisco do Monte Santo. Constituído do distrito
sede. Instalado em 03-01-1891. Pelo decreto estadual nº 152, de 22-06-1890, e lei estadual nº 2, de 14-
09-1891, é criado o distrito de Posses e anexado ao município de Monte Santo. Elevado à condição de
cidade com a denominação de Monte Santo, pela lei estadual nº 23, de 24-05-1892. Em divisão
administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de dois distritos: Monte Santo e
Posses. Nos quadros do recenseamento geral de 1-IX-1920, o município aparece constituído de dois
distritos: Monte Santo e São João Batista das Posses (ex-Posses). Pela lei estadual nº 843, de 07-09-
1923, é criado o distrito de Milagres ex-povoado e anexado ao município de Monte Santo. Pela mesma
lei desmembra do município de Monte Santo o distrito de São João Batista das Posses, para formar o
novo município de Arari. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído
de dois distritos: Monte Santo e Milagres. Em divisões territoriais datadas de 31-XIl-1936 e 31-XII-1937,
o município aparece constituído do distrito sede. Não figurando o distrito de Milagres. Pelo decreto-lei
estadual nº 1058, de 31-12-1943, o município de Monte Santo passou a denominar-se Montesanto. No
quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município já denominado Montesanto (ex-Monte
Santo) é constituído do distrito sede. Pela lei nº 336, de 12-12-1948, o município de Montesanto tomou
a denominação de Monte Santo de Minas. Pela mesma lei é criado o distrito de Milagre e anexado ao
município de Monte Santo de Minas. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído
de 2 distritos: Monte Santo de Minas e Milagre. Assim permanecendo em divisão territorial datada de
2007. Alterações toponímicas municipais Monte Santo para Montesanto, alterado pelo decreto estadual
nº 1058, de 31-12-1943. Montesanto para Monte Santo de Minas, alterado pela lei nº 336, de 12-12-948,
1.3 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Distrito criado com a denominação de Monte Santo, pela lei provincial nº 908, de 08-06-1858, e lei
estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao municipio de Jacuí. Elevado à categoria de vila com a
denominação de Monte Santo, pelo decreto estadual nº 243, de 21-11-1890, desmembrado do município
de Jacuí. Sede na antiga povoação de São Francisco do Monte Santo. Constituído do distrito sede.
Instalado em 03-01-1891. Pelo decreto estadual nº 152, de 22-06-1890, e lei estadual nº 2, de 14-09-
1891, é criado o distrito de Posses e anexado ao município de Monte Santo. Elevado à condição de
cidade com a denominação de Monte Santo, pela lei estadual nº 23, de 24-05-1892. Em divisão
administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de dois distritos: Monte Santo e
Posses. Nos quadros do recenseamento geral de 1-IX-1920, o município aparece constituído de dois
distritos: Monte Santo e São João Batista das Posses (ex-Posses). Pela lei estadual nº 843, de 07-09-
1923, é criado o distrito de Milagres ex-povoado e anexado ao município de Monte Santo. Pela mesma
lei desmembra do município de Monte Santo o distrito de São João Batista das Posses, para formar o
novo município de Arari. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído
de dois distritos: Monte Santo e Milagres. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937,
o município aparece constituído do distrito sede. Não figurando o distrito de Milagres. Pelo decreto-lei
estadual nº 1058, de 31-12-1943, o município de Monte Santo passou a denominar-se Montesanto. No
quadro fixado para vigorar no periodo de 1944-1948, o município já denominado Montesanto (ex-Monte
Santo) é constituído do distrito sede. Pela lei nº 336, de 12-12-1948, o município de Montesanto tomou
a denominação de Monte Santo de Minas. Pela mesma lei é criado o distrito de Milagre e anexado ao
município de Monte Santo de Minas. Em divisão territorial datada de 1-VI-1960, o município é constituído
de dois distritos: Monte Santo de Minas e Milagre. Assim permanecendo em divisão territorial datada de
2007. Alterações toponímicas municipais: Monte Santo para Montesanto, alterado pelo decreto estadual
nº 1058, de 31-12-1943. Montesanto para Monte Santo de Minas, alterado pela lei nº 336, de 12-12-948.
2 ORDENAMENTO TERRITORIAL
O município de Monte Santo de Minas possui topografia predominantemente ondulada com formações
de serra e planaltos elevados principalmente na parte leste e norte do município, sendo a "Serra do
Monte Santo" o final extremo, noroeste da Serra da Mantiqueira. Parte do município é de terreno
acidentado com algumas formações de colinas e morros, sendo os "Dois Irmãos" os mais marcantes e
conhecidos. A vegetação é de transição da Mata Atlântica para o Cerrado apresentando grande
variedade de espécies e de biótopos, dependendo se este está em uma área montanhosa, num vale ou
numa chapada. Em algumas áreas do município a temperatura chega a ser bem fria durante a noite
ocorrendo formação de geada esporádica no inverno. No verão o clima é úmido, quente e agradável. A
temperatura média anual é de 20,6 graus. A precipitação média anual é de 1690 mm concentrando-se
principalmente entre os meses de dezembro e fevereiro.
O relevo é constituído por três unidades geomorfológicas: Planalto Alto Rio Grande Planalto de Poços
de Caldas e Serras da Mantiqueiralltatiaia e também fazem parte de trás domínios morfoclimáticos: a
faixa de transição entre os Chapadões Tropicais Interiores com Cerrados e Florestas-Galeria e o Domínio
de Mares de Morros Florestados.
2.1 EMBASAMENTO LEGAL
O Plano Diretor participativo de Monte Santo de Minas, instituído pela Lei nº. 1553, de 04 de Outubro de
2006, Título Ill (Do Ordenamento Territorial), Capítulo | (Do Macrozoneamento Municipal), artigo 47, versa
que a estruturação territorial compreende a distribuição das atividades e população no território
constituído de áreas urbanas e rurais e o sistema de relações entre essas áreas.
Segundo ainda mesma legislação, artigo 48, o ordenamento territorial do município de Monte Santo de
Minas é definido pela sua divisão em zona urbana e rural.
A Lei nº. 1553 / 2006 versa ainda que o macrozonemento rural delimita que a área rural é toda parcela
do território do Município exclusa a área urbana e a área do distrito de Milagre que se destina a prática
da agricultura, pecuária e mineração, a conservação dos recursos naturais, bem como salvaguardar a
paisagem natural, propiciando o desenvolvimento das atividades turísticas e de lazer. O Plano Diretor
também delimita o macrozoneamento urbano, definindo que a área urbana do Município é aquela incluída
dentro dos limites do perímetro urbano de Monte Santo e do Distrito de Milagre definido pelas Leis
Municipais.
A área do Município encontra-se também dividida em Unidades Territoriais, a serem utilizadas como
divisões físico-territoriais quando da efetivação do Planejamento de Bairros:
|. Unidade Territorial Central: são regiões localizadas na área central do Município, que deverão ser
destinadas a requalificação urbanística;
Il. Unidade Territorial Periférica: são regiões que necessitam de políticas públicas destinadas a reverter
o quadro de exclusão sócio-territorial urbana a fim de integrar a área periférica com o restante da cidade,
compatibilizando e democratizando as oportunidades econômicas, sociais, culturais e de lazer, através
de requalificação urbanística vinculada a ações e projetos e políticas intersecretariais do Poder
Executivo;
III. Unidade Territorial do Entorno Imediato: são regiões localizadas na macrozona rural do Município,
próximas da macrozona urbana, com baixa aptidão urbana, com intensa fragmentação da propriedade,
descaracterização produtiva, usos não agrícolas e comprometimento dos recursos naturais, que
necessitam de políticas públicas específicas.
