norma nº 1372/2018

4 dm PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
dA ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1372/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.025 — Manut. Atividades Ed. Infantil creche - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 80) R$ es 5.800,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.026 — Manut. Atividades Ed. Infantil pré-escola - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 93) R$ 9.900,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 94) R$ 3.320,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 95) R$ 520,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.020 — Manut. Atividades Ens. Fundamental Rec. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 122) R$ 16.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 123) [o 3.900,00
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições trabalhistas (.125) RO eai 1.060,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
J PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
a 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.022 — Manut. Atividades AEE - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 146) R$ 2.700,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 147) R$ 900,00
450,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 148) R$
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.017 — Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 220) [RO 1.750,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.015 — Manut. Transp. Escolar - Ed. Inf. - Creche - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 240) [O 1.550,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 241) R$ iii 500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.016 — Manut. Transp. Esc. - Ed. Inf. - Pré-escola - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 246) R$ 1.450,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 247) R$ 450,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
“)
CATERINÃ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.09 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio administrativo
Atividade: 2.013 — Manut. Atividades da Sec. Munic. de Educação
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 254)
14.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 256)
3.200,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação das seguintes dotações:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 1.004 — Aquisição móveis/equipamentos ed. infantil
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - Equipamentos e Material permanente (f.78) R$ 5.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.025 — Manut. Atividades Ed. Infantil creche - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 81) R$ 3.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 82) R$ 4.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 83) R$ 1.000,00
3.3.90.14 - Diárias - pessoal civil (f. 85) R$ a 2.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de Dist. gratuita (f. 87) [RS 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços terceiros - pessoa jurídica (f. 90) R$ 1.500,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.026 — Manut. Atividades Ed. Infantil pré-escola - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições trabalhistas (f.96) R4 emitia 1.000,00
3.3.90.14 - Diárias - pessoal civil (f. 97) [RR 1.000,00
3.3.90.30 - Material de consumo (f.98) [o 9.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de Dist. gratuita (f. 99) R$ ii 1.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.020 — Manut. Atividades Ens. Fundamental Rec. - RP
Natureza da Despesa:
3.3.90.14 - Diárias - pessoal civil (f. 126) R$ ii 2.000,00
3.3.90.30 - Material de consumo (f.127) R$ 10.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de Dist. gratuita (f. 128) R$ 1.000,00
3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção (f. 129) R$ a 1.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.017 — Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 219) R$ a 1.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 221) R$ 6.000,00
3.3.90..39 - Outros Serviços terceiros - pessoa jurídica (f. 224) R$ a 9.950,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.08 - Manut. Transp. Escolar - Ens. Fund. - RP
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0006 - Programa de Transporte Escolar
Atividade: 2.016 — Manut. Transp. Esc. - Ed. Inf. - Pré-escola - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 248) R$ 4.000,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.09 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
AA 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0001 - Apoio administrativo
Atividade: 2.013 — Manut. Atividades da Sec. Munic. de Educação
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 253) R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 21 de Dezembro 2018.
CRISTIANO ANO JUNHO
PREFEITO M
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade.
com o Art. 91 da Lei Orgânica Municinal, o (a)
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
em) !21J8. Por ser expressão da verdade, firmo o
presente. Natércia 1/01 JO blza
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000