norma nº 1463/2021

34 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Es ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1463 de 22 de Novembro de 2021.
Altera a Lei Municipal n.º 1.458/2021, de 07 de julho de
2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei Municipal
1.458 de 07 de Julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2022, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 22 de Novembro de 2021.
GABRIEL niRE Ras BOAS
Prefeito Municipal
CERTIFICO para os cevidos fins, que em conformidade.
com c Art, 91 da Lei Orgânica Municinal, o (a)
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
em 22/44/21. Por ser expressão da verdade, firmo o
presente. NatérciaZ2/1] [2].
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
A
ANEXO DE METAS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTINIA ABDAELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4,81) Valores em R$1,00
Ca e FERE E DS ER E
ESPECIFICAÇÃO | VALOR WPIB | VALOR | VALOR | %PIB | VALOR | | VALOR %PIB |
| co! TE ? l CORRENTE (b) to | cor | CONSTANTE EEE
| 19.000.000,! 18.357.487, 18.506.000,00 7.317.378,44 008.000, 17.232.256,82 0,00 |
| Receitas Primárias (|) | 18.939.500,00 | 18.299.033,82 | 18.471.900,00 | 17.285.468,65 18.976.900,00 17.204.062,21 0,00
Despesa Total | 19.000.000,00 18.357.487,92 18.500.000,00 | 17,311.763,81 | 0,00 19.000.000,00 17.225.004,19 0,00 |
| Despesas Primárias (Il ) | 18.771.400,00 18.136.618,36 18.140.000,00 16.974.886,25 | 0,00 18.640.000,00 | 16.898.635,68 0,00 |
Resultado Primário (Ill) = (1-1) | 168.100,00 162.415,46 331.900,00 310.582,40 0,00 336.900,00 305.426,52 | 0,00
| Resultado Nominal | -562.000,00 | -542.995,17 | 480.000,00 -449.170,09 | 0,00 | -180.000,00 | -163.184,25 0,00
Divida Pública Consolidada | 1.320.000,00 1.275.362,32 1.140.000,00 | 1.066.778.96 0,00 960.000,00 | 870.316,00 0,00
| Divida Consolidada Liquida | -1.382.000,00 | -1.335.265,70 | -1.862.000,00 | -1.742.405,63 0,00 | -2.042.000,00 | -1.851.234,66 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 LL 0,00 0,00 o 0,00 | 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
'RNO BRUTO (PIB ) - VALORES PREVISTt
2022 [ 2023
650.000.000.000,00
DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS ( EM % )
2022 2023 [
3,50 o 3,25 |
“O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIIA ADMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES . versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
ANF - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso |) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS | 3 % METAS REALIZADAS | % | VARIAÇÃO |
EM 2020 - (a) [ PIB EM 2020 - (b) CL PB (c)=(b-a) %lcia)*100 |
Receita Total o | 1700000000) 000) 2024233405) 000] 324233405) 1907
Receitas Primárias (1 ) | 16.960.500,00 | 0,00 19.270.465,75 | 0,00 2.309.965,75 | 13,62
Despesa Total 17.000.000,00 0,00 18.421.515,49 | 0,00 1.421.515,49, 8,36
| Despesas Primárias (11) | 16.898.229,00 0,00 | 18.338.031,30 0,00 1.439.802,30 | as2|
Resultado Primário (Ill) = (1-1) 62.271,00 0,00 932.434,45 0,00 870.163,45 1.397,38
| Resultado Nominal | «225.000,00 | 0,00 | -265.744,41 0,00 | 40.744,41 1811 |
Divida Pública Consolidada 145.000,00 0,00 1.027.008,44 0,00 882.008,44 608,28
0,00 | -2.636.045,35 0,00 |
Ata AS ea a posa
Divida Consolidada Liquida -760.000,00
EXERCÍCIO DE 2020 (EM REAIS)
PRODUTO INTERNO BRUTO
VALOR PREVISTO
VALOR REALIZADO
610.000.000.000,00 6414
3.100.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO
No exercício de 2020 a Receita Primária foi de R$ 19.270.465,75 (dezenove milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta
e cinco reais e setenta e cinco centavos) e a Despesa Primária foi de R$ 18.338.031,30 (dezoito milhões, trezentos e trinta e oito mil,
trinta e um reais e trinta centavos), o que resultou um superávit primário no valor de R$ 932.434,45 (novecentos e trinta e dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), superando portanto a meta de Resultado Primário prevista para o
exercício que era de R$ 62.271,00 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais).
RESULTADO NOMINAL
O resultado nominal do exercício de 2020 corresponde a variação entre a Dívida Consolidada Líquida no final do exercício de 2020 e
da Dívida Fiscal Líquida no final de 2019, sendo desejável a obtenção de um resultado negativo.
