norma nº 1332/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1332/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.323, de 30 de Junho de 2017 que dispõe sobre
as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º » Fica autorizada a alteração dos Anexos, da Lei Municipal 1.323 de 30
de Junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei
Orçamentária Anual de 2018, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 07 de Dezembro de 2017.
PREFEITO MUNICIP
CERTIFICO para os cievidos fins, que em conformidade.
com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, o (a) RIS
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
emQd (12.1 J3. Por ser expressão da verdade, firmo o
presente. Natércia) /42/37. vb og
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA pROMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
6.00 5.00 l 5,00
2018
42,81) Valores em R$1,00
2018 [ 2019 220
ESPECIFICAÇÃO “VALOR | VALOR % PIB | VALOR VALOR | %PIB | VALOR [ VALOR | “PIB
| | CORRENTE(a) | CONSTANTE * | CORRENTE(b) | CONSTANTE É CORRENTE (c) | CONSTANTE | +,
Receita Total 20.000.000,00 18.867.924,53 0,00 | — 16.500.000,00 14.824.797,84 0,00 17.000.000,00 14.546 .699,18 0.00 |
Receitas Primárias (| ) 19.920.100,00 18.792.547,17 0,00 | 16.420.200,00 14.753.099,73 0,00 16.921.200,00 | 14.479.270,95 | 0,00.
Despesa Total 20.000.000,00 18.867.924,53 | 0.00) 14.500.000,00 13.027.852,65 0.00 15.500.000,00 13.263 166,90 | 0.00 |
Despesas Primárias (11) 19.898.000,00 18.771.698,14 0,00| 44.270.000,00 1282120395) 0,00 15.270.000,00 | 13.066.358,62 | 000 |
Resultado Primário (Ill) = (1-11) 22.100,00 20.849,06 0.00) 2.150.200,00 193189578 | 0.00 1.651.200,00 1412912,33| 0,00 |
Resultado Nominal -340.000,00 32075472 000 | 40.000,00 3593890) 0,00 -180.000,0 «13691011 | 0,00 |
Divida Pública Consolidada 240.000,00 226.415,09 000] 180.000,00 161.725,07 | 000 | 120.000,00 10268258 | 0.00 |
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) 0,00 0,00 000 | 0.00 000) 000] 0,00 | 000 |
Impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 0,00) 0,00 0,00 000] 000| 0,00 | 00]
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) o o |
zm FE 2020 DI
407.027.743.034,00 407.027. 74303400 407.027.743.034,00 o = ]
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS (EM % ) = |
2018 2019 2020 o |
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 82º, Inciso!) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO | METAS PREVISTAS % | METASREALIZADAS | % E VARIAÇÃO |
| | EM 2016- (a) PIB | EM 2016- (b) PIB a) | %lcla)*100
'ReceitaTotal | 1220000000) 0,00 14.612.859,37 0,00 | 241285937) 19,78
| Receitas Primárias (1) 12.168.800,00 0,00 14.202.231,85 0,00 | 203343185 | 1671|
| Despesa Total 12.450.000,00 0,00 12.932.875,11 0,00 482.875,11 3,88 |
Despesas Primárias (11) 12.062.000,00 0,00 12.620.602.85 0,00 | 558.602,85 463
Resultado Primário ( Ill )= (1-1) 106.800,00 0,00 1.581.629,00 0,00 1.474.829,00 1.380,93
Resultado Nominal -41.000,00 | 0,00 | -1.450.506,07 | 0,00 -1.409.506,07 3.437,82
Divida Pública Consolidada | 550.000,00 0,00 | 422.434,16 | 0,00 -127.565,84 -23,19
Divida Consolidada Liquida o | 244.000,00 000 | 0,00 | 0,00 — 24400000) 400,00]
INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2016 ( EM REAI
[ VALOR PREVISTO —
VALOR REALIZADO
402.987.790.436,00
402.987.790.436,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIO pECMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
“CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, 8 2º, Inciso Il) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO a VALORES A PREÇOS CORRENTES E É
2015 e % 2017 WO 2018 [ % 2019 % o 2020 %
Receita Total | 1220000000) 1220000000) 0,00) 1555900000] 2753) 2000000000) 2854] 1650000000) 4750] 1700000000) 3,03]
| Receitas Primárias (1) 12.173.200,00 12.168.800,00 -0,04 15.504.500,00 | 2741 19.920.100,00| 28,48 16.420.200,00 | 47,57 16.921.200,00| 3,05]
| Despesa Total 12.160.000,00 12.450.000,00 2,38 12.200.000,00 -201 20.000.000,00 | 63,93 14.500.000,00 | -27,50 15.500.000,00 6,90
Despesas Primárias (1) 1.755.600,00 12.062.000,00 261 1.866.000,00 4,62 19.898.000,00| 67,69 14.270.000,00 | -28,28 15.270.000,00 701
Resultado Primário (UI!) = (1-11) 417.600,00 106.800,00 | 74,43 3.638.500,00 | 3.306,84 22.100,00) -99,39 2.150.200,00 | 9.629,41 1.651.200,00) -23,21
Resultado Nominal -241.000,00 -41.000,00 | -82,99 “169.000,00 | 312,20 -340.000,00 | 101,18 40.000,00) 111,76 -160.000,00 | -500,00
Divida Pública Consolidada 600.000,00 | 550.000,00 -833 300.000,00 | -45,45| 240.000,00 | -20,00 180.000,00 | -25,00 120.000,00 | -33,33
| Divida Consolidada Liquida 28500000 | 244.000,00 / 14,39) 7500000 69,26 | -265.000,00 | -453,33 -225000,00) 1509) -385000,00) 71,11
EE Ta ESPECIFICAÇÃO |. Ear RR VALORES A PREÇOS CONSTANTES Fo e o ER sdtado o RE
a — 2017 mos 2018 % 2019 %o 2020 E
| Receita Total o | 1374542280] — 12.932.000,00 -5,92 15.559.000,00 2031) 1886792453] 21,27 1482479784] 2143] 1454669918] 1,88
Receitas Primárias (1) 13.715.227,94 12.898.928,00 -5,95 15.504.500,00 | 20,20 1879254717] 21,21 14.753.099,73| 21,49 14.479.270,95 1,86
Despesa Total | 13.700.355,84 13.197.000,00 “367 12.200.000,00 755| 18.86792453| 54,66 13027.85265| -30,95 13.263.166,90 1,81
Despesas Primárias (1) 13.244.728,87 12.785.720,00 “347 1.866.000,00 749] 1877169811) 58,20 12821.203,95| -31,70 13.066.358,62 1,91
Resultado Primário (ll) = (1-11) 470.499,06 113.208,00) 75,94 3.638.500,00 | 3.114,00 | 20.849,06) 99,43 1.931.895,78 | 9.166,10 141291233] 26,86]
Resultado Nominal -271.528,43 “43.460,00 -83,99 “169.000,00 | 288,86 | -320.754,72| 89,80 35.938,90 | 111,20 136.910,11 | -480,95 |
Divida Pública Consolidada 676.004,40 583.000,00) 13,76 300.000,00 | -48,54] 22641509] 24,53 16172507| 2857 10268258) 36,51
Divida Consolidada Líquida 321.102,09 258.640,00] 19,45 75.000,00) 71,00 | -250.000,00 | -433,33 202.156,33) 1914] 329439,95| 62,96 |
EE PER ERA DO TETO O ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) o o Sessão o CER a
| E o 286 E A 2018
629 600 |
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso ll) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20160 0 [0% 2015 [ % 2014 TT. ]
Patrimônio / Capital 9.194.282,33 100,00 6.069.639,15 | 100,00 | 5.255.189,56 = 100, do |
Reservas 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00) 0,00 |
Resultado Acumulado | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
TOTAL o 9.194.282,33 100,00 6.069.639,15 | — 100,00 5.255.189,56] 10000]
versão 1.154
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
[ RECEITAS REALIZADAS EEN e 2016 (a) | 2015 (b) 2014(c)
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) | 44.364,67 | 132.109,21 “198.637,76
| Alienação de bens Móveis * 0,00 132.109,21 198.637,76
Alienação de bens Imóveis | 44.364,67 | 0,00 0,00
[ DESPESAS EXECUTADAS Re | 2016 (d) 2015 (e) 2014(1)
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il ) | 40.628,77 130.997,84 20811318
