norma nº 1327/2017

E PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
EN 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1327/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o
exercício de 2017.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
| Função: 12 — Educação
Subfunção: 335 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.072 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 50)... R$ 10.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 51)... eee rare ereteitanies R$ 4.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (ficha 52)... R$ 700,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.073 — Manut. Ensino Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 61)... R$ 30.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 62) .......eteeteerieeateceecereeneaaeseeeresteninaa R$ 7.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subfunção: 361 — Educação Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.017 — Manut. Ensino Fundamental — Rec. Proprios
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 75)... R$ 15.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 76) ......... eee R$ 3.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.014 — Manut. Atividades AEE — FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 104)... R$ 600,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.019 — Manut. Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — pessoal civil (ficha 116)... R$ 6.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.016 — Manut. Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 127)... R$ 4.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 128)... eee R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (129) .......... rea R$ 1.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.068 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 133)... R$ 36.000,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 134) ............ R$ 17.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 135)... eira R$ 600,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 —- Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.070 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
- R$ 25.000,00
- R$ 4.000,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 139)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 140)
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 — Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0005 — Esporte e lazer para todos
Atividade: 2.033 — Manut. Secretaria Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 193)... R$ 29.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 194)... eee eeeaeaaeereneereneeano R$ 900,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 — Serviço do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.093 — Manut. Atividades Sec. Mun. Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 233)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 234) ...
.. R$ 7.000,00
-. R$ 5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 — Serviço do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.006 — Desenvolvimento das Ativida da UBS
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 239)... eee R$ 44.400,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 — Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.011 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 278)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 279) ...
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviço de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura urbana
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.038 — Manutenção das Atividades Sec. Mun. Obras Urban. e Transporte
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 407) ............. ts R$ 9.000,00
SE PoONSEO Drigações|Balronais](ficha[Ã08) Ra aaa aaa aaa a R$ 2.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 — Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.045 — Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 420) . R$ 32.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 421) . R$ 6.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (422) ............ eee R$ 900,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade: 02.09.03 — Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.047 — Manutenção do Serviço de Estrada de Rodagem
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 440)... R$ 9.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 441) . R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (442) . R$ 1.600,00
Unidade: 02.06.02 — Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.074 — Manut. Prog. Melhoria Acesso e Qualidade - PMAQ
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 — Material de Consumo (ficha 298) ........... encenar ecoa . R$ 70.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 302)... R$ 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação Parcial das seguintes dotações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.072 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 49)... eee R$ 14.700,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 — Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.073 — Manut. Ensino Infantil Creche
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 60)... R$ 20.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Educação Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.061 — Manut. Atividades AEE — Rec. Próprios
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 90)... R$ 16.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 91)... R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 — Ensino Fundamental - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.077 — Manut. Educação de Jovens e Adultos - EJA
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 98)... R$ 15.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
| Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.018 — Manut. Ensino Fundamental — FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 108)... R$ 8.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.019 — Manut. Ens. Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 113)... eee R$ 11.200,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Ns 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
[3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 114) .. R$ 19.000,00
-. R$ 6.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (116)
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.015 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 121)... R$ 27.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 123) ... R$ 5.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (124) ... .. R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.016 — Manut. Ensino Infantil Pré Escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 126)... R$ 10.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.070 — Manut. Atividades Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (141) ........eeeeees R$ 500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 — Ensino Fundamental e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0004 — Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.028 — Manut. Atividades EJA - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
|I Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
| TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 146)... R$ 4.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (ficha 147) ..... teias R$ 5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 — Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.002 — Manut. Atividades da Sec. Administração Finanças e Planejamento
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 18)... R$ 21.000,00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 19)... R$ 1.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (21)... R$ 1.800,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 — Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0005 — Esporte e lazer para todos
Atividade: 2.033 — Manut. Secretaria Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
.. R$ 15.000,00
.. R$ 5.000,00
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 192) ....
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (195) ....
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 —- Manutenção Rec. Vinculados da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0003 — Programa Saúde para todos
Atividade: 2.008 — Manut. Programa Saúde da Família
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física (ficha 272)... R$ 20.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 273) .........es R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura urbana
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.038 — Manutenção Atividades da Sec. Obra Urbanismo e Transporte
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 406)... R$ 13.000,00
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil (409)... sitios R$ 2.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 — Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
Atividade: 2.045 — Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 419)... R$ 60.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 — Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0009 — Programa de Infraestrutura
| Atividade: 2.047 — Manutenção do Serviço de Estrada de Rodagem
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado (ficha 439)... R$ 33.000,00
Superavit Financeiro (PMAQ) ......... li tteseeeerererearerarererarrereaeaereareereaaeeeeaaararererenererentaaso R$ 72.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 13 de Setembro de 2017.
sPlovgyx
ão da verdade, firmo o
CRISTIAN JUNHO
PREFEITO MU PAL
presente. Natércia J3 /09/49.
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade.
com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, o (a) Par
em 13/09 33. Por ser express
toi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000