norma nº 1582/2025

GOVERNO PP MUNICIPAL
PROGRESSO PARA TODOS
GESTÃO 2025/2028
Lei nº 1.582 de 08 de dezembro de 2.025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, por
intermédio de seus representantes eleitos, aprova e o Prefeito Municipal, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º da Constituição Federal,
estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores de custo e metas da administração municipal, para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, na forma dos anexos, que fazem parte integrante desta lei.
8 1º - Os anexos que compõem o Plano Plurianual são
estruturados em programa, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta e
valor.
8 2º - Para fins desta lei, considera-se:
| - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
H - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais;
HI - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos
governamentais com vistas a execução do programa;
aaa RN PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.935.412/0001-16
Je PRAÇA PREFEITO JUSTINO LISBOA CARNEIRO, 100 - CENTRO - NATÉRCIA - MINAS GERAIS
Es 4 (35) 3456-1238 - prefeitura(QDnatercia.mg.gov.br - www.natercia.mg.gov.br
GOVERNO PP MUNICIPAL
PROGRESSO PARA TO
DO
GESTÃO 2025/2028
IV - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação
governamental na execução do programa;
V - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e
resultados a alcançar.
Art. 2º Os programas a que se refere o art. 1º definidos a partir
das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração
entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual,
correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder
Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal
seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores
de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre
que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 7º As prioridades da Administração Municipal em cada
exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos
anexos desta lei.
ia PN PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.935.412/0001-16
s8 PRAÇA PREFEITO JUSTINO LISBOA CARNEIRO, 100 - CENTRO - NATÉRCIA - MINAS GERAIS
e o a - prefeitura(Dnatercia.mg.gov.br - www.natercia.mg.gov.br
A (35) 3456-1238 - prefeiturad) ã b b
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PROGRESSO PARA TODOS
GESTÃO 2025/2028
Art. 8º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou
sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 9º O Poder Executivo realizará atualização dos programas e
metas constantes desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas
propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades
e metas para o exercício subsequente.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026,
revogando-se as disposições em contrário.
Natércia-MG, 08 de dezembro de 2025.
Prefeito Municipal
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade
com o Art. 91 da lei Orgânica Municipal, a LEI foi
publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia em
| /2025. Por ser expressão da verdade, firmo o
presente. Natércia, j: ) /2025. Bea
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.935.412/0001-16
PRAÇA PREFEITO JUSTINO LISBOA CARNEIRO, 100 - CENTRO - NATÉRCIA - MINAS GERAIS
(35) 3456-1238 - prefeituraQnatercia.mg.gov.br - www.natercia.mg.gov.br
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17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Realizar pagamentos de aposentadorias, pensões, dívidas, contribuições e sentenças judiciais.
Justificativa: O município deve cumprir exigências legais e obrigações financeiras periódicas.
Público Alvo: ENTIDADES DIVERSAS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS .
Estratégia: Destinar recursos para obrigações legais, previdenciárias e judiciais.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.904.400,00 4.120.800,00 3.956.300,00 3.805.300,00
í Sigla: % |
!2escr.Uni.Medida: %
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG :
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0001 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prestar suporte técnico, administrativo e operacional.
Justificativa: A gestão eficiente dos recursos garanté a efetividade das políticas públicas.
Público Alvo: SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL ,
Estratégia: Dar suporte às secretarias municipais na execução de programas e serviços.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
2029 TOTAL
5.068.400,00 5.562.200,00 5.692.500,00 5.857.500,00 22.180.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 40
be PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0002 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso e permanência dos alunos em todas as etapas de ensino.
Justificativa: A educação é a base do desenvolvimento humano e social.
Público Alvo: TODA COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICIPIO, EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Estratégia: Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA - Educação de jovens e adultos e
proporcionar meios de acessibilidade aos alunos portadores de deficiência, dentro do recomendado.
