norma nº 1441/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
o PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Veni!
LEI Nº 1.441 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar para utilização de superavit financeiro (2020), no Orçamento do
Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
DR 224
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
[ Programa: 0017 — Prog. Const./Read. Prédios e Espaços
Públicos
Atividade: 1.006 - Const. Sistema de Esgotamento Sanitário
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações
COCA erre 1.468.195,26
DR 253
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 1.005 - Ag. Equip./mat. permanentes Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (INVEST)
an 12.384,07
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (INCOV)
R$
ecteecencececorancomanercomencuanem 3.475,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (INVAN)
R$
RR RR EEE 621,22
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (FININV)
R$
CEEPEPePcE rca Er cecorornerem 14,70
DR 254
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0015 - Programa de Vigilância em Saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Ee scico
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.112 — Manut. Ações Enfrentamento COVID-19
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (COVID) R$ 122.349,53
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (COVID) R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (COVID) [CR 40.000,00
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.070 — Manut. Recursos Fundo Estadual de Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PSC) [O 77.658,20
3.3.90.30 - Material de Consumo (REC.SA) [A 41,56
3.3.90.30 - Material de Consumo (ENCONTAS) R$ 7,85
3.3.90.30 - Material de Consumo (POEPS) R$ 15.006,03
3.3.90.30 - Material de Consumo (CO.PV) R$ 2.900,96
3.3.90.30 - Material de Consumo (COV.AP) R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (COV.AP) [RN 8.005,98
3.3.90.30 - Material de Consumo (EM.CUST) R$ 60.045,82
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.113 — Manut. Medicamentos Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PROMAV) R$
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (PROMAV) R$
22.642,12
10.000,00
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - VigilÂncia Sanitária
Programa: 0015 - Programa Vigilância em saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.079 — Manut. Atividades Rec. Vig. Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (MEDEST)
Poa ana 20.401,43
DR 255
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 1.005 - Aq. Equip./mat. permanentes Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (EQ.RES)
R$
15.885,43
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (EM.VEIC)
R$
35,38
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PSE)
R$
cerceoeneoenaneroncacocmammemcon 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (INCENT)
R$
84.762,22
3.3.90.30 - Material de Consumo (RCEG)
R$
392,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (VIGSAN)
R$
961,76
3.3.90.30 - Material de Consumo (PAB)
R$
cererreneoe ore eeocneereneanano 14.656,77
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (PSE)
R$
ercecererarenerarermerereeemo 8.400,15
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (PAB)
R$
a 1.428,73
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.113 — Manut. Medicamentos Farmácia Básica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (MEDUNI)
Exerepenecerermeceoereroarameacoo 6.498,55
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Superavit Financeiro 2020 (DR 224) R$ ee 1.468.195,26
Superavit Financeiro 2020 (DR 253) [SD 16.494,99
Superavit Financeiro 2020 (DR 254) [RC 172.349,53
Superavit Financeiro 2020 (DR 255) [RR 242.630,76
Superavit Financeiro 2020 (DR 259) R$ a 127.100,18
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 03 de Março de 2021.
GABRIEL na ES BOAS
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000