norma nº 1497/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.497 de 08 de Julho de 2.022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o
exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo
com as seguintes classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0013 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.066 - Manut. Atividades Assistenciais
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 373) RS coesa seara poa entrara 30.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0016 — Programa Apoio Administrativo Educação
Atividade: 2.012 - Manut. Atividades Sec. Municipal Educação
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 85) R$ 11.500,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 86) R$ 7.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Infantil Creche e Pré Escola
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.014 - Manut. Atividades Ed. Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 95) R$ 70.500,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 96) RO easisomes els ria ane 31.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 97) R$ 4.500,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 98) [E 1.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Infantil Creche e Pré Escola
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.015 - Manut. Atividades Ed. Infantil Pré Escola
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 105)
R$
45.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 108)
R$
3.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.018 - Manut. Atividades Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 117)
95.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 119)
3.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 120)
5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manutenção Trasnporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.019 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 195)
27.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 198)
16.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manutenção Transporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0004 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.016 - Manut. Transporte Escolar Ed. Infantil - Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 213)
1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 214)
2.500,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 215)
4.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Programa Apoio Administrativo Saúde
Atividade: 2.045 - Manut. Atividades Sec. Municipal de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 263)
R$
9.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 - Transporte em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0010 - Programa de Transporte em Saúde
Atividade: 2.060 - Manut. Transporte em Saúde - Atenção Básica
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 341)
R$
5.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil (f. 343)
R$
2.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 - Transporte em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 - Programa de Transporte em Saúde
Atividade: 2.061 - Manut. Transporte em Saúde - MAC
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 348)
58.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 349)
6.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamenta
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.021 - Manut. Ens. Fundamental - FUNDEB 70%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 131)
200.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0002 - Programa Educação de Qualidade para todos
Atividade: 2.024 - Manut. Ed. Infantil - Creche - FUNDEB 70%
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
RA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 147)
140.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Fixas (f. 148)
60.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0017 - Programa Vigilância em Saúde
Atividade: 2.059 - Manut. Ações Vigilância Epidemiológica
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 333)
31.400,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.05 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0015 - Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 1.008 - Melhoramento Águas Pluviais
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 479)
R$
88.304,10
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.03 - Fundo Municipal para Desenv. do Turismo - FMDT
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0006 - Programa Prom. dif. e valorização Turismo e Cultura
Atividade: 2.043 - Promoção Eventos Culturais, Artísticos e Cívicos
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Prestação Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 256)
120.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.04 - Serviço de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0015 - Programa Infraestrutura e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 1.011 - Const./Reforma Pontes e Mata Burros
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 467)
82.204,36
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior,
conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação de dotações
02.02 04 124 0001 2.009 3.1.90.11 (f. 59)
R$
2.500,00
02.03.02 12 365 0002 2.015 31.90.11 (f. 106)
R$
25.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
sit, PREFEITURA MUNICIPAL DE. NATÉRCIA
R 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.02 12 365 0002 2.015 31.90.13 (f. 107) R 5.000,00
02.03.08 12 361 0004 2.019 31.90.11 (f. 196) R$ 40.000,00
02.03.08 12 361 0004 2.019 31.90.13 (f. 197) R$ 3.000,00
02.03.08 12 361 0004 2.019 33.90.39 (f. 202) [E 15.000,00
02.03.08 12 365 0004 2.016 33.90.39 (f. 218) RD O qoenser sonsiaesiacnooo minas surnaisno 5.000,00
02.03.08 12 365 0004 2.017 31.90.11 (f. 219) R 6.000,00
02.03.08 12 365 0004 2.017 33.90.39 (f. 224) R 6.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.047 31.90.04 (f. 280) R$ 20.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.047 31.90.11 (f. 281) R$ 120.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.047 31.90.13 (f. 282) R 30.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.048 31.90.04 (f. 288) R$ ismiznasmantemarstimnsindans 40.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.048 31.90.11 (f.289) R$ 8.000,00
02.06.02 10 301 0008 2.048 31.90.13 (f. 290) R 2.000,00
02.07.02 08 244 0013 2.066 31.90.11 (f. 374) R$ 6.000,00
02.09.01 15 122 0001 2.077 31.90.04 (f. 420) [E 10.000,00
02.09.01 15 122 0001 2.077 31.90.11 (f. 421) R$ ie 10.000,00
02.09.03 15 452 0015 2.080 31.90.11 (f. 447) ERG! = suites pundo centiga e dRGxe o ias pao 30.000,00
02.09.03 15 452 0015 2.080 31.90.13 (f. 448) R 2.000,00
02.09.04 26 782 0015 2.084 31.90.11 (f. 469) R 45.000,00
02.09.04 26 782 0015 2.084 31.90.13 (f. 470) R$! Gonesasiiceoconasserohanaiiasanaa die ens 8.000,00
Excesso Arrecadação (DR 118) R$. aumunassatocaieareaçergaserenaçes 400.000,00
Excesso Arrecadação (DR 159) R$ 31.400,00
Superavit Financeiro (DR 200) R$ 208.304,10
Superavit Financeiro (DR 268) R$ 82.204,36
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 08 de Julho de 2022.
GABRIEL TIAG AS
PREFEITO MUNICIPAL
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade com o Art.
91 da lei Orgânica Municipal, a LEI foi publicada no átrio da
Prefeitura Municipal de Natércia em 08/07/2022. Por ser expressão
da verdade, firmo o presente. Natércia, 08/07/2022. Hflovgp.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000