norma nº 1472/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 1472 de 20 de Janeiro de 2.022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar
para utilização de superavit financeiro (2021), no Orçamento do Município de Natércia-MG, para
o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes classificações:
DR 224
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviço de Obras
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0015 — Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 1.006 - Const. Sistema de Esgotamento Sanitário
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações [RR 1.384.921,97
DR 254
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0017 - Programa de Vigilância em Saúde
Atividade: 2.052 - Manut. Ações Enfrentamento COVID-19
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (COVID) [O 40.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil (COVID) R$ a 2.358,81
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0008 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.054 - Manut. Ações Básicas da Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PSE) R$ 15.061,95
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (PAB) R$ 70.491,09
3.3.90.30 - Material de Consumo (INCPAB) R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (INCPAB) R$ Oi 40.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (INCENT) [RR 28.761,01
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0008 - Programa Atenção Básica
Atividade: 1.004 - Aquisição Equip./Mat. Permanentes Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (RCEG)
ceeeemeeeerereemeeeemereereameenes 1.462,80
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0017 - Programa de Vigilância em Saúde
Atividade: 2.058 - Manut. Ações Vigilância em saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (VIGILA)
aensersreseorsansesaseraeserssssa 7.528,08
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - suporte Profilático e Terapeutico
Programa: 0009 - Programa de Assistência Farmacêutica
Atividade: 2.050 - Manut. Assistência Farmacêutica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (MEDUNI)
estaca meant asa cocos sanusauanão 9.461,35
DR 259
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0011 - Programa de Alimentação e Nutrição em saúde
Atividade: 2.051 - Manut. Alimentação e Nutrição em saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PROTEJ)
esteeinoisusrass esses ssasta mês 7.603,30
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DR 255
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0017 - Programa de Vigilância em Saúde
Atividade: 2.059 - Manut. Ações Vigilância Epidemiológica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (APS.CO) [a 24.969,18
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (APS.CO) R$ eee 8.000,00
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0008 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.055 - Manut. Recursos Fundo Estadual de Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PSC) R$ 219.662,74
3.3.90.30 - Material de Consumo (POEPS) R$ 19.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (POEPS) R$ 19.256,58
3.1.90.04 - Material Consumo (MULTIP) R$ 22.599,71
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (MULTIP) R$ 64.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas (MULTIP) RO casacsanmaasacasarasssamaraas 181.200,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (MULTIP) R$ aicassssm se soscensormssecomess 38.100,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (MULTIP) R$ 1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (FA.SIF) [O 6.958,26
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (FA.SIF) R$ im 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (PD.MAF) R$ 1.501,66
3.3.90.30 - Material de Consumo (VIG.EX) R$ 7.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (VIG.EX) R$ 7.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (VISAT) R$ 10.021,30
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (VISAT) [RP 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (PDVISA) R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (PDVISA) R$ asemimssascocnsssussoasuasens 30.129,21
3.3.90.30 - Material de Consumo (EARBOV) R$ 4.344,95
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (EARBOV) [o 3.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (VIGIMI) R$ 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (VIGIMI) R$ 5.780,52
3.3.90.30 - Material de Consumo (R.DEF) R$ 5.026,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (EMCUST) R$ 27.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (EMCUST) R$ 20.951,64
3.3.90.30 - Material de Consumo (RE.EST) [o 65.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (RE.EST) R$ 36.819,18
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0009 - Programa de Assistência Farmacêutica
Atividade: 2.050 - Manut. Assistência Farmacêutica
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (MEDEST) R$ e 5.372,96
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0017 - Programa de Vigilância em Saúde
Atividade: 2.057 - Manut. Atividades Rec. FES - Vig. saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PROMAV) R$ 22.248,35
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (PROMAV) R$ 15.000,00
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0008 - Programa Atenção Básica
Atividade: 1.004 - Aquisição Equip./Mat. Permanentes Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (RECOMP) R$ 6.683,40
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (FA.SIF) R$ 12.930,72
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (PD.AF) [E 39.937,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (VIG.EX) R$ 6.021,30
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (EARBOV) R$ a 21.941,40
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (VIGIMI) [CR 17.640,00
DR 255
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0008 — Programa Atenção Básica
Atividade: 1.009 - Const/Reforma/Ampliação prédios saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (PD.AF) [O 40.060,51
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DR 264
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços de Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0015 — Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 1.005 - Const/Ampl/Manut/Adequação de vias públicas
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (EM.INF)
100.106,48
DR 201
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0016 - Programa Apoio Administrativo Educação
Atividade: 1.003 - Const./Ampl./Adeq./Ref. Prédios e esp. Ensino
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (ENSINO)
200.000,00
DR 247
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0016 - Programa Apoio Administrativo Educação
Atividade: 1.003 - Const./Ampl./Adeq./Ref. Prédios e esp. Ensino
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (QESE)
80.000,00
DR 247
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0016 - Programa Apoio Administrativo Educação
Atividade: 2.012 - Manut. Atividades Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (QESE)
58.888,11
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa Transporte Escolar
Atividade: 2.031 - Manut. Transporte Escolar - Rec. PNATE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (PNATE) R$ 36.968,58
DR 206
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa Transporte Escolar
Atividade: 2.032 - Manut. Transporte Escolar - Rec. MTESC
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (MTESC) R$ 40.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (MTESC) R$ 14.841,68
DR 256
Unidade: 02.07.03 - Manut. de Rec. Vinculados da Assist. Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0013 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.070 - Manut. Atividades Assistenciais - FEAS
Natureza da Despesa:
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita (PISOMI) R$ 31.388,15
DR 217
Unidade: 02.09.03 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0015 — Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.079 - Manut. do Serv. Iluminação Pública
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica (ILUMIN) R$ 65.977,41
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Adm. Finan. e Planejamento
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 — Encargos Especiais
Atividade: 0.003 - Manut. Indenizações e Restituições
Natureza da Despesa:
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (SEGOV)
[RR 970,72
DR 200
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Adm. Finan. e Planejamento
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 — Encargos Especiais
Atividade: 0.003 - Manut. Indenizações e Restituições
Natureza da Despesa:
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (SEGOV)
R$ 35.100,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no
Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
artigo anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei
Superavit Financeiro 2021 (DR 224) R$ 1.385.892,69
Superavit Financeiro 2021 (DR 254) R$ 42.358,81
Superavit Financeiro 2021 (DR 259) R$ 190.369,58
Superavit Financeiro 2021 (DR 255) R$ 1.068.156,57
Superavit Financeiro 2021 (DR 264) R$ 100.106,48
Superavit Financeiro 2021 (DR 201) R$ 200.000,00
Superavit Financeiro 2021 (DR 247 R$ mma 138.888,11
Superavit Financeiro 2021 (DR 245) R$ eee 36.968,58
Superavit Financeiro 2021 (DR 206) [A 54.841,68
Superavit Financeiro 2021 (DR 256) R$ enissaecicncsooigearsscesnsassasaseas 31.388,15
Superavit Financeiro 2021 (DR 217) R$ 65.977,41
Superavit Financeiro 2021 (DR 200) R$ 35.100,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 20 de Janeiro de 2022.
GABRIEL Tl BOAS
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade com o
Art. 91 da lei Orgânica Municipal, a LEI foi publicada no átrio
da Prefeitura Municipal de Natércia em 20/01/2022. Por ser
PREFÉITO MUN expressão da verdade, firmo o presente. Natércia, 20/01/2022.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000