Restrição: Programa sem restrição t
Gestor: SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 TOTAL
2026 2027 2029
6.188.700,00 6.533.000,00 6.801.000,00 7.065.000,00 26.587.700,00
Sigla: Nº ALUNOS
Jescr.Uni.Medida: NÚMERO DE ALUNOS
Sigla: Nº ALUNOS
Jescr.Uni.Medida: NÚMERO DE ALUNOS
: Nº ALUNOS
NÚMERO DE ALUNOS
Sigla: Nº ALUNOS
Jescr.Uni.Medida: NÚMERO DE ALUNOS
: INDICE DESENVOLVIMENTO ED. BASICA
: INDICE DESENVOLVIMENTO ED. BASICA
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAM,
0003 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos estudantes durante a permanência escolar.
Justificativa: A merenda escolar contribui para a saúde, aprendizado e permanência dos alunos.
Público Alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Estratégia: Oferecer alimentação adequada, balanceada e nutritiva diariamente. .
Restrição: Programa sem restrição E
Gestor: SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
698.000,00 730.600,00 767.700,00 805.800,00 3.002.100,00
Sigla: QUANTIDADE REFEICOESDIA ENS. FUNDAMENTAL |
Medida: QUANTIDADE REFEICOESDIA ENS. FUNDAMENTAL 1
Er 7
É
Sigla: QUANTIDADE REFEICOESDIA 04 E 05 ANOS >
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE REFEICOESDIA 04 E 05 ANOS
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
004 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir acesso escolar a todos os alunos dependentes de locomoção pública. .
Justificativa: Muitos estudantes residem em áreas rurais ou distantes e não teriam acesso à escola sem transporte adequado.
Público Alvo: ALUNOS DO MUNICIPIO
Estratégia: Disponibilizar transporte gratuito, seguro e regular aos alunos da rede pública.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 . 2029 TOTAL
1.683.400,00 1.764.000,00 1.853.000,00 1.943.000,00 7.243.400,00
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
—————-—.—. ND]
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sgã PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16 5.
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS .
| PROGRAM)
0005 PROGRAMA DE ESPORTE
ZER PARA TODOS
Objetivo: Criar oportunidades para que a população participe de atividades esportivas e recreativas.
Justificativa: O esporte é ferramenta de inclusão social, melhoria da saúde e combate à ociosidade.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Incentivar modalidades esportivas Rcacranrivas! organizando torneios e disponibilizando espaços adequados.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
214.000,00 224.000,00 235.000,00 247.000,00 920.000,00
Sig
Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
a mmt—.
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
URA E TURISMO
PROGRAMA: 0006 PROGRAMA PROM. DIF E VALORIZAÇÃO
Objetivo: Estimular a criatividade popular, preservar tradições e ampliar o acesso a eventos culturais e turísticos.
Justificativa: A cultura fortalece a identidade do município e o turismo contribui para a economia local?
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Apoiar manifestações culturais locais, preservar o patrimônio histórico e incentivar atividades turísticas
sustentáveis.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
2.049.500,00 1.938.000,00 2.007.000,00 2.017.000,00 8.011.500,00
E E E
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
poalioato alo alo al A
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE ue
E
Fiorilli SC Ltda - Software z Página 7 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS COVERNAMENTANMETASCUSIOS
PROGRAMA: 0007 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO SAÚDE
Objetivo: Melhorar a estrutura e os serviços de saúde do município.
Justificativa: A rede de saúde depende de gestão eficiente para atender à população.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Administrar recursos humanos, financeiros e materiais da saúde.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE .
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2029 TOTAL
2026 2027 2028
924.600,00 970.000,00 1.016.500,00 1.067.000,00 3.978.100,00
Sigla: 1
Uni.Medida: QUANTIDADE
"VW
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0008 PROGRAMA ATENCAO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objetivo: Ampliar o acesso da população a serviços preventivos e de acompanhamento contínuo, garantindo atendimento
integral e humanizado.
