norma nº 1581/2025

GOVERNO & MUNICIPAL
PROGRESSO PARA TODOS
GESTÃO 2025/2028
Lei nº 1.581 de 08 de dezembro de 2.025
Altera a Lei Municipal n.º 1.576 de 03 de julho de 2025, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, por
intermédio de seus representantes eleitos, aprova e o Prefeito Municipal, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração dos Anexos da Lei Municipal
1.576 de 03 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2026, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia-MG, 08 de dezembro de 2025.
Gabriel Tia bh oas
Prefeito Municipal
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade com o Art. 91 da lei
Orgânica Municipal, a LEI foi publicada no átrio da Prefeitura Municipal de
Natércia em pi /2025. Por ser de, ão da verdade, firmo o
presente. Natércia, 1) yro2s.
raio A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.935.412/0001-16
R Er PRAÇA PREFEITO JUSTINO LISBOA CARNEIRO, 100 - CENTRO - NATÉRCIA - MINAS GERAIS
N As (35) 3456-1238 - prefeituraQDnatercia.mg.gov.br - www.natercia.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º,81º) Lei:
42.000.000,00 40.408.200,00 121,36 43.470.000,00 41.948.550,00 . 45.643.500,00 43.361.325,00
[Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 38.941.900,00 37.466.001,99 11252 40.304.866,50 38.894.196,17 42.320.109,83 40.204.104,33
Receitas Primárias Correntes. 38.241.900,00 36.792.531,99 110,50 39.580.366,50 38.195.053,67 ; 41.559.384,83 39.481.415,58
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.208.800,00 2.125.086,48 838 2.286.108,00 2.206.094,22 2.400.413,40 2.280.392,73
Transferências Correntes 35.671.300,00 34,319.357,73 103,07 36.919.795,50 35.627.602,66 38,765.785,27 36.827.496,01
Demais Receitas Primárias Correntes 361.800,00 348.087,78 105 374.483,00 361.356,79 393.186,15 373.526,84
Receitas Primárias de Capital 700.000,00 673.470,00 202 724.500,00 699.142,50 760.725,00 722.688,75
[Despesa TotalEXCETO FONTES RPPS) 42.000.000,00 40.498.200,00 121,36 43.470.000,00 41.948.550,00 45.643.500,00 43.361.325,00
Despasas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)() 4116720000 39,606.963,12 11895 42.608.052,00 41.116.77018 44,738.454,60 42.501.531,87
Despesas Primárias Correntes 35.230.800,00 33.895.552,68 101,80 38,463.878,00 35.187.642,27 38.287.071,90 36.372.718,30
Pessoal e Encargos Sociais 17.248.550,00 16.594.829,96 49,84 17.852.249,25 17.227.420,53 18.744.861,71 17.807.618,63
Outras Despesas Correntes 17.982.250,00 17.300.722,73 51,96 18.611.628,75 17.960.221,74 19.542.210,19 18.565.099,68
Despesas Primárias de Capital 3.936.400,00 3.787.210,44 11,37 4.074.174,00 3.931.577,91 h 4.277.882,70 4.063.988,57
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.000.000,00 1.924.200,00 578 2.070.000,00 1.997.550,00 2.064.825,00
Receita Tota(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k 0,00
[Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 ; 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Totai(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ! 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(Hl) -2.225.300,00 -2.140.961,13 6,43 -2.303.185,50 -2.222.574,01 -2.418.344,77 -2.297 427,54
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)*(H-V) «2.225.300,00 -2.140.,961,13 643 -2.303.185,50 -2.222.57401 2.418.344,77 -2.207.427,54
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 509.286,32 489.984,37 1,47 527.111,34 508.662,44 553.466,91 525.793,56
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 600.000,00 577.260,00 173 621.000,00 599.265,00 652.050,00 619.447,50