A Divida Consolidada apresentou um decréscimo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devido a amortização da dívida e um acréscimo
de R$ 942.008,44 (novecentos e quarenta e dois mil, oito reais e quarenta e quatro centavos) devido a contratação de operação de
crédito, no exercício de 2020, totalizando R$ 1.027.008,44 (um milhão, vinte e sete mil, oito reais e quarenta e quatro centavos).
A meta de resultado nominal para 2020 era de R$ -225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais negativos) e a realizada foi de R$
-265.744,41 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos negativos), atingindo
portanto a meta prevista.
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMMilIA PSDMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Il)
ESPECIFICAÇÃO
Total o
| Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (|)
Resultado Primário (Ill) =(1-Il) |
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
* ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
| Receitas Primárias (1)
Despesa Total
| Despesas Primárias (Il )
Resultado Primário (Ill) = (1-1)
| Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
| Divida Consolidada Liquida
| E 2019
“O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
16.500.000,00
16.433.322,00
16.500.000,00
16.398.600,00
34.722,00
-270.000,00
205.000,00
-535.000,00 |
17.892.517,50
17.820.212,21 |
17.892.517,50
17.782.559,85|
37.652,36
-292.786,65
222.300,98
-580.151,32 |
2022
Valores em R$1,00
en Ea VALORES A PREÇOS CORRENTES RARE DE Rara
17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94 19.000.000,00 8,57 18.506.000,00 -2,60 19.008.000,00 271
16.960.500,00 3,21, 17.453.000,00 2,90| 18.939.500,00 852] 18.471.900,00| -247 18.976.900,00 273,
17.000.000,00 3,03 17.500.000,00 2,94 19.000.000,00 857 18.500.000,00 -263 19.000.000,00 2,70
16.898.229,00 3,05 17.311.300,00 2,44 18.771.400,00 843 18.140.000,00 | -3,36 18.640.000,00 276]
6227100 79,34 141.700,00 | 127,55 168.100,00 18,63 331.900,00 97,44 336.900,00 151
-225.000,00 | 16,67] -80.000,00 | 73,33 -562.000,00 | 836,67 | -480.000,00| 14,59 -180.000,00 | -62,50
145.000,00 | -29,27 85.000,00 -41,38 1.320.000,00 1.452,94 1.140.000,00 13,64 960.000,00 -15,79
-760.000,00| 42,06] -820.000,00| 7,89] -1.382.000,00| 68,54 -1.862.000,00 | 34,73 -2042.000,00) 9,67
VALORES A PREÇOS CONSTANTES Rs E
ee ie 2021 % iaoaa RR a ioo! ETA REA EE
17.837.500,00) 4,43 17.500.000,00 -0,78 18.357.487,92 4,90 17.317.378,44 -5,67 17.232.256,82 -0,49
17596.518,75| 1,26 17.453.000,00| -0,82| 1829903382) 485 17.285468,65| 5,54 17.204.062,21 047
17.637.500,00 4,43 17.500.000,00 -0,78 18.357.487,92 4,90 17.311.763,81 -5,70 17.225.004,19 -0,50
1753191259) 4,4] 1731130000) -1,26] 18.136.618,36 4m 16.974.886,25| 641 16.898.63568 | -0,45]
6460616 71,59 141.700,00 119,33 16241548 1462 310.582,40 91,23 305.426,52 1,66
-233.437,50 | 20,27] “80.000,00 | -74,30 -542.995,17| 804,99 449.170,09) 4728] 163.184,25) 6367]
150.437,50 -32,33 85.000,00 -43,50 1.275.362,32 1.400,43] 1.066.778,96 16,35 870.316,00 18,42
“788.500,00 35,91 -820.000,00 3,99 | -1.335.265,70) 62,84 -1742.405,63) 30,49 “1.851.234,66 6,25,
RR ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) E E |
2021 E] 202 2023 | BODAS Ria |
3,75 3,50 3,25 3,22
o emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
$ 2º, Inciso ll)
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
| Patrimônio / Capital
| Reservas
Resultado Acumulado
| TOTAL
2022
Valores em R$1,00
E 2020 I % [ 2019 ROS e
1 mzsoziano, 100,00 14.003.240,0% 1.646.690,13 | 100,00.
