norma nº 1391/2019

LEI 1391/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo
com as seguintes classificações:
DR 190
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0014 — Programa Manut. infraestrutura e Serv.
Urbanos/Rurais
Atividade: 1.012 - Const/Ampl/Manut/Adequação de vias públicas
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações
oasuniavia serenas taonansinocanam 330.000,00
DR 190
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Sec. Mun. Adm. Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0017 — Programa Const/Readeq. Prédios e Espaços
Públicos
Atividade: 1.001 - Const/Reforma/Ampl. Prédio Sede Prefeitura
Natureza da Despesa:
|
| 44.90.51 - Obras e Instalações
oa cnbahoa va riaAEoRia mania SEa ca 400.000,00
DR 190
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 — Serviços de Obras
| Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-estrutura Urbana
Programa: 0017 — Prog. Const./Read. Prédios e espaços públicos
Atividade: 1.008 - Const/Ampl/Manut/Adeq Prédios e espaços
públicos
Natureza da Despesa:
+
4.4.90.51 - Obras e Instalações RO sisaianamasssaseassenemass 500.000,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior,
conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Excesso de arrecadação (Operação de Crédito) R$ ai 1.230.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 20 de Novembro de 2019.
A
Cristiano e Junho
—
o
Prefeito Munici
CERTIFICO para os devidos fins, que em conformidade.
com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, o (a)
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
emo / 11/43. Fer ser sxpressão da verdade, firmo o
presento. Natérciago/4J /)S., ouso
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000