norma nº 1189/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1189/2013
“Dá denominação em via pública e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATÉRCIA, Estado de Minas Gerais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se Viela Maria José de Souza a atual Rua
Projetada, cujo mapa e memorial passam a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - O Poder Executivo afixará no local placas da atual denominação.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade.
Natércia, 21 de fevereiro de 2013
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Praça Prefeito Justino Lisboa Cameiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Possuidor: Prefeitura Municipal de Natércia
Local: Viela — Bairro da Chapada
Município: Natércia - MG
Área Total da Rua : 152,94 m?
DESCRIÇÃO DA VIELA (DOAÇÃO)
Inicia-se no ponto 1, localizado na divisa com a área remanescente de doação de
José Ataíde Rodrigues e a Rua José de Souza Campos. Daí segue numa extensão de 3,00 m
confrontando com a Rua José de Souza Campos até atingir o ponto 2, neste deflete à
esquerda numa extensão de 47,30 m até atingir o ponto 3, confrontando com a área
remanescente de doação de Benedito Raimundo Silvestre e Maria Vicentina Silvestre, no
ponto 3 deflete à esquerda numa extensão de 3,50 m até atingir o ponto 4, confrontando
com João Paulo Tomé Silvério, neste deflete a esquerda e segue numa extensão de 2,84 m
até atingir o ponto 5, confrontando com André Luiz Gonçalves e Rita de Cássia Silvério
Gonçalves, neste deflete a esquerda e segue numa extensão de 4,56 m até atingir o ponto 6,
confrontando com José Ataíde Rodrigues, neste deflete a direita e segue numa extensão de
47,15 m, confrontando com a área remanescente da doação de José Ataíde Rodrigues até
atingir o ponto 1, onde teve início e fim desta descrição.
É parte integrante deste descritivo o ANEXO 1.
Natércia, 18 de fevereiro de 2013.
NA nh
(Y - M A
) Sbuns PA PAY
Prefeitura Munici e Natércia Júlip César Orsi Junho
Eng. Civil - CREA 2004106054
CREA MG 25633
IA
ANEXO 01
André Luiz Gonçalves e
Rita de Cássia Silvério
Gonçalves
José Ataíde Rodrigues
R João Paulo
Área Remanescente a Tomé Silvério
Área 203,41 m? k
16) 3,
+ 300 |
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|
| |
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| |
| |
| |
| |
José Ataíde Benedito Raimundo
Rodrigues | Silvestre e Maria
| Vicentina Silvestre
Área Remanescente | Área Remanescente
Área 599,40 m? | Área 468,08 mº
|
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| 9 ||
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|
|
|
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
ESCALA 1:250
300 (2
Rua José de Souza Campos
isa
|
Eng. Civil - CREA: 2004106054
VISTO MG: 25.633
LAUDO TÉCNICO
Alesto, sob as penas da Lei, que efetuei pessoalmente o
levantamento da área e que 08 valores corretos dos rumos e
distâncias e a identificação das confrontações são os]
apresentados nesta planta é no memorial descritivo
Natércia, 18 de fevereiro de 2013
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