Segundo ainda mesma legislação, artigo 61º o Zoneamento visa dar a cada região a utilização mais
adequada em função do sistema viário, da topografia e do uso do solo e da infra-estrutura existente,
através da criação de zonas de uso e adensamento diferenciados. Deverão obedecer ao Zoneamento
as novas construções, os novos loteamentos, as reformas, demolições e a concessão de alvarás de
funcionamento.
A área urbana fica dividida nas seguintes Zonas, conforme o uso a que se destinam:
As Zonas Mistas (ZMI) destinam-se simultaneamente ao comércio varejista diversificado, à
prestação de serviços e ao uso residencial, estando divididas da seguinte maneira : |. ZMM (Zona Mista
1): o centro urbano consolidado; Il. ZMI2 (Zona Mista 2): áreas para a expansão do centro urbano;
Os Corredores de Serviço (ZCS) visam a formar uma malha que atinja todos os bairros, levando o
comércio, a prestação de serviço e as pequenas indústrias a toda a cidade, estando divididos da seguinte
maneira:
|. CSP (Corredor de Serviço Primário): trechos de avenidas e ruas do centro urbano consolidado:
Il. CSS (Corredor de Serviço Secundário): trechos de avenidas e ruas do centro urbano consolidado e
de regiões pericentrais da cidade.
Ill. CST (Corredor de Serviço Terciário): trechos de ruas e avenidas de regiões pericentrais da cidade.
IV. CSE (Corredor de Serviço Especial): trechos e avenidas de regiões periféricas da cidade.
As Zonas Residenciais (ZRE) são destinadas predominantemente ou exclusivamente à função
habitacional, com densidades diferenciadas em função da capacidade de suporte das áreas e das
Diretrizes do Plano Diretor. As Zonas Residenciais são de quatro tipos:
20
1. ZRE1 (Zona Residencial Especial um): área residencial, predominantemente unifamiliar, de baixa ou
média densidade, não permitindo indústrias.
Il. ZRE2 (Zona Residencial Especial dois): área residencial, predominantemente unifamiliar, de baixa e
média densidade, permitindo indústrias de pequeno porte, não incômodas, com área inferior a 150 m?.
Ill. ZRC1 (Zona Residencial Comum um): área residencial, predominantemente unifamiliar, de média e
alta densidade, permitindo indústrias de pequeno porte, não incômodas, com área inferior a 150 m?,
IV. ZRC2 (Zona Residencial Comum dois): área residencial, predominantemente unifamiliar, de média e
alta densidade, não permitindo indústrias.
As Zonas Industriais visam a disciplinar a instalação de indústrias de acordo com o seu nível de
interferência ambiental. Para fins de liberação de alvará de construção e de funcionamento, a
classificação das indústrias se dará de acordo com o seu nível de interferência ambiental conforme
Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais e análise por funcionário competente da Administração
Municipal e CODEMA e FEAN do PCA - Plano de Controle Ambiental, EIA/Rima - Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente ou através do EIVI/RIV - Estudo de Impacto de
Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança.
As Zonas de Preservação de Uso Limitado (ZPL) são aquelas cujas características geológicas,
geomorfológicas, paisagísticas e ambientais exigem uma ocupação diferenciada.
As zonas de proteção ambiental visam controlar a ocupação das encostas, adequando-as à
urbanização e preservando áreas de interesse por sua forma, vegetação nativa, recursos florestais e
mananciais. As zonas de proteção ambiental subdividem-se em:
I. Zona de Proteção Ambiental (ZPA) destinada a manter o equilíbrio do meio ambiente urbano,
protegendo as encostas com mais de 45 (quarenta e cinco) graus, as margens dos rios e ribeirões, os
topos de morros, sendo isenta de imposto predial e territorial urbano, desde que mantida a vegetação
nativa;
Il. Zona de Aproveitamento dos Recursos Hídricos (ZARH) destinada a salvaguardar os mananciais
do Município, ribeirões e nascentes e a implantação das avenidas beira-rio, em faixas de proteção em
ambas as margens dos rios, visando a contenção de cheias.
As Zonas Especiais compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de
parâmetros reguladores do uso e ocupação do solo, diferenciando-se ao zoneamento, e classificam-se
em:
|. Zonas Especiais de Interesse Social;
Il. Zonas Especiais de Interesse Ambiental;
III. Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural Arquitetônico;
IV. Zona Especial Institucional;
21
V. Zona Especial Industrial;
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções do território destinadas prioritariamente à
regularização fundiária, urbanização e à produção e manutenção de habitação de interesse social (HIS).
As Zonas Especiais de Interesse Social podem ser classificadas nas seguintes categorias:
1. ZEIS 1 - áreas públicas ou particulares ocupadas por assentamentos de população de baixa renda,
devendo o Poder Público promover a urbanização e a regularização fundiária com implantação de
equipamentos públicos, de comércio e serviços de caráter local e equipamentos de recreação e lazer;
II. ZEIS 2 — imóveis não edificados, onde haja interesse público em produzir programas habitacionais de
interesse social (HIS), incluindo comércio e serviços de caráter local e equipamentos de recreação e
lazer.
As Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) são áreas públicas ou privadas destinadas à
proteção e recuperação da paisagem e do meio ambiente.
São consideradas Zonas Especiais de Interesse Ambiental:
1. áreas verdes públicas, parques e unidades de conservação situados na Macrozona Urbana, cujas
funções são proteger as características ambientais existentes e oferecer espaços públicos adequados e
qualificados ao lazer da população;
II. áreas onde se situam as nascentes e cabeceiras dos córregos e matas ciliares;
Il. áreas públicas ou privadas, em situação de degradação ambiental, que devam ser recuperadas e
destinadas, preferencialmente, ao lazer da população, de forma a contribuir com o equilíbrio ambiental;
IV, áreas privadas, com vegetação significativa e preservada, situadas na Macrozona Urbana ou Rural,
com o objetivo de propiciar o equilíbrio ambiental.
A Zona Especial de Interesse Histórico, Cultural e Arquitetônico concentra os imóveis de interesse
histórico e arquitetônico da cidade e que necessitam de políticas específicas para efetiva proteção,
recuperação e manutenção do patrimônio. Para a implementação da Zona Especial de Interesse
Histórico, Cultural e Arquitetônico serão aplicados, dentre outros, os seguintes instrumentos:
|. direito de preempção;
II. transferência do direito de construir;
III. direito de superfície;
IV. estudo de impacto de vizinhança.
As Zonas Especiais de Interesse Industrial (ZEII) são áreas destinadas à instalação de indústrias
incompatíveis com o uso residencial. Não será admitido na ZEII o uso residencial.
