norma nº 1242/2014

é PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1242/2014
“ Aprova Loteamento Lava Pés e dá outras providências ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o
loteamento de propriedade de João Augusto dos Santos, portador do
CPF nº 323.930.676-04, RG MG 7.304.694, localizado no bairro Santa
Catarina, nesta cidade de Natércia, MG, na forma de regularização.
Art. 2º. Fica o loteador obrigado a todas as obras de
infraestrutra e despesas que forem necessárias para a regularização
de que trata o artigo anterior.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publi
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revogadas as disposições em contrário. E
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Natércia, 08 de outubro de 2014. SSEss
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Prefeito Municipal SE sE
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PLANTA DE PARCELAMENTO DE ÁREA
ESCALA |: 400
Camila Aparecida
OTAL 134650)
Rua José Teodoro dos Reis
Antônio Augusto dos Santos
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PLANTA DE SITUAÇÃO
ESCALA |: 1.100
Objetivo:
Loteamento predominantemente Residencial
Imóvel:
Loteamento Lava Pés
Localidade:
Natércia - MG
Comarca:
Natércia - MG
Proprietário:
João Augusto dos Santos
| 323.930.676-04
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Assinaturas
DECLARO QUE À APROVAÇÃO DO PROJETO
NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE DIREITO
DE PROPRIEDADE DO TERRENO POR PARTE
DA PREFEITURA,
Adão Marcos Martins
Engenheiro Cut
CREA: 173532/0
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Antônio Augusto dos Santos
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Loteamento predominantemente Residencial
Imóvel:
Loteamento Lava Pés
Localidade:
Natércia - MG
Natércia - MG |
Proprietário:
João Augusto dos Santos
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DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO
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PROJETO DE ÁGUA PLUVIAL
Objetivo:
Loteamento Lava Pés
| Localidade:
Natércia - MG
Comares:
Natércia - MG
Proprietário:
João Augusto dos Santos
| 323.930.676-04
| Quadro de Áreas
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Loteamento predominantemente Residencial
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NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE DIREITO
DE PROPRIEDADE DO TERRENO POR PARTE
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PROJETO ELÉTRICO | Única
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Loteamento predominantemente Residencial
Imóvel:
Loteamento Lava Pés
Localidade:
Natércia - MG
Comarca:
Natércia - MG
Proprietário:
João Augusto dos Santos
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