norma nº 1562/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.562 de 19 de Dezembro de 2.024.
“APROVA PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, por
intermédio de seus representantes eleitos, aprova e o Prefeito Municipal, Gabriel Tiago
de Vilas Boas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano do município de Natércia passa a ser
considerado o constante da área especificada no parágrafo único deste artigo e do
mapa e memorial descritivo que passam a ser parte integrante desta lei.
Parágrafo único: O perímetro urbano de Natércia passa a ter
Área SGL (ha) de 444,748 ha e Perímetro (m): 11725,99 m, com os seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco PT V000, de coordenadas (Longitude
UTM: 447109.98 m E, Latitude UTM: 7554606.58 m S e Altitude: 996 m); e distância de
335,08 metros até o ponto PT V001, de coordenadas (Longitude UTM: 447391.31 m E,
Latitude UTM: 7554791.97 m S e Altitude: 979 m); e distância de 966,74 metros até o
ponto PT V002, de coordenadas (Longitude UTM: 448354.94 m E, Latitude UTM:
7554681.74m S e Altitude: 888 m); e distância de 1470,81 metros até o ponto PT. V003,
de coordenadas (Longitude UTM: 447476.41 m E, Latitude UTM: 7553504.29 m S e
Altitude: 975 m); e distância de 1334,13 metros até o ponto PT. V004, de coordenadas
(Longitude UTM: 446410.53 m E, Latitude UTM: 7552695.27 m S e Altitude: 993 m); e
distância de 2242,25 metros até o ponto PT. V005, de coordenadas (Longitude UTM:
444749.77 m E, Latitude UTM: 7554208.99 m S e Altitude: 860 m); e distância de 387,59
metros até o ponto PT V006, de coordenadas (Longitude UTM: 444418.73 m E, Latitude
UTM: 7554006.69 m S e Altitude: 857 m); e distância de 558,09 metros até o ponto
PT V00T7, de coordenadas (Longitude UTM: 443863.93 m E, Latitude UTM: 7553928.95
m Se Altitude: 857 m); e distância de 307,57 metros até o ponto PT V008, de
coordenadas (Longitude UTM: 443634.54 m E, Latitude UTM: 7554129.72 m S e
Altitude: 854 m); e distância de 94,89 metros até o ponto PT. V009, de coordenadas
(Longitude UTM: 443598.83 m E, Latitude UTM: 7554217.47 m S e Altitude: 853 m); e
distância de 64,17 metros até o ponto PT. V010, de coordenadas (Longitude UTM:
443591.66 m E, Latitude UTM: 7554284.70 m S e Altitude: 853 m); e distância de 236,52
metros até o ponto PT. V011, de coordenadas (Longitude UTM: 443473.54 m E, Latitude
UTM: 7554487.09 m S e Altitude: 859 m); e distância de 290,96 metros até o ponto
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PT. V012, de coordenadas (Longitude UTM: 443760.00 m E, Latitude UTM: 7554546.91
m Se Altitude: 902 m); e distância de 535,90 metros até o ponto PT V013, de
coordenadas (Longitude UTM: 444234.63 m E, Latitude UTM: 7554292.15 m S e
Altitude: 880 m); e distância de 655,76 metros até o ponto PT V014, de coordenadas
(Longitude UTM: 444859.18 m E, Latitude UTM: 7554499.07 m S e Altitude: 877 m); e
distância de 2245,55 metros até o ponto PT. V000, início desta descrição.
Art. 2º - Fica o Município de Natércia (MG) autorizado a
regulamentar, por Decreto do Executivo, todas as providências e obrigações pertinentes.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Lei nº 1326/2017 e demais disposições em contrário.
Natércia, 19 de Dezembro de 2024.