As Zonas Especiais de Interesse Institucional (ZEIIT) são áreas que deverão ter os seguintes usos:
educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, administração e serviço público. As Zonas Especiais
22
de Interesse Institucional (ZEIIT) só poderão ser criadas ou alteradas pela revisão do Plano Diretor. Serão
aplicados nas Zonas Especiais de Interesse Institucional (ZEIIT), entre outros, os seguintes instrumentos:
1. direito de preempção;
II. direito de superfície;
Ill. estudo de impacto de vizinhança
23
3 DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
3.1 SANEAMENTO
3.1.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.1.1 Sede
O município possui índice de atendimento de 95,79 % em relação ao abastecimento de água. No que diz
respeito ao abastecimento de água, a sede do município conta com sistema público operado pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em regime continuo. Todos os bairros urbanos
são atendidos pelo sistema público de abastecimento. A captação é superficial com barragem de nível
no Córrego Guardinha, com vazão de 38 L/s e com tomada direta, por meio de balsa no Rio Pinheirinho,
com vazão de 35 L/s, possuindo 02 elevatórias de água bruta com vazão de 35 L/s cada, o recalque da
água bruta é feito por meio de duas elevatórias. A adução de água bruta é feita por meio das seguintes
adutoras: AAB Córrego Guardinha: Adução de água bruta por gravidade através de 02 canais de manilha
de concreto DN 300, com extensão de 3.480 m, mais adutora em FOFO DN 200, com extensão de
aproximadamente 1.881 m. AAB Rio Pinheirinho: Adução de água bruta é feita por meio de adutora em
PVC DEFOFO DN 250, com extensão de aproximadamente 3.300 m. Tratamento com ETA convencional,
em concreto armado, com vazão nominal de 45 L/s. Tempo de funcionamento médio 20 hídia e casa de
química padrão; reservação com de 12 reservatórios, com capacidade total de 2.357 m*; elevatória de
água tratada com booster e rede de distribuição com extensão total de 107,753 m de redes distribuidoras.
Possui cerca de 7.238 ligações prediais.
3.1.1.2 Distrito de Milagre
O Distrito de Milagre possui uma população 1.888 habitantes, distante 12 km da sede, sendo o índice de
atendimento de aproximadamente 91,90 % em relação ao abastecimento de água. A principal atividade
econômica é a cafeicultura. No que diz respeito ao abastecimento de água, o Distrito conta com sistema
de abastecimento de água operado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em
regime contínuo. A captação é feita em 03 poços, sendo o POÇO C02 com vazão de 4,31 L/s, POÇO
C03 com vazão de 2,71 Lis e POÇO CO07 com vazão de 5,71 L/s. Com duas elevatórias de água bruta,
duas adutoras de água bruta, com 4.350 m no total, o tratamento é feito por meio de posto de cloração
24
e fluoretação. Possui reservação em 01 reservatório, com capacidade total de 60 mº, elevatória de água
tratada e rede de distribuição com extensão total de 14.078 m. Possui cerca de 710 ligações prediais.
3.1.1.3 Zona rural
A Secretaria de Saúde entrega através das unidades de Programa de Saúde da Família, o Hipoclorito
de Sódio, orientam sobre forma correta de utilização para as famílias que não possuem água tratada,
sendo utilizado para tratamento de água para consumo humano.
3.1.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.1.2.1 Sede
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário é realizada pela Prefeitura Municipal de Monte Santo
de Minas, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura, onde estão
implantadas na área urbana do Município as redes coletoras para drenagem pluvial e rede coletora de
esgoto. A rede coletora de esgoto atende quase a totalidade do perímetro urbano, correspondendo a
aproximadamente 94,41% dos domicílios. Para os condomínios de chácaras são adotadas soluções
individuais, a exemplo de fossas rudimentares.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC e manilhas cerâmicas, existem
alguns poços luminares.
A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas não possui mapas com a localização de todo o sistema,
dispondo apenas de projetos específicos dos seguintes bairros: Jardim São Camilo, Jardim São Mateus,
Coete, Jardim Morada do Sol, Mundo Novo, Vila Romana e Altos do Vale conforme anexo.
As redes sem projetos foram implantadas sem obediência às normas e especificações técnicas
adequadas. As disposições exatas das redes, que não possuem projeto são conhecidas apenas por
alguns funcionários da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, que participaram das implantações
das mesmas. Baseando-se nos mapas da cidade nos projetos parciais existentes na Prefeitura Municipal
de Monte Santo de Minas, e na extensão da rede de abastecimento de água, estima-se uma rede coletora
com cerca de 82 km.
As demandas de instalação, fiscalização e manutenção da rede são executadas pelos funcionários da
Secretaria de Obras. As reclamações são recebidas presencialmente na Prefeitura Municipal “Garagem”
ou pelo telefone (35) 3591-5181.
Tanto na sede municipal e quanto no distrito, as principais deficiências são:
25
- Falta de cadastro de rede;
= Inexistência de normatização na implantação de redes;
= Deficiência de Poços de visita;
= Ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial;
* Lançamento de água pluvial residencial à rede de esgoto;
* Inexistência de Interceptores;
* Inexistência de sistema de tratamento.
Cabe salientar neste instante que a Deliberação Normativa (DN) nº 96, de 12 de abril de 2006,
posteriormente alterada pela Deliberação Normativa nº 128, de 27 de novembro de 2008, proferida pelo
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), convoca os municípios para o licenciamento
ambiental de sistema de tratamento de esgotos, considerando que grande parte dos municípios do
Estado de Minas Gerais é desprovida de sistema de tratamento de efluentes. O lançamento de esgotos
sanitários in natura em corpos d'água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos
à jusante, além de possibilitar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocar a geração de
maus odores.
O município de Monte Santo de Minas enquadra-se no Grupo 7 estabelecido na DN COPAM nº 128. De
acordo com essa situação, municípios com população inferior a 20 mil habitantes deverão apresentar
Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) até 31 de março de 2017, com atendimento mínimo de
80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60%.
3.1.2.2 Localidades rurais
De acordo com informações repassadas pelos representantes da Prefeitura, a grande maioria das casas
localizadas nas comunidades rurais faz o uso de fossas rudimentares individuais, conforme a figura
abaixo. Não há rede coletora ou projetos em andamento para solucionar a situação do esgotamento
sanitário.
26
Figura 3 - Fossa
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C, Santos, 2019.
Vale reforçar que as fossas rudimentares, por serem instalações precárias e sem devido controle e
monitoramento, potencializam os riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de
apresentar potencial de poluição das águas dos córregos e rios da região. O uso para consumo humano
de águas contaminadas por estes sistemas reflete na saúde de muitas pessoas, uma vez que com o
despejo de esgoto nos corpos d'água há presença de muitos patógenos transmissores de doenças. Além
disso, há ainda o problema de ordem ambiental, como a perda da biodiversidade aquática e
contaminação do solo como já mencionado acima.
3,1.2.3 Tarifário
O Município de Monte Santo de Minas, não possui uma política tarifária para os serviços de esgotamento
sanitário, prestado pela Prefeitura Municipal. Existe apenas a cobrança da taxa para ligação da rede
domiciliar à rede municipal esgoto no valor de R$ 100,00. Esta ligação é realizada apenas para os
domicílios regulares, que possuem Alvará de Construção. A ausência de tarifação impossibilita a
sustentabilidade econômico-financeira do sistema e deve ser providenciada para aprimorar a qualidade
dos serviços ofertados à comunidade.
