| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal n° 1.354, de 20 de Junho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1367/2018 Altera a Lei Municipal n.º 1.354, de 20 de Junho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autóvgada a alteração dos Anexos, da Lei Municipal 1.354 de 20 de Junho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2019, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 05 de Dezembro de 2018. NRO Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000