| 0,00 0,00 | 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 | 0,00
| 212002419 100,00 | 14.003.240,06 | 1.646.690,13 “100,00
versão 1.155
“O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIBA BEEMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
|
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
EEE RASTA VIDAS ER SS ESET 2mo(b) E RREO
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 10.700,00 122.945,00 | 0,00
Alienação de bens Móveis | 10.700,00 | 122.945,00 0,00
Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
ER E DESPESAS EXECUTADAS — E EA PER — 2019(e) [ -2018(f) E |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 134.260,00 374,00 0,00
Despesas de Capital 134.260,00 | 374,00 | 0,00
Investimentos 134.260,00 | 374,00 0,00
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previdência | 0,00 | 0,00 0,00]
SALDO FINANCEIRO 20 (9)=(la-llid+lllh) | 2019(h)=(Ib-lle + hi) 2018(i)=(le-1f) |
| SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( Ill) o O o JE a o 90,53 |
123.961,53
401,53
[VALOR (IV) = (141) 123.961,53
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMTidia PSDAELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
1.390,53
versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, ant. 4º,82º, Inciso V)
Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
* EVENTOS
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
"MARGEM BRUTA (II)= (1411) O
| SALDO UTILIZADO (
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (lll-IV)
jor Previsto para 202;
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTOS
E DE RECEITA (1)
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANI
MARGEM BRUTA ( Ill) = (+11)
[ SALDO UTILIZADO (IV)
| MARGEM LÍQUIDA
PANSÃO DE DOCC (Il
versão 1.155
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORM/ATiNA BSDAELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.155
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ARF (LRF, art. 4º,53º) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG o o = =
Ep Fo ERR E E PROVIDÊNCIAS Em E
Descrição Valor E e Descrição | Rae Rs Valor
Demandas Judiciais o. l CC 0,00]
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 0,00 |
|Avais e Garantias Concedidas no = | 0,00
| Assuncao de Passivos E | o o o 0,00
| Assistencias Div o 1 o o | 0,00
| Outros Passivos = E E o o Po oO
[SUB-TOTAL as ER REA RR ERA Ro E CO 0,00)
DEMAIS RISCOS PROVIDÊNCIAS
Descrição — Valor — Descrição DER
|Frustracao de Arrecadação E o o
| Restituicao de Tributos a Maior |
| Discrepancia de Projecoes o . o
FOutros Riscos Fiscais — O O
| SUB-TOTAL REVER E EE RE E Res
[TOTAL PESA E 5 EE ERA Ses E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
ER PASSIVOS CONTINGENTES e EE Ena = PROVIDÊNCIAS
[ os na Descrição E er | Valor ne AR e Descrição a
20.000,00 | PAGAMENTO DE POSSÍVEIS SENTENÇAS —
| | JUDICIAIS UTILIZANDO A RESERVA DE
| | | CONTINGÊNCIA.
| Dividas em Processo de Reconhecimento o o o . I o 0, | o
Demandas Judiciais
vais e Garantias Concedidas
ssuncao de Passivos
| Assistencias Diversas
34.000,00 PAGAMENTOS DE DESPESAS COM |
| IMPREVISTOS UTILIZANDO RESERVA DE
| CONTINGÊNCIA.
| Outros Passivos Contingentes
| SUB-TOTAL FNE E 54.000,00]
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
emitido por HELENITA LOPES FERNANDES
versão 1.155
59 MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Descrição
'Frustracao de Arrecadacao
Restituicao de Tributos a Maior
Discrepancia de Projecoes
Outros Riscos Fiscais
[SUB-TOTAL |
TOTAL
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
54.000,00 |
versão 1.155
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
O E INFORMÁTIZA hEOAELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0015 PROGRAMA INFRAEST. E SERV. URBANOS/RURAIS
OBJETIVO: ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BUSCANDO A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS INSTALAÇÕES PUBLICAS E SERVIÇOS.
AÇÃO | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.005 | CONST/AMPL/MANUT/ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS % 100,00 RUAS MANTIDAS/CONST/AMPL/ADEQ
1.010 | CONST. /REFORMA/AMP. PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS % 100,00 PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS CONST. /REF./AMPLIADOS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
versão 1.155
| . MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ART. 45 - LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
| Projeto em Andamento | TENER Cronograma de Execução 7 [ Início Fim |
CALÇAMENTO DE VIAS (CONSET) -- 2016/2021 o Abrill2016 Julho/2021
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROINFÂNCIA 2015021 | Outubro2015 | A 1
CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DEÁGUA --20162021 O | Maiol2016 | Maio2021
| REVITALIZAÇÃO E REFORMA PRAÇA (CMTUR) | 2017/2021 Outubro/2017 | Setembro/2021
E TE = Projeto almiciar | E RR EE E RCA Cronograma de Execução E | Início | Fim É |
CALÇAMENTO DE VIAS (CALCA) |-- 2020/2022 “Julho2020 | Julho/2022 —
“GUNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIA SDHELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES . . o versão 1.155