27
3.1.2.4 Tratamento
O município de Monte Santo de Minas dispõe apenas de três estações de tratamento de esgoto compacta
(ETE), conforme a figura 4, localizadas nos seguintes bairros: Coeté, São Camilo, Ouro Verde e Altos do
Vale. Estas ETE possuem capacidade para atender 1,72% da população. O restante do esgoto gerado
no município e distrito é lançado no Córrego Tijuco Preto, afluente do córrego das Pedras e córrego da
Lage. Os locais de descarga e sua área de influência apresentam aspecto desagradável em
determinados trechos, observando que o lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos hídricos
provoca a degradação da qualidade das águas.
Figura 4 — Estação de tratamento de esgoto compacta
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos no bairro Coéte, 2019.
28
Figura 5 — Lançamento do esgoto no córrego Tijuco Preto
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos, 2019.
3.1.3 DRENAGEM PLUVIAL
3.1.3.1 Sede
As águas decorrentes da chuva (coletadas nas vias públicas por meio de bocas-de-lobo e descarregadas
em condutos subterrâneos) assim como esgoto coletado (in natura) no município de Monte Santo de
Minas são lançadas em cursos d'água naturais que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Grande que é
formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na Bacia. que nasce na Serra
da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas (MG), a uma altitude aproximada de 1.980 metros. A
partir das cabeceiras seu curso tem o sentido Sudoeste - Nordeste, até a divisa dos municípios de Bom
Jardim de Minas e Lima Duarte, onde passa a escoar no sentido Sul - Norte até a altura de Piedade do
Rio Grande. Os principais afluentes do Grande pela margem direita são os rios das Mortes, Jacaré,
Santana, Pouso Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e na margem esquerda os rios Capivari, Verde,
Sapucai-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-Guaçu e Turvo.
29
O escoamento superficial sofre alterações em decorrência do processo de urbanização, derivada
principalmente da impermeabilização da superfície (aumento da densidade das construções), produzindo
o extravasamento de cursos de água, trazendo consigo a veiculação de doenças.
O desmatamento e, consequentemente, erosão do solo que, no nosso município apresenta-se na zona
urbana na forma de ocupação desordenada de topos de morro e margens de rio e na zona rural
ampliação de pastagens, resulta em agravos como assoreamento canais e galerias, diminuindo suas
capacidades de condução do excesso de água.
A elevação dos picos das cheias em Monte Santo de Minas pode ser atrelada tanto a intensificação do
volume do escoamento superficial direto (impermeabilização), como a diminuição dos tempos de
concentração e de recessão, atrelada pelo aumento da velocidade de escoamento devido à alteração do
sistema de drenagem existente, exigida pelo aumento da densidade de construções. As alterações
climáticas também podem ser apontadas como contribuinte do colapso dos sistemas de drenagem
urbana.
O comportamento indisciplinado dos cidadãos, como a disposição inadequada de lixo, acaba por entupir
galerias e deteriorar ainda mais a qualidade da água. O crescimento de uma cidade exige que a
capacidade dos condutos seja ampliada com rigor de critérios técnicos.
3.1.3.2 Macrodrenagem
A macrodrenagem é a estrutura que se destina ao escoamento final das águas escoadas
superficialmente, inclusive as captadas pelas estruturas de microdrenagem e são compostas dos
seguintes itens: sistema de microdrenagem, galerias de grande porte, canais e rios canalizados (GOIS,
1998).
Conforme informações levantadas in loco, se faz necessário um estudo da macrodrenagem e correção
no dimensionamento da Galeria de Águas Pluviais da BR 491, que é insuficiente para vazão máxima
escoada no pico das cheias causando inundações no local nos períodos de cheias ou chuvas intensas.
30
Figura 6 - Galeria de Águas Pluviais da BR 491 (jusante)
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos em 2017.
Vale ressaltar que o saneamento ambiental, que incorpora a drenagem pluvial, é um tema importante no
município.
A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Serviços
Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e Diretoria de Meio Ambiente, tem desenvolvido atividades e
empreendimentos que possui caráter de melhoria para a drenagem urbana no município. A Dragagem,
Limpeza ou Desassoreamento dos cursos de água Tijuco Preto e seus afluentes sem denominação oficial
derivada pelas Outorgas nº. 27532/2017, 1803424/2019 e 1803425/2019.
3.1.3.3 Microdrenagem
O sistema de Microdrenagem entende-se como as obras de drenagem necessárias para captação e
condução das águas precipitadas sobre as áreas urbanizadas de pequenas e médias galerias, como
casas, lotes, construções, parques, praças, indústrias, ruas e outros, até seu devido descarte.
No levantamento de campo, foi apurado que a sede do município possui muitas ruas que são desprovidas
de rede de drenagem de águas pluviais urbanas. Grande parte deve-se a muitas vias de acesso serem
constituídas de bloquetes, facilitando a permeabilização das águas da chuva no solo.
31
O sistema possui poucas bocas-de-lobo que não são padronizadas, em grande parte dos trechos a
condução das águas pluviais é feita superficialmente, sendo direcionadas aos talvegues da bacia.
Figura 7 - Boca de lobo da Av. Vital Paulino da Costa
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos em 2017.
3.14 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.1.4.1 Sede
O serviço de limpeza urbana em Monte Santo de Minas apresenta índice de atendimento de 100% da
área urbana e é administrado pela Prefeitura Municipal. A coleta dos resíduos e a administração do
depósito municipal de resíduos sólidos ficam a cargo da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos
e Rurais, Agricultura e Trânsito. O município tem uma população total de 21.234 habitantes (IBGE, Censo
2010) e a geração de Resíduos Sólidos Urbanos é de 0,81 kg/hab.ídia. Produzindo aproximadamente
cerca de 17 toneladas por dia.
Na ausência de dados mais precisos, a geração per capita pode ser estimada por meio da Tabela 9.
32
Tabela 9 — Valores indicativos de geração de resíduos sólidos urbanos
Massa coletada per capita (indicador
médio) - kglhab.ídia
«
Faixa Populacional
0,77
100 mil a 250 mil 0,81
250 mil a 1 milhão 0,97
1 milhão a 3 milhões 1,19
Mais de 3 milhões 0,95
Total 0,96
Fonte: Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos MMA (2011)
A coleta de resíduos sólidos domésticos é executada pela Secretaria de Obras três vezes na semana,
conforme o mapa de coleta anexo. Os resíduos são destinados ao aterro controlado municipal, os quais
são enterrados em valas e cobertos diariamente para evitar a presença de catadores, vetores de doenças
e outros animais.
A coleta é realizada pela Prefeitura Municipal e possui a seguinte estrutura:
|. 02 caminhões coletores compactadores (resíduos domésticos);
Il. 03 tratores com carreta (comercio e galhos);
HH. 01 caminhão carroceria % (limpeza pública);
IV. 01 trator esteira (operando o aterro);
V. 14 funcionários.
A seguir, temos a imagem do aterro na figura 8.
Figura 8 — Aterro em valas controlado pela Prefeitura Municipal
33
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos em 2018.
O aterro em questão está localizado no município de Monte Santo de Minas e possui área superficial de
aproximadamente 38ha 50a 00ca. Distancia cerca de 1,4 km do primeiro trevo de acesso da cidade, no
sentindo de São Sebastião do Paraíso para Arceburgo. O acesso ao local é feito pela Av. Sebastião de
Castro Teixeira, aproximadamente 600 m, por estrada sem pavimentação.