Prefeito Municipal
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade com o
Art. 91 da lei Orgânica Municipal, a LEI foi publicada no átrio da
Prefeitura Municipal de Natércia em 19/12/2024. Por ser
expressão da verdade, firmo o presente. Natércia, lc
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Perímetro Urbano de Natércia
Proprietário: Prefeitura Municipal de Natércia
Área SGL (ha): 444,748 ha Perímetro (m): 11725,99 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco PT V000, de coordenadas (Longitude UTM:
447109.98 m E, Latitude UTM: 7554606.58 m S e Altitude: 996 m); e distância de 335,08 metros até o
ponto PT V001, de coordenadas (Longitude UTM: 447391.31 m E, Latitude UTM: 7554791.97m S e
Altitude: 979 m); e distância de 966,74 metros até o ponto PT V002, de coordenadas (Longitude
UTM: 448354.94 m E, Latitude UTM: 7554681.74 m S e Altitude: 888 m); e distância de 1470,81
metros até o ponto PT V003, de coordenadas (Longitude UTM: 447476.41 m E, Latitude UTM:
7553504.29 m S e Altitude: 975 m); e distância de 1334,13 metros até o ponto PT V004, de
coordenadas (Longitude UTM: 446410.53 m E, Latitude UTM: 7552695.27 m S e Altitude: 993 m); e
distância de 2242,25 metros até o ponto PT V005, de coordenadas (Longitude UTM: 444749.77 m E,
Latitude UTM: 7554208.99 m S e Altitude: 860 m); e distância de 387,59 metros até o ponto
PT V006, de coordenadas (Longitude UTM: 444418.73 m E, Latitude UTM: 7554006.69 m S e
Altitude: 857 m); e distância de 558,09 metros até o ponto PT V007, de coordenadas (Longitude
UTM: 443863.93 m E, Latitude UTM: 7553928.95 m S e Altitude: 857 m); e distância de 307,57
metros até o ponto PT V008, de coordenadas (Longitude UTM: 443634.54 m E, Latitude UTM:
7554129.72 m S e Altitude: 854 m); e distância de 94,89 metros até o ponto PT V009, de coordenadas
(Longitude UTM: 443598.83 m E, Latitude UTM: 7554217.47 m S e Altitude: 853 m); e distância de
64,17 metros até o ponto PT V010, de coordenadas (Longitude UTM: 443591.66 m E, Latitude UTM:
7554284.70 m S e Altitude: 853 m); e distância de 236,52 metros até o ponto PT VOlI, de
coordenadas (Longitude UTM: 443473.54 m E, Latitude UTM: 7554487.09 m S e Altitude: 859 m); e
distância de 290,96 metros até o ponto PT V012, de coordenadas (Longitude UTM: 443760.00 m E,
Latitude UTM: 7554546.91 m S e Altitude: 902 m); e distância de 535,90 metros até o ponto
PT V013, de coordenadas (Longitude UTM: 444234.63 m E, Latitude UTM: 7554292.15 m S e
Altitude: 880 m); e distância de 655,76 metros até o ponto PT V014, de coordenadas (Longitude
UTM: 444859.18 m E, Latitude UTM: 7554499.07 m S c Altitude: 877 m); e distância de 2245,55
metros até o ponto PT V000, início desta descrição.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Natércia-MG, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.
IS JOSÉ DA SILVA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA: MG 174.603/D
DESCRIÇÃO DA POLIGONAL
COORDENADAS DOS VERTICES
Tongitude UTM
Latitude UTM
447109.98
7554606.58
447391.31
7554791.97
448354.94
7554681.74
447476.41
446410.53
7553504.29
7552695.27
444749.77
444418.73
7554208.99
7554006.69
v0o8
445863.93
443634.54
7553928.95
7554129.72
YD09
443598.83
7554217.47
NO1O
443591.66
7554284.70
PI.vO!!
443473.54
7554487.09
PLVOIZ | 44376000)
7554546.91
PT. vO13
444734.63
7554292.15
PTNO14
444859.18
7554499.07
ÁREA : 444,748 ha
O veem
RESPONSAVEL
PERÍMETRO URBANO DE NATÉRCIA DARIAMWONNIS JOSÉ DA SILVA
7
Memo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA “Hrza.603/0
ARE PERÍMETRO: ESCAA: DATA:
444,748 ha 11.725,99 m 1:15.000 05/12/2024
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