Divida Pública Consolidada(DC) 5.071.000,00 4.878.809,10 14,65 5.248.485,00 5.064.788,03 5.510.909,25 5.235.363,79
[Divida Consolidada Liquida(DCL) -3,429,000,00 -3.299.040,90 -3.549.015,00 “3.424.799,48 “3.726.465,75 -3.540.142,46
Resultado Nominal/SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 E 0,00 0,00 0,00
HELENITA LOPES Fº GONÇALVES
PREFEITO CONTADORA - CRC - 078.894
085.062.066-00 861.207.606-44
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
E CA + COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
020604 10 302
1 020601 10 846 10.500,09 10.500,00
TOTAL AÇÃO: 10.500,00 10.500,00
1 020800 28 Bo . 90.000,00 90.000,00
TOTAL AÇÃO: 90.000,00 90.000,00
020602 1 19200000 192.000,00
TOTAL AÇÃO: 192.000,00 192.000,00
020601 10 303 2.000,00 2.000,00
2.000,00 00
1 020200 28 846 30.000,00
TOTAL AÇÃO: 30.000,00 30.000,00
1 020200 04 122 Cm 62.400,00 62.400,00
TOTAL AÇÃO: 62.400,00 62.400,00
1 020702 08 846 I : 5.000,00 5.000,00
TOTAL AÇÃO: 5.000,00 5.000,00
1 020200 28 846 = o 433.500,00 133.500,00
1 020200 28 843 : I 2.712.800,00 2.712.800,00
TOTALAÇÃO: 271280000 2.712.800,00
TVT—T—T—T—TrTr—————————
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
Rene COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
“020200 28 == : . 282.500,00 282.500,00
282.500,00 282.500,00
020200 28 11.800,00 11.800,00
TOTAL AÇÃO: 11.800,00 11.800,00
020200 28
TOTAL AÇÃO: 344.000,00 344.000,00
TOTALPROGRAMA: 3.904.400,00 3.904.400,00
0001 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
1 020101 04 122 151.500,00 151.500,00
TOTAL AÇÃO: 151.500,00 * 151.500,00
204.000,00 - 204.000,00
TOTAL AÇÃO: 204.000,00 204.000,00
122.100,00 122.100,00
122.100,00 122.100,00
13.000,00 13.000,00
TOTAL AÇÃO: 13.000,00 + 13.000,00
476.000,00 476.000,00
TOTAL AÇÃO: 476.000,00 476.000,00 0,00
TT
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
4, COMPARATIVO DA LDO COM A LOA . Ano LDO: 2026
: 0001 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
020101 04
020200 04 : 200.000,00 200.000,00
TOTAL AÇÃO 200.000,00 200.000,00
2.279.800,00 | 2.279.800,00
2.279.800,00 + 2.279.800,00
020102 04 2 . “47.000,00
1 020102 04 122
111.000,00 111.000,00
«
TOTAL AÇÃO: 1 11.000,00 111.000,00 0,00
1 020200 04 22º 23.000,00 23.000,00
TOTAL AÇÃO: 23.000,00 23.000,00
020200 04 123 o o 97.500,00 97.500,00
TOTAL AÇÃO: 97.500,00 97.500,00
020200 04 124
1 020200 04 129 111.800,00 111.800,00
TOTAL AÇÃO: 111.800,00 111.800,00
800000 8.000,00
TOTAL AÇÃO: 8.000,00 8.000,00 0,00
————————-eeee-——-—————-eee—e——ee————— meme e
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO t
2 TA + COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0001 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
— 020401 27 o , 42600000 426.000,00
TOTAL AÇÃO: 426.000,00 426.000,00
020501 13. I 287.500,00 287.500,00
TOTAL AÇÃO: 287.500,00 287.500,00
TOTALPROGRAMA: 5.068.400,00 5.068.400,00
PROGRAMA: 0002 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
1 020303 12 112.000,00 112.000,00
TUAS
020302 12 365 = I 662.500,00. 662.500,00
TOTAL AÇÃO: 662.500,00 662.500,00
1 — 020302 12 365 : : 259.100,00 259.100,00
A
TOTAL AÇÃO: 259.100,00 259.100,00
1 020303 12 361 “o T1740000 717.100,00
717.100,00 717.100,00
361
1º 020304 12 361 2.254.000,00 2.254.000,00
TOTAL AÇÃO: 2.254.000,00 2.254.000,00
020304 12 361 381.000,00 381.000,00
TOTAL AÇÃO: 381.000,00 381.000,00 0,00
———e am...
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
ne df 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA
PROGRAMA: 0002 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
- %
020306 12
MG
Ano LDO: 2026
906.000,00
906.000,00
906.000,00 , 906.000,00
E
488.000,00 488.000,00
.
