norma nº 1518/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
* S ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.518 de 13 de Dezembro de 2.022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes classificações:
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.03 - Fundo Municipal para Desenv. do Turismo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0006 - Programa Prom. dif. e valorização Turismo e Cultura
Atividade: 2.043 - Promoção Eventos Culturais, Artísticos e Civicos
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Prestação Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 256) R$ 50.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0015 - Programa Infraest. e Serv. Urbanos e Rurais
Atividade: 2.080 - Manut. Serviço de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 452) R$ 30.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.04 - Serv. Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0015 - Programa Infraest. e Serv. Urbanos e Rurais
Atividade: 2.084 - Manut. Estradas Municipais
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 474) [RR 83.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo [RR 17.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manutenção Trasnporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.019 - Manut. Transporte Escolar - Fundamental
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.30 - Material Consumo (f. 200) Re 30.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal [
Unidade: 02.06.04 - Transporte em saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e ambulatorial
Programa: 0010 - Transporte em saúde
Projeto/Atividade: 2.061 - Manut. Transporte em saúde - MAC
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material Consumo (f. 351) RS exuenonapremsrmazaneenançeça 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação de dotação
0202 04 122 0001 2.004 339047 (f. 46) R$ 10.700,00
020401 27 122 0001 2.040 319011 (f.232) R$ 2.500,00
020401 27 122 0001 2.040 319013 (f.233) E 1.000,00
020702 08 122 0012 2.063 319011 (361) E 2.500,00
020901 15 122 0001 2.077 319004 (420) R$ omerenanacensearonenmscenã 5.000,00
020901 15 122 0001 2.077 319013 (422) R$ 800,00
020902 15 451 0015 2.078 319004 (1.432) R$ 2.000,00
020902 15 451 0015 2.078 319013 (1.434) R$: usramancanaamusenscnansmas 1.500,00
020902 15 451 0015 2.078 319016 (1.435) RO nmapaasananeranmaca 1.000,00
Excesso Arrecadação (DR 100) R$ 136.000,00
Excesso Arrecadação (DR 101) R$ 30.000,00
Excesso Arrecadação (DR 102) R$ 30.000,00
Excesso Arrecadação (DR 136) | 17.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 13 de Dezembro de 2022.
GABRIEL TIA s
P ITO
CERTIFICO para os devidos fins, que em
conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica
Municipal, o(a) foi publicado(a)
no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
emid 3/29... Por ser expressão da verdade,
firmo o presente: Natércia 13/42, [2
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000