norma nº 1393/2019

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LEI 1393/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo
com as seguintes classificações:
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.005 — Manut. Atividades do Serviço de Contabilidade
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1.14)
L
7.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
| Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.008 — Manut. Atividades do Setor de Tributação
Natureza da Despesa:
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1.65)
3.000,00
DR 100
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
R. 5), ESTADO DE MINAS GERAIS
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Atividade: 0.001 — Manut. Pagamento Inativos e Pensionistas
Natureza da Despesa:
3.1.90.01 - Aposentadorias, Res. Rem. e reformas (f.69)
RR 6.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 - Atividades de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Programa de Esporte e Lazer para Todos
Atividade: 2.057 — Manut. Atividades Esportivas e de Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil (f. 260)
R$
3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 - Cultura
| Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.031 — Manut. Atividades Sec. Mun. Turismo e Cultura
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil (f. 280)
dsgon ada vEsUb gos ssa savenaE En nd 11.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.082 — Manut. Atividades assistenciais
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 411)
For dasasto ibeiasdasdoseseneama nene 14.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 412)
2.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.03 - Sec. Municipal Ação Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.033 — Manut. Atividades Sec. Munic. de Ação Social
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 455)
1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 - Sec. Munic. de Agropecuária e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.034 - Manut. Ativ. Sec. Munic. Agric. meio ambiente
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 472)
2.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.087 — Manut. Serviços de Limpeza pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 504)
11.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.088 — Manut. Serviço Funerário
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 512)
eeeeeeemeereaeerenerreneneamaness 2.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.106 — Manut. Serviços Urbanos
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 519)
eeeeeemeeeeeeeeaeeeereeneeneess 18.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 520)
cavasmaciasorssuaassaresas su seava 3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.03 - Serviços de Estrada de Rodagem
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.090 — Manut. das estradas municipais
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 524)
a coneres essas e sena masa rena nava ma 6.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 525)
darapinanaaaRaa vn vEn dna cao neU AS 41.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 526)
eeerecenerenerecerararenaaeeneaaaea 10.000,00
DR 101
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.017 — Manut. Transporte Escolar - Ens. Fund. - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 131)
R$
30.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 132)
R$
8.000,00
DR 101
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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Vá
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
É ESTADO DE MINAS GERAIS
Ôrgão: 02 — Prefeitura Municipal
| Unidade: 02.03.02 - Ensino Fundamental - Rec. próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.022 — Manut. Atividades AEE - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 150)
3.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. Atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 316)
R$
60.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 317)
R$
19.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.04 -Transporte em saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0002 - Programa Transporte em saúde
Atividade: 2.065 — Manut. do transporte em saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 398)
R$
18.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 399)
R$
12.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.067 — Manut. Estratégia da Saúde da Família
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
[3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (.333) [e 19.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.068 — Manut. Agentes Comunitários
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 336) R$ 10.000,00
DR 119
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.039 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 169) R$ 5.800,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - pessoal Civil (f. 170) [RR 2.600,00
DR 119
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
| Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
| Atividade: 2.041 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 182) R$ 19.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 183) R$ 4.000,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.038 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 162) R$ 2.800,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.039 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 168) R$ 40.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 169) R$ 1.000,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.040 — Manut. Ed. Infantil Creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 176) [O 3.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 177) R$ 16.000,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.042 — Manut. Ed. Infantil - Pré escola - FUNDEB 60%
| Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 190) [o 30.000,00
J
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
N ), ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 339) R$ 13.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal |
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.071 — Manut. Programa Saúde Bucal
Natureza da Despesa:
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (f.356) R$ 2.000,00
DR 146
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. Próprios e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 1.004 — Aquisição móveis/equipamentos ed. Infantil
Natureza da Despesa:
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 576) R$
136.814,94
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior,
conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação das seguintes dotações:
DR 100
