norma nº 301/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
RESOLUÇÃO N.º 301/2018
A “Dispõe sobre filiação à AVEMAG-
Associação dos Vereadores e
* Ed Câmaras Municipais do Sul de
Minas Gerais.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE
MINAS GERAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU, E ELA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Natércia- MG autorizada,
através do seu Presidente, a filiar à AVEMAG — ASSOCIAÇÃO DOS
VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUL DE MINAS
GERAIS portadora do CNPJ — 19.094.168/0001-31, reconhecida de
Utilidade Pública Municipal através da Lei Municipal nº 1.108 de
03/09/96 e reconhecida de Utilidade Estadual através da Lei Estadual
nº 12.755 de 08/01/98, sediada na Rua Ismael Irineu, n.º 28, CEP:
37.430.000 - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MINAS GERAIS.
Parágrafo Único. A filiação a que se refere este artigo caberá ao
Presidente da Câmara Municipal proceder ao cadastro junto a
AVEMAG de todos os componentes da Edilidade.
Art. 2º A Contribuição Simbólica à AVEMAG constará na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentária e no Orçamento Anual.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
abrir crédito especial de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para
atender a execução da presente Resolução no exercício em curso,
classificado no Orçamento na dotação nº 01 02 010031 0031 4 003
335041.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciadhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Art. 4º Em decorrência do estabelecido no artigo 2º fica o
Presidente da Câmara autorizado a realizar, mensalmente, o
A pagamento da contribuição fixada pela referida Associação.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
Nego entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018.
uza - Presidente
lva- Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale — Secretário
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com q art. 91 da Orgânica.
Municipal, o (a) é
foi publicado no átrio da Cã Municipal
em QUCIS Por expressão da verdade,
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara naterciaQhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672
Site: www.cmnatercia.mg.gov.br