norma nº 1363/2018

LEI 1363/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino fundamental e Infantil
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.040 — Manut. Ed. Infantil creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 172) R$ ee 23.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 173) RS ii 5.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço Fundo Municipal de Saude
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.062 — Desenvolvimento das Atividades UBS
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 313) R$ eia 89.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 314) R$ 10.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 315) R$ ee 11.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço Fundo Municipal de Saude
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manutenção das atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 326) [RR 27.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 327) [RR 6.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Da
CATERINA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manutenção Ações Básicas de saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 344)
R$ 17.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 - Sec. Municipal Agropecuária e Meio ambiente
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0013 — Programa desenvolvimento meio Rural e
preservação do meio ambiente
Atividade: 1.014 — Aquisição de veículos e equipamentos para a
agricultura
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 479)
R$ 234.833,66
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 480)
R$ ii 9.166,34
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação das seguintes dotações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinc. da Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manutenção Ações Básicas de saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 345)
R$ 17.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino fundamental e Infantil
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - Programa Ed. Fundamental com qualidade
Atividade: 2.038 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 159)
[RR 28.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Ea
de?” CATERINA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.07 - Ensino geral
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0008 - Prog. atendimento Ens. Médio/Tec/Superior
Atividade: 2.056 — Manut. Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 541) R$ ie 5.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - pessoal (f.215) R$ es 7.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 216) R$ is 9.000,00
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.03 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.030 — Manut. Atividades Sec. Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 277) R$ 5.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - pessoal (f. 279) R$ 8.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço Fundo Municipal de Saude
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0011 — Programa de Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 325) R$ ia 11.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.03 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.032 — Manut. atividades Sec. Mun. de saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (f. 400) R$ eee 10.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 - Transporte em Saúde
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
o
ISA FA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
WAL 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0002 — Programa Transporte em saúde
Atividade: 2.065 — Manut. do transporte em saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 403) R$ 20.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - pessoal (f. 405) R$ 4.500,00
| Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistencia Social
|
| Subfunção: 244 — Assitencia Comunitária
| Programa: 0012 — Programa de Promoção da Assistência Social
|
Atividade: 2.082 — Manut. das atividades assitenciais
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 414) R$ ia 18.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 415) R$ a 9.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 416) [RR 2.000,00
| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - pessoal (f. 417) R$ 2.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 - Sec. Municipal de Agricultura e Meio ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão rural
| Programa: 0013 — Programa de Desenvolvimento meio rural e
Preservação do meio ambiente
Atividade: 2.083 — Manut. das atividades apoio a agricultura
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 481) [RR 19.166,34
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
| Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.087 — Manut. Serv. Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 508) R$ iii 11.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
Atividade: 2.088 — Manut. Serv. Funerário
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 515) R$ ea 6.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 - Serviço de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0014 — Prog. Manut. Infraest. e Serv. Urbanos/Rurais
| Atividade: 2.090 - Manutenção das Estradas Municipais
| Natureza da Despesa:
| 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 521) R$ ie 5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
| Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0017 — Prog.Const./Readeq. prédios e espaços
públicos
| Atividade: 1.006 - Construção sistema de esgotamento sanitário
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 502) [JR 234.833,66
| Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
Natércia, 07 de Novembro 2018.
|
CRISTIAN
PREFEITO MUNI
com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, o (a)
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
emO AJ) / MO Por ser expressão de ge firm
| presente. Natércid)a/ 14 E Sabugo
|
|
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000