Despesas de Capital | 40.628,77 | 130.997,84 208.113,13
Investimentos 40.628,77 | 130.997,84 0,00
Inversões Financeiras | 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 | 0,00 208.113,13
Despesas Correntes do Regime de Previdência. É E DP 000) 0,00
E SALDO FINANCEIRO [2016 (9)=(la-lid+Wh) | 2015(h)=(lb-Ne +) | 2014(i)=(Io-nt)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Il) l 2.153,74 1.042,37 | 10.517,74
VALOR (IV) =(I-l+11) | 5.889,64 2.153,74 | = 7
“OUNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORNATiIO BIOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
* CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
EVENTOS Valor Previsto para 2018
| SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) |
| MARGEM BRUTA (Ill) = (1+11) |
| SALDO UTILIZADO (IV ) I
[ MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCE (lll- IV) [
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTOS & Valor Previsto para 2018
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1)
MARGEM BRUTA (Il) = (+11)
SALDO UTILIZADO (IV)
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (ll - IV)
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATIDIO EDHELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATICA BOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES —
MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF (LRF, art. 4º,8 3º) E R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assuncao de Passivos
Assistencias Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUB-TOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao
Restituicao de Tributos a Maior
Discrepancia de Projecoes . 0,00
Outros Riscos Fiscais E 0,00
SUBTOTAL Ea oro ep E . sa E E
TOTAL o o Ds Ra ER: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PASSIVOS CONTINGENTES o PROVIDÊNCIAS
E E EE o Descrição E = SEE E Descrição NE Ena EE o Valor
Demandas Judiciais o o Pagamento de possíveis sentenças judiciais o 3000000]
Dividas em Processo de Reconhecimento | o o 0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
Assuncao de Passivos
Assistencias Diversas
Outros Passivos Contingentes
20.000,00
50.000,00
| Inundações e demais impresvistos.
SUB-TOTAL 50.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Descrição
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
E MUNICÍPIO DE NATERCIA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
Frustracao de Arrecadacao O 000) l o o 0,00
Restituicao de Tributos a Maior o Co 000 O 0,00
Discrepancia de Projecoes o 0,00 O o 0,00
Outros Riscos Fiscais no ai 0,00 o o o o 0,00
SUB-TOTAL PRENSA CE 00 E RE STE 0,00
TOTAL ERR SE ESSES 50.000,00 CREAs 50.000,00
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
TREINAMENTO E INFORMATIBI BSOMELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0017 PROGRAMA CONSTIREADEQ. PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR AÇÕES ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO a | UNIDADE DE MEDIDA | E META = RESULTADO ESPERADO ne 1
[4 002 const UNIDADE DE EDUCAÇÃO INF. PROINFÂNCIA o | UN | 1,00 UNIDADE EDUCAÇÃO IN FANTIL CONSTRUÍDA o E |
1.003 CONST./AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO PRÉDIOS ENS. FUND. | o PR E “400,00 = ADEQUAÇÃO PRÉDIO ENS. FUNDAMENTAL o o o |
1.007 | REVITALIZAÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS UN 200 |PRAÇASREMITALIZADAS |
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por HELENITA LOPES FERNANDES GONÇALVES versão 1.154