488.000,00 488.000,00
A
83.500,00
83.500,00
160.500,00
160.500,00
TOTAL AÇÃO: 160.500,00 160.500,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 6.188.700,00 6.188.700,00 0,00
424.000,00 424.000,00
E
136.000,00
136.000,00 136.000,00
118.000,00 118.000,00
118.000,00 118.000,00
17.500,00 0,00
17.500,00 17.500,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software t
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
nf 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
020306 12 = E 2.500,09 2.500,00
TOTAL AÇÃO: 2.500,00 2.500,00
TOTALPROGRAMA: 698.000,00 698.000,00
PROGRAMA: 0004 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
1º 020301 12 122 ” 71.000,00
1 020308 12 365 = 117.500,00 117.500,00
TOTAL AÇÃO: 117.500,00 117.500,00
020308 12] 365 E , 99.900,00 99.900,00
TOTAL AÇÃO: 99.900,90 99.900,00
020308 12 o , 963.000,00 963.000,00
963.000,00 963.000,00
020308 12 l 34.000,00.
34.000,00
“020308 12 o = 398.000,00
TOTAL AÇÃO: 398.000,00 398.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.683.400,00 1.683.400,00 0,00
PROGRAMA: 0005 PROGRAMA DE E RTE E LAZER PARA TODOS
020401 27 2 214.000,00 214.000,00
TOTAL AÇÃO: 214.000,00 214.000,00 0,00
TT—T—Tr—Tr—T—T—T—T——————————d—
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO '
A TA 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0005 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER PARA TODOS
PROGRAMA: 0006 PROGRAMA PROM. DIF E VALORIZAÇÃO CULTURA E TURISMO
1.861 “000,00 1.861.000,00
1.861.000,00 1.861.000,00
144.000,00
144.000,00
44.500,00 44.500,00
TOTAL AÇÃO: 44.500,00 44.500,00
TOTALPROGRAMA: 2.049.500,00 2.049.500,00
PROGRAMA: 0007 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO SAÚDE
62.000,00 62.000,00
62.000,00 62.000,00
a: E
33.000,00 33.000,00
33.000,00 33.000,00
818.100,00 818.100,00
a
11.500,00 11.500,00
TOTAL AÇÃO: 11750000 1150000 0,00
TOTALPROGRAMA: 92460000 | 92460000 0,00
PROGRAMA: 0008 PROGRAMA ATENCAO PRIMÁRIA À S, E
a]; ]]]J]]]]D TIC
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
2 TA 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0008 PROGRAMA ATENCAO PRIMÁRIA À SAÚDE
020602 10 8.183.500,00 8.183.500,00
TOTAL AÇÃO: 8.183.500,00 , 8.183.500,00
TOTALPROGRAMA: 8.183.500,00 8.183.500,00
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
449.200,00 449.200,00
.
TOTAL AÇÃO: 449.200,00 449.200,00
TOTALPROGRAMA: 449.200,00
1.486.000,00 1.486.000,00
TOTAL AÇÃO: 1.486.000,00 1.486.000,00
10.000,00
10.000,00
“10.000,00 *. 10.000,00
TOTAL AÇÃO: 10.000,90 10.000,00
TOTALPROGRAMA: 1.506.000,00 1.506.000,00
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM SAÚDE
020602 10 170.000,00 170.000,00
TOTAL AÇÃO: 170.000,00 170.000,00
TOTALPROGRAMA: 170.000,00 170.000,00
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
2 4 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA : Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO ASSIST. SOCIAL
1 “020702 08] 122 , 257.000,00 257.000,00
TOTAL AÇÃO: 257.000,00 257.000,00
1º 02070208 127 I 5.000,00 5.000,00
TOTAL AÇÃO: 5.000,00 | 000,00
020702 08 122 , 10.000,00 10.000,00
TOTAL AÇÃO: 10.000,00 10.000,00
1º 02070208 122
5.000,00 5.000,00 —
ET O a,
TOTAL AÇÃO: 5.000,00 5.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 277.000,00 277.000,00 0,00
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 020704 08 243 12.000,00 12.000,00
TOTAL AÇÃO: 12.000,00 12.000,00
020705 08 241 E E . 12.500,00 12.500,00
TOTAL AÇÃO: 12.500,00 12.500,00
39.200,00 -. 39.200,00
39.200 39.200,00