O problema é que este local por muito tempo foi utilizado sem controle de tipo de material a ser
descartado. A área é muito grande e como parte das cercas que delimitam o local caiu, muitos utilizam
para descarte irregular de resíduos. Estão sendo providenciadas a confecção e colocação de placas de
identificação, sinalização do aterro controlado e o cercamento do local, para bloquear o acesso de
pessoas não autorizadas.
3.1.4.2 Zona rural
Foram realizadas reuniões com as comunidades: Pitangueira, Cunhas, Lagoa e Distrito de Milagre para
instalação de equipamentos (lixeiras) para coleta de resíduos domésticos. Esta iniciativa é para o correto
armazenamento temporário dos resíduos domésticos de maneira organizada, mantendo o ambiente
saudável e evitando, assim, uma maior degradação do meio ambiente. A Prefeitura Municipal efetua a
coleta destes rejeitos uma vez por semana e coletores informais coletam os resíduos recicláveis.
Figura 9 — Lixeira de coleta seletiva
Fonte: Registrada pela Eng. Ambiental: Kelly C. Santos em 2018.
Ciente da importância da adequação ambiental e normatizações vigentes, a Prefeitura Municipal de
Monte Santo de Minas tem buscado soluções para adequação dos resíduos no município. Considerando
os desafios identificados para avançar na gestão dos serviços públicos e quadro legal, os estudos
apontaram para a constituição de Consórcios Regionais, constituído por Municípios da região
estabelecida a partir de uma proposta de regionalização.
A partir de entendimentos preliminares, os municípios interessados iniciaram processo de negociação,
no qual ficou definida a criação de uma entidade regional de cooperação, na forma de um consórcio
público de direito público, de caráter autárquico, integrante da administração descentralizada dos
municípios e, com a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos que propiciem o
desenvolvimento sustentável.
O Consócio Intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraiso —
CIDASSP regido pelo disposto na Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e constituído pelos municípios
de São Sebastião do Paraiso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomas de Aquino, Jacuí
e Fortaleza de Minas.
O aterro sanitário que receberá a disposição final dos resíduos sólidos dos consorciados possui a Licença
de Operação LO nº 026 expedida em 10 de março de 2014 com validade ate 10/03/2020 para o município
de São Sebastião do Paraiso, atualmente está sendo criado o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos para realizar a transferência de titularidade para o CIDASSP.
3.1.4.3 Resíduos sólidos da construção civil
No município existem algumas empresas que disponibilizam caçambas para que seja possível dispor
adequadamente os Resíduos de Construção Civil - RCC e posterior coleta. A Prefeitura Municipal coleta
os RCC apenas dos pequenos geradores. Em alguns casos, os moradores fazem a solicitação de coleta
dos RCC na Prefeitura.
Os resíduos são destinados para o bota-fora localizado no Aterro Controlado. Devido à área de o aterro
ser grande, foram separadas duas áreas para o recebimento do RCC e Resíduos Volumosos — RV sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Esses resíduos têm sido utilizados pela Prefeitura Municipal
para a manutenção de estradas vicinais.
3.1.4.4 Resíduos do serviço de saúde
35
São constituídos por resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou potencialmente podem conter
germes patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas
veterinárias, postos de saúde, etc. Trata-se de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos
e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas
descartáveis contaminadas, remédios com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética,
filmes fotográficos de raios X e entre outros materiais.
Os resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos de preparação de alimentos,
resíduos de limpezas gerais (varrição) e outros materiais, desde que coletados segregadamente e, não
entrem em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são
semelhantes aos resíduos domiciliares.
Atualmente existem 10 geradores de resíduos dos serviços de saúde públicos municipais cadastrados
na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e todos os estabelecimentos possuem contrato
com empresa terceirizada que recolhe e trata seus resíduos. A soma da geração mensal destes
estabelecimentos representa cerca de 900 quilos.
3.1.4.5 Resíduos sólidos volumosos
É possível ver com frequência os Resíduos Volumosos (RV), como móveis e eletrodomésticos,
descartados de forma irregular nas vias públicas, terrenos baldios e margens de curso d'água, exigindo
sensibilização dos munícipes. Quando isto acontece a Prefeitura Municipal realiza a coleta com trator e
caminhão caçamba. Estes resíduos atualmente são enviados para o bota-fora do aterro controlado.
3.1.4.6 Varrição
O Município também é responsável pela prestação de serviços de varrição, capina poda e corte de
grama. Para a realização dos serviços de limpeza urbana, a Prefeitura Municipal dispõe de 10
funcionários exclusivos. Esses serviços são realizados diariamente, exceto aos sábados e domingos, e
abrangem todas as vias urbanas do município.
Os resíduos da varrição são acondicionados em sacos plásticos nos carrinhos, que são lacrados e
dispostos na via pública para posterior coleta pelo trator carretinha e caminhão carroceria %. Estes
veículos efetuam o transporte para o local de disposição final.
Em alguns casos não são utilizados sacos plásticos, os resíduos são varridos para um local na via pública
e posteriormente coletados pelo trator carretinha.
Os resíduos de poda e varrição são todos destinados para o bota-fora localizado no aterro controlado.
36
3.1.5 COLETA SELETIVA
A Coleta Seletiva atualmente é um fator condicionante para destinação somente dos resíduos sólidos
domésticos para o Aterro Sanitário.
A Coleta Seletiva consiste em coletar, separadamente dos resíduos domésticos, os materiais que podem
ser reciclados, separando-os previamente na fonte geradora. Funciona também como um processo de
educação ambiental, na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de
recursos naturais e da poluição causada pelos rejeitos.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento
de materiais descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma das alternativas de tratamento de
resíduos sólidos (lixo) mais vantajosos, tanto do ponto de vista ambiental quanto do social. Gera
economia de matérias primas, água, energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida
útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros fins.
Atualmente os resíduos coletados por meio do Sistema Municipal de Coleta são destinados ao Aterro
Controlado, com exceção de uma pequena porcentagem, ainda não mensurável, que é coletada por
catadores informais de materiais recicláveis antes da coleta municipal. Estes comercializam o produto
reciclável por meio de depósitos particulares de material reciclável.
A Prefeitura Municipal tem o objetivo de criar e capacitar uma cooperativa com os coletores informais de
materiais recicláveis, e ainda incentivar a coleta em domicílios e empresas privadas, estendendo a toda
população. Para implantação deste objetivo a Prefeitura contratou o Instituto Nenuca de
Desenvolvimento Sustentável — INSEA, que é uma Organização Civil de Interesse Público, de âmbito
nacional, sem fins lucrativos, constituído em 2001, com sede em Belo Horizonte - MG, composta por
profissionais de diversas áreas. Possuem experiência em desenvolvimento de programas sociais e
ambientais, especialmente de geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis e
pessoas em situação de rua.
37
4 GESTÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS
O município de Monte Santo de Minas possui Plano Municipal da Defesa Civil cujo objetivo é estabelecer
as ações a serem executadas na ocorrência de inundações ocasionais e desmoronamentos que
permitam garantir a integridade física, moral, a dignidade, bem como preservar o patrimônio público e
privado.