Justificativa: A atenção primária é a porta de entrada do SUS e responsável por resolver a maior parte das necessidades de
saúde da população. Sem ela fortalecida, aumentam as filas e a sobrecarga nos hospitais.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Expandir a rede de atendimento básico, apoiar as equipes de saúde da família, melhorando a estrutura física das
unidades e ampliando a cobertura de consultas e exames de rotina.
Restrição: Programa sem restrição '
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 Ato TOTAL
8.183.500,00 8.700.000,00 8.821.200,00 8.799.800,00 34.504.500,00
Sigla: %
Jescr.UniMedida: % l
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla:
Jescr.Uni.Medida: %
: % 4
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: %
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 40
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS .
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
E E 7 A
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
E E
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
E E E]
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: UN
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0009 PROGRAMA DE ASSi
Objetivo: Garantir a todos os pacientes o acesso regular, gratuito e seguro a medicamentos essenciais.
Justificativa: Muitas pessoas dependem do fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas e para a
manutenção da vida.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Organizar o sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, com monitoramento constante
para evitar faltas. :
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
2028 2029 TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
449.200,00 471.000,00 495.000,00 520.000,00 1.935.200,00
Sigla:
Jescr.Uni.Medida: %
%
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: UN
Sigla: Nº PACIENTES
Jescr.Uni.Medida: NUMERO DE PACIENTES
r
=
Sigla: Nº PACIENTES
2escr.Uni.Medida: NUMERO DE PACIENTES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 40
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA *- PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS E
PROGRAMA: 0010 PROGRAMA DE TRANSPORTE EM SAUDE
Objetivo: Oferecer transporte gratuito e seguro, garantindo que nenhum paciente deixe de realizar tratamento por falta de
condições de locomoção.
Justificativa: Boa parte da população precisa se deslocar para acessar serviços especializados, muitas vezes em outras
cidades, o que representa custo elevado para as famílias.
Público Alvo: POPULACAO EMGERAL t
Estratégia: Disponibilizar transporte adaptado, confortável e seguro para pacientes que realizam tratamentos, consultas e
exames fora do município.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 TOTAL
2026 2028 2029
1.506.000,00 1.582.000,00 1.540.000,00 1.631.000,00 6.259.000,00
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: UN
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: UN
Sigla: Nº PACIENTES
Jescr.Uni.Medida: NUMERO DE PACIENTES
Da] E 7 E E
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: % “o.
Sigla: PARCELAS
Descr.Uni.Medida: PARCELAS
E :
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 40
U
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM SAÚDE
Objetivo: Suprir as necessidades nutricionais de pacientes em tratamento, promovendo saúde integral.
Justificativa: A alimentação adequada é parte fundamental no processo de recuperação, prevenção e controle de diversas
doenças.
Público Alvo: PESSOAS COM DEFICIENCIA NA ALIMENTACAO :
Estratégia: Fornecer suplementos, fórmulas nutricionais e dietas especiais para pacientes com necessidades específicas,
conforme recomendação médica.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
170.000,00 178.000,00 187.000,00 196.000,00 731.000,00
Sigla: Nº PESSOAS
Jescr.Uni.Medida: NUMERO PESSOAS ATENDIDAS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
————...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO ASSIST. SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a rede socioassistencial do município.
Justificativa: Famílias vulneráveis necessitam de guporte contínuo para reduzir desigualdades.
Público Alvo: SERVIDORES DA ASSITENCIA SOCIAL
Estratégia: Apoiar a gestão dos serviços, benefícios e programas da assistência social.
Restrição: Programa sem restrição .
Gestor: SEC. MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 TOTAL
2029
277.000,00 289.900,00 305.000,00 319.900,00 1.191.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA " PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCI
.
Objetivo: Garantir acolhimento, proteção e apoio às populações em situação de risco, como crianças; adolescentes, idosos
e pessoas com deficiência.
Justificativa: A desigualdade social gera exclusão, fome, pobreza extrema e limita o acesso a direitos fundamentais.