020702 08 : 61.200,00 61.200,00
61.200,00 61.200,00
TOTAL AÇÃO:
tata
020702 08 4 , 335.000,00 335.000,00
TOTAL AÇÃO: 335.000,00 335.000,00 0,00
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
nd 4 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
020702 08 244 54.200,00 54.200,00
«
TOTAL AÇÃO: 54.200,00 54.200,00
TF
1.000,00 1.000,00
TOTAL AÇÃO: 1.000,00 1.000,00
TOTALPROGRAMA: 515.100,00 515.100,00
00 183.000,00
TOTAL AÇÃO: 183.000,00 183.000,00
598.000,00 "598.000,00 0,00
TOTAL AÇÃO: 598.000,00 598.000,00 0,00
020800 20 2. o = 14.000,00 14.000,00
TOTALAÇÃO: 1400000 14.000,00
TOTALPROGRAMA: 795.000,00 795.000,00
PROGRAMA: 0015 PROGRAMA INFRAEST. E SERV. URBANOS/RURAIS
773.000,00 773.000,00
TOTAL AÇÃO: 773.000,00 773.000,00
020903 15 452 — CC == — 15870000 |
158.700,00
020903 15
TOTAL AÇÃO: 651.500,00
0,00
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
CA 4 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA ! Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0015 PROGRAMA INFRAEST. E SERV. URBANOS/RURAIS
475.000,00 475.000,00
TOTAL AÇÃO: 475.000,00 475.000,00
80.100,00 80.100,00
TOTALAÇÃO 80.100,00 8010000
801.600,00 801.600,00
TOTALAÇÃO: 80160000 | 60160000
24.000,00 24.000,00
TOTAL AÇÃO 24.000,00 24.000,00
10.000,00
TOTAL AÇÃO: 10.000,00
020905 17 o 14.500,00 14.500,00 0,00
TOTALAÇÃO 1450050 14.500,00
1 020902 15 451 , : 100.000,00 100.000,00
TOTAL AÇÃO: 100.000,00 100.000,00
020904 26 10.300,00 E 10.300,00 .
TOTAL AÇÃO: 10.300,00 10.300,00
020904 26 782 . 1.000,00 1.000,00
TOTAL AÇÃO: 1.000,00 1.000,00
020904 26 782 E 1.344.300,00 1.344.300,00
TOTAL AÇÃO: 1.344.300,80 1.344.300,00 0,00
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COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
020902 15 451º , I 2.200.000,00 2.200.000,00
TOTAL AÇÃO: 2.200.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 6.644.000,00 6.644.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
50.100,00 50.100,00
TOTAL AÇÃO: 50.100,00 50.100,00
1.046.700,00 1.046.700,00
1.046.700,00 1.046.700,00
2.000,00
00
020304 12 80.000,00
TOTAL AÇÃO: 80.000,00
20.000,00 20.000,00
TOTAL AÇÃO: 20.000,00 * 20.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 1.219.900,00 1.219.900,00 0,00
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAUDE
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO .
COMPARATIVO DA LDO COM A LOA . Ano LDO: 2026
na Ta
020602 10 105.150,00 105.150,00
TOTAL AÇÃO: 105.150,00 , 105.150,00
TOTALPROGRAMA: 317.300,00 317.300,00
60.000,00
TOTAL AÇÃO: 60.000,90 60.000,00
TOTALPROGRAMA: 60.000,00 60.000,00
Rê
62.000,00 0,00 |
62.000,00
020602 10
TOTAL AÇÃO: 62.000,00 62.000,00 0,00
TOTALPROGRAMA: 62.000,00 62.000,00 0,00
PROGRAMA: 0031 PROCESSO LEGISLATIVO
363.350,00 363.350,00
TOTAL AÇÃO: 363.350,00 363.350,00 0,00
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RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO
Om dq COMPARATIVO DA LDO COM A LOA Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0031 PROCESSO LEGISLATIVO
520.350,00 520.350,00
TOTAL AÇÃO: 520.350,00 520.350,00
RR z
11.000,00 11.000,00
TOTAL AÇÃO: 11.000,00 11.000,00
010200 01 8.800,00 8.800,00
8.800,00, 8.800,00
301020001 031 I — . 16.500,00 16.500,00.
TOTAL AÇÃO:
16.500,00 16.500,00
TOTALPROGRAMA: 950.000,00 950.000,00 0,00
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
120.000,00 120.000,00
TOTAL AÇÃO: 120.000,00 120.000,00
TOTALPROGRAMA: 120.000,00 120.000,00
TOTAL GERAL: 42.000.000,00 42.000.000,00 0,00
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