Vale salientar que a rede de drenagem de águas pluviais do município é muito antiga e insuficiente
quando há um volume de chuva excessivo.
Segundo o Plano Municipal da Defesa Civil, historicamente o município, incluindo o Distrito de Milagres,
possui aproximadamente 50 (cinquenta) bairros residenciais e uma extensa zona rural. Foram
classificados os lugares como prováveis áreas de riscos de desastres naturais, provocados por chuvas,
com inundações sobre uma área vulnerável, podendo gerar danos materiais e humanos e consequentes
prejuízos econômicos e sociais.
São eles:
RISCOS DE DESLIZAMENTO DE TERRA:
1. Rua Vergílio Esteves;
2. Avenida Limírio Pereira de Mello entre o Jardim 1º de Maio e Jardim Santa Hermínia;
,
3. Rua Madre Gerrudes em frente ao nº 449.
RISCOS DE ENCHENTES:
Rua Francisco Antônio da Luz com cruzamento da Rua Goiás e Rua Lamana;
Avenida Vital Paulino da Costa do nº 1.467 até a entrada da Garagem Municipal;
Rua Benjamin Constant, próximo à passagem de água na Rodovia BR 491;
Cruzamento da Rua Eutímio Antoniolli com a Rua José Augusto Filho;
Avenida Israel Pinheiro, nas proximidades da Marmoraria Monte Santo;
Avenida Dr. Antônio Pereira Lima, nas proximidades do nº 172;
Rua Monsenhor Pereira no cruzamento com a Rua Palacini;
Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa, do nº 3556 até o nº 453;
Rua Mário Luz no cruzamento com a Avenida Conde Ribeiro do Vale.
fo: 00 ml O CM de Go MO ca
38
5 IMPACTOS
5.1 IMPACTOS NO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NO PROCESSO DE
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA COLETA E TRATAMENTO DO
ESGOTO, NA DRENAGEM PLUVIAL, NA LIMPEZA URBANA E NO MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS E NA GESTÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS
O ordenamento territorial do município atua de forma sustentável fomecendo condições urbanas
mínimas à população. O parcelamento e ocupação adequada do solo em área urbana e rural possibilitam
melhor organização, por meio da orientação da expansão da cidade, determinando as áreas onde é
permitido lotear para fins urbanos e, ao mesmo tempo, orientando quanto à preservação das áreas para
produção agrícola, das áreas necessárias à proteção do meio ambiente e de áreas de proteção ao
patrimônio cultural e histórico.
Um sistema de abastecimento de água caracteriza-se pela retirada da água de um recurso hídrico,
adequação de sua qualidade, transporte até os aglomerados humanos e fornecimento à população em
quantidade compatível com suas necessidades.
Como consequência da utilização de água para abastecimento, há a geração de esgotos. Caso não seja
dada uma adequada destinação aos mesmos, estes acabam poluindo o solo, contaminando as águas
superficiais e subterrâneas e frequentemente passam a escoar a céu aberto, constituindo-se em
perigosos focos de disseminação de doenças. Os sistemas de esgotamento sanitários objetivam a coleta
dos esgotos individual ou coletiva, o afastamento rápido e seguro dos esgotos, sejam por meio de fossas
ou sistemas de redes coletoras, o tratamento e a disposição sanitariamente adequados dos esgotos
tratados.
No âmbito ambiental estes sistemas ainda propiciam a conservação dos recursos naturais, eliminação
de focos de poluição e contaminação e a eliminação de problemas estéticos desagradáveis.
O processo de captação, tratamento e abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto
atuam de forma significativa nos aspectos sanitários sociais e acarretam melhoria da saúde e das
condições de vida e consequente aumento da esperança de vida da população, diminuindo a mortalidade
em geral, principalmente da infantil, e a incidência de doenças relacionadas à água. O abastecimento de
água e esgotamento sanitário também propicia a melhoria das condições sanitárias, seja ela individual,
implantando hábitos de higiene na população, ou de ambientes, facilidade na implantação e melhoria da
limpeza pública e processamento de dejetos.
39
Destacamos também que este procedimento atua no aspecto econômico aumentando a vida produtiva
dos indivíduos economicamente ativos e concomitantemente diminuindo os gastos particulares e
públicos com consultas e internações hospitalares, facilitando as instalações de indústrias, onde a água
é utilizada como matéria-prima ou meio de operação e incentivando o turismo em localidades com
potencialidades para seu ordenamento. Ao mesmo tempo a atividade de tratamento de efluentes acarreta
a diminuição dos custos no tratamento de água para abastecimento (que seriam ocasionados pela
poluição dos mananciais).
A drenagem pluvial constitui de instalações destinadas a escoar o excesso de água proveniente da
chuva, além de medidas tomadas que visem à atenuação dos riscos e dos prejuízos decorrentes de
inundações. A gestão da drenagem pluvial complementada pelo gerenciamento de resíduos sólidos,
parcelamento e ocupação do solo e gestão dos riscos geológicos compreendem instrumentos
importantes de segurança da sociedade. A chuva que precipita de forma direta nas vias públicas e escoa
pelos bueiros somados à água da rede pública proveniente dos coletores são encaminhadas por
tubulações e atinge as baixadas (vales) (microdrenagem), onde seguem escoamento desenhado pela
bacia hidrográfica correspondente (macrodrenagem). No caso de solos bastante permeáveis,
esparramadas sobre o terreno por onde infiltram no subsolo.
A limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma inadequada acarretam graves
danos ao meio ambiente e a saúde, que compreendem a contaminação do solo, ar e águas superficiais
e subterrâneas, criação de focos de organismos patogênicos e vetores transmissores de doenças.
Aspetos econômicos positivos podem ser obtidos por meio do gerenciamento deste processo,
alcançando geração de emprego e renda através da coleta e implantação de indústrias recicladoras, e
consequente melhoria na qualidade de vida. A valorização do lixo como forma de promover a
conservação de recursos, minimização da poluição, economia de energia promove expressivos ganhos
a meio e a sociedade.
A ocorrência de processos geológico-geotécnicos (escorregamentos, erosão, solapamento de margens,
assoreamento, inundação, colapsos e subsidências) afeta praticamente todas as regiões brasileiras,
inclusive o município de Monte Santo de Minas, tanto em áreas urbanas como rurais. Esses processos,
além dos evidentes danos econômicos e ambientais, podem levar a perdas de vidas e patrimônios.
A gestão de riscos geológicos configura grande importância para a preservação da segurança da
população. A atuação histórica na identificação e mapeamento de processos e análise dos riscos
associados, deriva à elaboração de diagnósticos e prognósticos para a prevenção de acidentes,
estabilização e recuperação de áreas atingidas, propondo medidas de prevenção e mitigação estruturais
e não-estruturais, e desenvolvendo planos de gerenciamento de áreas de risco. Além disso, realização
40
atividades de monitoramento hidrossedimentológico constitui uma ferramenta que pode ser aliada a
gestão do uso do solo e da água para prevenção de acidentes.
5.2 IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Os dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde foram essenciais para a análise objetiva da
situação sanitária local, assim como para a tomada de decisões e para a programação das ações de
saneamento básico. A busca constante de medidas preventivas e de promoção do estado de saúde da
população reflete a preocupação e a dedicação da Prefeitura com a situação local, principalmente no
que se refere ao acesso aos serviços de saúde e serviços de interesse desta, às condições de vida e
aos fatores ambientais.