Público Alvo: PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Estratégia: Expandir os serviços socioassistenciais, fortalecendo os programas voltados para famílias em vulnerabilidade.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
t
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
515.100,00 539.600,00 567.700,00 595.800,00 2.218.200,00
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla: %
Uni.Medida: %
Sigla: %
Jescr.Uni.Medid
= E)
Sigla: %
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Sigla: %
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Sigla: %
E Uni.Medida: %
Sigla: %
Jescr.Uni. Medida: %
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTERA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0014 PROGRAMA D
PRESERVAÇÃO MEIO AMB
Objetivo: Melhorar a produtividade agrícola e garantir a conservação dos recursos naturais.
Justificativa: A agricultura é a principal atividade econômica do município, mas precisa estar alinhada à preservação
ambiental para ser sustentável no longo prazo.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL .
Estratégia: Investir em assistência técnica agrícola, incentivar boas práticas de cultivo, apoiar a agricultura familiar e
promover ações de preservação de recursos naturais.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL AGROP. E MEIO AMBIENTE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
795.000,00 833.700,00 875.000,00 919.000,00 3.422.700,00
Sigla: PRODUTORES ATENDIDOS .
Jescr.UniMedida: PRODUTORES ATENDIDOS t
A E
Sigla: COLETA RESIDUOS SOLIDOS P DEST. FINAL
descr.Uni.Medida: COLETA RESIDUOS SOLIDOS P DEST. FINAL
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: %
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 40
e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0015 PROGRAMA INFRAEST. E SERV. URBANOS/RURAIS
Objetivo: Modernizar e adequar a infraestrutura, garantindo acesso digno a serviços básicos.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana e rural reflete diretamente nas condições de vida e na atratividade
econômica do município. .
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Investir em obras de pavimentação, saneamento, iluminação, estradas rurais e equipamentos públicos.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 - 2029 TOTAL
6.644.000,00 4.656.000,00 4.882.900,00 5.118.700,00 21.301.600,00
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
E z
E
Sigla: % f)
Jescr.Uni.Medida: %
E O E
Sigla: SERVICOS LIMPEZA PUBLICA
Jescr.Uni.Medida: SERVICOS LIMPEZA PUBLICA
Sigla: COLETA LIXO
COLETA LIXO
Sigla: %
Jescr.Uni.Medid:
Sigla: SERVICOS URBANOS E RURAIS
Jescr.Uni.Medida: SERVICOS URBANOS E RURAIS
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Fiorilli SC Ltda - Software . Página 17 de 40
ã PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS á
PROGRAMA: 0016 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
Objetivo: Apoiar a rede de ensino na execução de programas educacionais.
Justificativa: À boa gestão da educação é essencial para garantir ensino de qualidade.
Público Alvo: SERVIDORES DA EDUCACAO
Estratégia: Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo às escolas municipais.
Restrição: Programa sem restrição ,
Gestor: SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
TOTAL
1.219.900,00 1.272.200,00 1.326.200,00
2029
1.384.209,00 5.202.500,00
Sigl
— DO em O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Implantar ações sistemáticas para proteger a saúde da coletividade.
Justificativa: A prevenção de doenças e o controle de riscos sanitários reduzem custos hospitalares e evitam surtos e
epidemias.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia: Realizar campanhas de prevenção, monitoramento epidemiológico, controle de vetores, vigilância sanitária e
ambiental.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
«
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 * 2029 TOTAL
317.300,00 333.000,00 349.000,00 366.000,00 1.365.300,00
Sigla: 1
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: % .
Jescr.Uni.Medida: % A
Sigla: % . .
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla: % .
Jescr.Uni.Medida: %
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA : PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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17.935.412/0001-16
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA * PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla:
Jescr.Uni.Medida: %
E %
E E
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: %
. -
k ! .
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: %
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
A
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG a
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE t
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE à
Sigla: 1 '
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Ê
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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f
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA . PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
fis
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
seen re
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
t
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE .
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE . o
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADES
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Eita Medica: QUANTIDADES
cr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Descr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS >
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Sigla: 1
ledida: QUANTIDADE
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Descr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG '
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA . PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla:
Descr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADI
E
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍTERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1 . -
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.UniMedida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.! Medica: QUANTIDADE
Sigla: 1
DJescr.Uni.! Medica QUANTIDADE
r.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16 -
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ã
Sigla: 1 .