Neste sentido, um dos indicadores oficiais utilizados pela Prefeitura foi a componente longevidade do
Índice de Desenvolvimento Humano — IDH, publicado pelo IBGE, que mede a expectativa de vida da
população. No caso específico do município de Monte Santo de Minas o IDH-Longevidade é 0,710,
superior ao de Municípios do mesmo porte e região.
Quanto à saúde da população, as informações obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde indicam
um irrelevante número de internações e atendimentos hospitalares devido a doenças infectocontagiosas
de veiculação hídrica refletindo a boa situação sanitária local, consequência da eficiência dos serviços
públicos de saneamento básico.
4
6 OBJETIVOS E METAS
6.1 PROGNOSTICO
A Prospectiva e Planejamento Estratégico têm como objetivo a formulação de cenários de planejamento
para os serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para o PMSB de Monte Santo de
Minas, com base nas carências atuais e demandas futuras referentes aos serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos.
Para evitar erros de interpretação, esclarece-se que os cenários não devem ser vistos como previsões,
mas como imagens altemativas do futuro, subsidiadas com conhecimento técnico, diagnósticos,
contribuições da comunidade e direcionamentos embasados na legislação vigente.
Buarque (2003) interpreta os cenários alternativos propostos no “Guia para Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento” da seguinte forma:
” Um cenário previsível ou tendencial, constituído a partir de diversos atores setoriais agindo
isoladamente, sem considerar a implantação do plano de saneamento.
«” Um cenário alternativo ou normativo, também constituído a partir de diversos atores setoriais,
agindo, porém, de forma mais articulada devido ao embasamento dos setores ou eixos nas
disposições do plano de saneamento básico, que funciona como instrumento indutor de ações
planejadas e integradas.
Neste documento foram indicadas as proposições e diretrizes de intervenção a serem adotadas ao longo
do horizonte de planejamento de 20 anos, visando assim melhoria das condições sanitárias em que
vivem as populações no Município e no Distrito e à preservação dos recursos hídricos e do meio
ambiente. As intervenções serão caracterizadas nos seguintes prazos:
” Imediato: até 2 anos — 2019 e 2020;
Curto: entre 2 e 4 anos — 2021 a 2024;
«” Médio: entre 5 e 8 anos — 2025 a 2030; e,
+” Longo: entre 9 e 20 anos — 2030 a 2039.
Tabela 10 - Tempo dos cenários
Cenários
Imediato Curto Médio Longo
2019 - 2020 2021-2024 2025-2030 2031-2039
Fonte: o autor, 2019.
Visando a oferta de serviços públicos de qualidade, foram estabelecidas as seguintes metas:
Tabela 11 — Sistemas de Abastecimento de Água Potável na sede municipal e distrito
a a
a Metas
Objetivos ” =
Imediato Curto Médio Longo
Universalizar o atendimento de água na zona urbana 100% 100% 100% 100%
Reduzir o índice de perda 10% 40% 70% 95%
Fonte: o autor, 2019.
Tabela 12 - Serviços de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários da sede municipal e distrito
Metas
[meato | Giro | tido |
100%
Objetivos
Universalizar o atendimento de coleta de esgoto sanitário
100%
100%
Realizar registro da rede de esgoto
Garantir o tratamento sanitário
Fonte: o autor, 2019.
Tabela 13 - Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da sede municipal e distrito
Metas
[imesiato | Go | Meio |
100% 100% 100%
E KM E
100% 100% 100%
Objetivos
Universalizar o atendimento da coleta de resíduos domésticos
Implementar a coleta seletiva
Reduzir a geração per capta de resíduos sólidos
100%
Encaminhar os resíduos sólidos para aterro sanitário (CIDASSP)
Recuperação do aterro controlado
Fonte: o autor, 2019.
Tabela 14 — Sistema de Drenagem Pluvial da sede municipal e distrito
Metas
Imediato Médio
0
100% 100%
Objetivos
Longo
Universalizar do sistema de drenagem urbana
Realizar registro da rede de águas pluviais
Formular ações que visam a evitar a ligação clandestina de
esgotamento sanitário nas redes de drenagem pluvial
Fonte: o autor, 2019.
43
Tabela 15 - Ordenamento Territorial / Riscos Geológicos do município de distrito
Metas
[medio | Go | Má |
109% | 100%
Objetivos
Mapeamento da zona urbana
Mapeamento de áreas de riscos
Fonte: o autor, 2019.
7 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
De forma a atingir as metas estabelecidas, propõe-se a elaboração de projetos visando a adequação
e/ou implantação dos sistemas existentes, compreendendo:
7.1 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
= Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e funcionamento das unidades,
identificando e quantificando os problemas encontrados;
Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas.
7.2 DRENAGEM PLUVIAL:
= Evitar a saturação do sistema de drenagem natural, decorrente de um padrão de urbanização
com altas taxas de impermeabilização;
* Promover a conservação da rede hidrológica, inclusive com a revegetação de mata ciliar.
7.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
- Buscar novas alternativas, que não mais os aterros sanitários, que sejam sustentáveis, do ponto
de vista ambiental, técnico e econômico, para o tratamento e a destinação final dos resíduos
sólidos, tais como o tratamento térmico, com geração de energia;
Adequação da legislação municipal, no que se refere a resíduos sólidos, às novas realidades
- técnicas, econômicas e ambientais, e ainda às legislações federais e estaduais afins;
Implantação de um Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos
Domésticos Especiais (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletroeletrônicos).
7.4 ORDENAMENTO TERRITORIAL:
Impedir a construção de imóveis nas margens dos córregos e topos de morro, contribuindo para
preservação ambiental;
- Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos serviços de
abastecimento de água, a disponibilidade de água;
45
» Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos serviços de
esgotamento sanitário, de disponibilidade para interligação ao sistema público para
encaminhamento dos dejetos até à Estação de Tratamento de Esgoto;
* Minimizar a poluição dos mananciais por parte dos usuários de terrenos, especialmente à
montante da captação.
7.5 GESTÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS:
» Promover o desassoreamento dos córregos do município e a recuperação de suas matas
ciliares;
* Recuperação das matas de topo de morros a fim de evitar deslizamentos de terra;
» Promover uma ocupação antrópica consciente e planejada a fim de evitar futuros problemas.
46
8 DAS ATIVIDADES NO PERÍODO DE ANORMALIDADE
Segundo o Plano Municipal, elaborado pela Defesa Civil, no periodo de anormalidade as atividades estão
voltadas ao atendimento aos desastres por intermédio das ações de Resposta aos Desastres e
Reconstrução:
8.1 DURANTE O PERÍODO DE ALERTA:
Organização do Posto de Comando;
Mobilização do Sistema de Comunicações;
Chamada geral de pessoal e voluntários;
Formação das brigadas e equipes, por Áreas de Atuação:
Prontidão nos serviços de saúde — ambulâncias e hospitais.
8.2 DURANTE O PERÍODO DE SOCORRO, MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES DE:
Combate a sinistros;
Resgate de feridos e mortos;
Busca e salvamento;
Primeiros socorros;
Atendimento pré-hospitalar.
8.3 DURANTE O PERÍODO DE ASSISTÊNCIA:
Atendimento médico e hospitalar de vítimas e de pessoas afetadas (atingidas);
Suprimento de água potável, alimentos e material para sobrevivência (cobertores colchonetes,
agasalhos, medicamentos essenciais etc.);
Operacionalização de abrigos provisórios e montagem de acampamentos emergenciais;
Mobilização das brigadas ou equipes de Segurança Pública e Manejo de Trânsito (vias de
evacuação);
Mobilização das equipes de Assistência Social para triagem socioeconômica e cadastramento
de familias e pessoas atingidas;
47
* Vigilância sanitária da água, de alimentos, das condições de saneamento dos ambientes, águas
servidas, dejetos etc.;
* Vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis, desnutrição, doenças cardiovasculares e
transtornos mentais (comportamento);
: Manejo de mortos e sepultamento.
Áreas Setoriais (exemplos): Educação e Esportes; Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Relações
Exteriores; Agricultura e Pecuária; Segurança Nacional; Minas e Energia; Habitação e Saneamento;
Indústria, Comércio e Serviços; Economia e Finanças; Transporte e Obras Públicas; Política; Recursos
Naturais e Meio Ambiente; Trabalho e Previdência Social; Ciência e Tecnologia; Justiça.
8.4 DURANTE O PERÍODO DE REABILITAÇÃO:
= Avaliação de danos e elaboração de laudos técnicos;
* Mobilização das brigadas ou equipes de demolição e remoção de escombros;
* Serviços essenciais: energia elétrica, água potável, comunicações, rede de esgotos, coleta de
lixo, suprimento de alimentos, combustíveis, etc.;
* Limpeza, descontaminação, desinfecção, desinfestação de escolas, prédios públicos, casas e
logradouros públicos (mercados, cinemas, igrejas, etc.).
48
9 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Prevê-se a avaliação sistemática dos programas, projetos e ações propostos, consubstanciada na
elaboração de relatórios periódicos que meçam a sua eficiência e eficácia ao longo do tempo,
estruturando-se e implantando-se os seguintes indicadores:
9.1 FREQUÊNCIA DE ANÁLISE DA QUANTIDADE DA ÁGUA:
Objetivo: Atender aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde no aspecto de frequência de
análise da água distribuída.
9.2 QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA DA ÁGUA DISTRIBUÍDA:
Objetivo: Mostrar a qualidade físico-química da água distribuída ao usuário do sistema de abastecimento
em cada ponto de coleta do município.
9.3 QUALIDADE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA DISTRIBUÍDA:
Objetivo: Mostrar a qualidade microbiológica da água distribuída ao usuário do sistema de
abastecimento de água do município.
9.4 ÍNDICE DE PERDAS DO SISTEMA:
Objetivo: Mostrar o índice de perdas do sistema de abastecimento de água do município.
9.5 ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS:
Objetivo: Mostrar o percentual de serviços de água e esgoto atendidos fora do prazo previamente
estabelecido.
49
9.6 ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS MANANCIAIS:
Objetivo: Mostrar o nível de sólidos em suspensão, quantidade de produtos remanescentes da utilização
de agrotóxicos e remanescentes da atividade industrial e mineradora presentes na água e quantidade
de matéria orgânica.
9.7 EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTOS:
Objetivo: mostrar o a eficiência das unidades de tratamento de esgotos, por meio do atendimento as
legislações pertinentes.
9.8 ANÁLISE DE QUANTIDADE E QUALIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS:
Objetivos: Demonstrar a efetividade do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, destacando as
atividades de reaproveitamento e reciclagem de materiais, além redução de consumo.
9.9 ÁREA DE IMPERMEABILIZAÇÃO X DENSIDADE HABITACIONAL:
Objetivo: Este indicador poderá orientar a elaboração de novos projetos urbanísticos, considerado que
indica diretamente a relação entre a capacidade de acomodação populacional com o tipo de ocupação
do solo.
9.10 ANÁLISE DE QUANTIDADE RECLAMAÇÕES REFERENTES A SANEAMENTO BÁSICO:
Objetivos: Demonstrar a efetividade do plano municipal do saneamento básico, objetivando a redução
progressiva do número de reclamações.
9.11 QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR PESSOA (TONELADAS/MÊS):
Objetivos: Demonstrar a efetividade da gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana.
50
9.12 QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS DE DESLIZAMENTOS E ALAGAMENTOS COM VÍTIMAS
E/OU DANOS MATERIAIS:
Objetivos: Demonstrar a eficiência da Gestão de Riscos Geológicos do Município de Monte Santo de
Minas.
51
10 REVISÕES
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo máximo de 04 anos ou sempre que
se fizer necessário.
Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em
que estiverem inseridos, com o Plano Diretor Municipal e com os demais planos e políticas públicas para
O desenvolvimento social e econômico, de melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante.
Quando da elaboração!revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, este deverá
considerar o conteúdo do presente Plano de Saneamento. Caso sejam necessárias mudanças neste
Plano, deverá ser consultada a operadora dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Gabinete do Prefeito em 16 de Junho de 2019
Paulo Sérgio Gornati
Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas
ANEXO A - MAPA DE BAIRROS, REGIÕES E SISTEMA VIÁRIO
52
| Participações e Negócios Ltda.
Poço da Visitas na calçada manilha 150 mm
escala: 1:25
Planta
escala: 1:25
TEG- TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO CINZENTO
io
ESCALA
1:750
Ft.
singular
Dinars
Meto! e Nominal
baci revestimento tm)
ES EEE
[e |
EEDIEZIES
ema
Vila Romana
Monte Santo de Minas. MG
SÍMBOLO] CONVENÇÕES
Manilha Circular do Concreto DN 400
Maniha Circular de Concreto DN 600
Poços
Vertedoros.
Boca do Lobo
“Chamada do informação
Projeção das Quadras e Lotes
Parimotro
8!
So FOLHA
PROJETO DE
ESGOTO
ÚNICA
[FOCAZAÇÃO CIDADE: MONTE SANTO DE MINAS - MG
COORDENADAS: LATITUDE: 21º 11,045!
s
LONGITUDE: 46º 58.343'0
[Locaização (seuescaa)
EEDESE
CEO EIES
CEDESSEIES
Descrição
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[eras nasça” [=
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AGOSTO / 2018
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Eixo
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Or egue Le 8 ã |
ATERIAIS
PVC rigido - 150 mm, junta elástica dir) |
| NBR 7362 (EB 644) João iii do
> Onvera s Ouros
POÇO DE VISITAÇÃO
| Concreto, tolo, cimento, areia e brita DO E a
| Autônio Caos
do É Machado Júnior 4
| &
| |
|
|
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| fesrmmnnmo e ERES taum esmas
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ENGENHARIA & PROJETOS ar
fere asa ATO Ena ardogenga comb ee
| since a a ad
| mm ]
| LOTEAMENTO JARDIM SÃO CAMILO
| AN
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TUBULAÇÃO
PVC rigido - 150 mm, junta elástica NBR 7362 (EB 444)
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POÇO DE VISITAÇÃO
Concreto, tijolo, cimento, areia e brita seio
É Marcos Donizete Avelino
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Eduardo Aparecido Avelino
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