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1 .
Medida: QUANTIDADE E
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
PR
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG .
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Uni.Medida: QUANTIDADE,
Sigla: 1
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: %
Fiorilli SC Ltda - Software + Página 33 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
E: E j
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: % .
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE a
Z E
ar
Sigla: 1
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG :
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
mm ss ss cs
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Fiorilli SC Ltda - Software
e. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e
PROGRAMA: 0018 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Objetivo: Garantir moradias de interesse social e apoiar famílias na construção e regularização habitacional.
Justificativa: O déficit habitacional afeta a dignidade e a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Estratégia: Desenvolver projetos habitacionais populares e oferecer assistência técnica gratuita para famílias de baixa
renda.
Restrição: Programa sem restrição t
Gestor: SEC. MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2029 TOTAL
2028
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Sigla: 1
Uni.Medida: QUANTIDADE
TT DDT] a DI
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t
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA * | PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0019 PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO
Justificativa: ATENDER AS NECESSIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICIPIO
Público Alvo: TODA A POPULACAO
Estratégia: :
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL SAÚDE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 248.000,00
Sigla: 1 5)
Jescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: 1
DJescr.Uni.Medida: QUANTIDADE
Sigla: %
Uni.Medida: Em
Sigla: R$
Descr Uni Medida: Go
5
Sigla: R$
Descr.Uni. Medida: R$
76208 179208 175206 | RR
Sigla: %
Jescr.Uni.Medida: %
DT ses ãããs.,?,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
t
PROGRAMA: 0031 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Qualificar a produção legislativa da Câmara Municipal, assegurando a elaboração de leis clãras, pertinentes e
alinhadas aos interesses da sociedade e às necessidades do desenvolvimento municipal.
A qualidade das leis aprovadas impacta diretamente a vida dos cidadãos e a eficiência da gestão pública. Leis
mal redigidas, ambíguas ou desatualizadas podem gerar insegurança jurídica, dificultar a execução de políticas
públicas e até mesmo criar entraves ao desenvolvimento. Investir no aprimoramento do processo legislativo é
garantir que a Câmara Municipal cumpra sua função essencial de forma eficaz. Isso resulta em um arcabouço legal
mais sólido, que serve de base para a atuação do Executivo e para a garantia dos direitos da população,
promovendo a segurança jurídica e a boa governança.
Justificativ:
Público Alvo: Vereadores, servidores da Câmara Municipal, e indiretamente, toda a população beneficiada por leis mais claras
e eficazes. E
Estratégia: Este programa visa qualificar a produção normativa da Câmara Municipal, garantindo que as leis sejam elaboradas
com rigor técnico, clareza e alinhamento às necessidades do município. A estratégia envolve a capacitação
contínua dos vereadores e servidores em técnica legislativa, o uso de ferramentas tecnológicas para pesquisa e
redação, e a promoção de debates qualificados sobre os projetos de lei.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: CÂMARA MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
950.000,00 1.060.000,00 1.080.000,00 1.100.000,00 4.190.000,00
Sigla: FREQUENCIA DE PARTICIPACOES EM REUNIOES
Jescr.Uni.Medida: FREQUENCIA DE PARTICIPACOES EM REUNIOES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG é
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA e PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS í
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
Objetivo: Criar provisão orçamentária para despesas inesperadas.
Justificativa: É necessário garantir equilíbrio financeiro para enfrentar passivos contingentes.
f
Público Alvo:
Estratégia: Manter recursos de reserva para situações emergenciais e riscos fiscais imprevistos.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: SEC. MUNICIPAL ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software f Página 39 de 40
õ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
17.935.412/0001-16
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA . PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
TOTAL DOS PROGRAMAS:
AN PecodL
HELENITA LOPES F. GONÇALVES
CONTADORA - CRC - 078.894
085.062.066-00 861.207.606-44
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