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.01.01 - Manutenção Gabinete Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.002 — Desenv. Atividades Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil (f.3) R$ 1.100,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Adm. Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.009 — Manut. Serviços Administrativos
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 32) R$ 1.000,00
| 33.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica (f.42) R$ is 4.000,00
I 3.3.90.40 - Serv. Tecnol. Inform. e Comun. - P. Jurídica (f.43) R$ 37.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas (f.45) R$ 3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Adm. Finanças e Planejamento
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.008 — Manut. das Atividades do Setor Tributação
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 67) R$ 2.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
| Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - EnsinoFundamental
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.046 - Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - RP
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
| Natureza da Despesa:
| 3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 235)
20.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.047 - Manut. Merenda Escolar Ed. Inf. Creche - RP
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 240)
2.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.05 - Manut. merenda escolar Rec. próp. e vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - Programa de Alimentação Escolar
Atividade: 2.048 - Manut. Merenda Escolar Ed. Inf. Pré Esc.-RP
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 241)
5.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.07 - Ensino Geral
Função: 12 — Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 0008 - Programa Atendimento ens. médio/tec/superior
Atividade: 2.104 - Manutenção Ensino Superior
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 246)
R$
1.600,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 247)
R$
1.100,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 248)
R$
1.200,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 249)
R$
2.100,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 250)
R$
24.419,00
DR 100
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.01 - Atividades de Esporte e Lazer
| Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Programa de Esporte e Lazer para todos
Atividade: 2.057 — Manut. Atividades Esportivas e de Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 259)
1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 261)
400,00 |
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 262)
1.500,00 |
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.04.03 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 122 - Administração Geral
| Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.030 — Manut. Atividades Sec. Mun. Esporte e Lazer
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 270)
1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
| Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.031 — Manut. Atividades Sec. Mun. Turismo e Cultura
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 279)
R$
1.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Função: 28 - Encargos Especiais
| Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Atividade: 0.003 - Manutenção Amortização e Serv. Divida
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.2.90.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato (f. 295)
eeeeenererererererererarereraeaes 8.000,00
DR 100
| Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.05.02 - Rec. Vinc. Turismo e Cultura
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0017 - Programa Const/Readeq/ Préd. e Esp. Públicos
Atividade: 1.007 - Revitalização/Reforma de praças e canteiros
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 298)
RR 5.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.04 - Fundo Mun.Dir.Criança e Adolesc.-FMDCA
Função: 08 - Assistência Social
| Subfunção: 243 - Assistência a criança e ao adolescente
Programa: 0012 - Programa de Promoção da assist. Social
Atividade: 2.081 — Desenv. das ações do Conselho Tutelar
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 465)
danesaaanaRaaaa animo na vnsne sadias 1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.01 - Serviço de Obras
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura urbana
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.085 - Manutenção Serv. Obras
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 491)
A onsaoEANaRASTET aa ves can a nando 1.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atividade: 2.087 — Manut. Serviço Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 505)
2.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 506)
3.000,00
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.02 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0014 - Prog. Manut. Infraest. e Serv. urbanos/rurais
Atividade: 2.088 — Manut. Serviço Funerário
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 511)
2.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 514)
1.000,00
DR 100
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.09.04 - Sec. Municipal de Obras/Urb/Transportes
| Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.035 - Manut. Ativ. Sec. Mun. Obras/Urb/Transportes
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 535)
1.600,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 536)
400,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (f. 539)
4.581,00
DR 101
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. próprios e vinculados
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.025 — Manut. Atividades Ed. Infantil creche - RP
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 80)
R$
38.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 81)
R$
3.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
DR 102
va PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Ra: 7, ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.062 — Desenvolvimento das Atividades UBS
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 301)
[E 20.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 302)
R$ ii 10.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.063 - Manutenção atividades ESF - Rec. Proprios
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 312)
RO comueseasaisto eesearenaea nene 49.000,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. Atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 315)
R$ 30.000,00
DR 146
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fundamental e Infantil Rec. Vinc.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.027 — Manut.Outros Recursos FNDE -Ed. Inf. Creche
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 226)
R$
14.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 227)
R$
35.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 228)
R$
8.500,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (f. 229)
R$
1.035,94
[33.90.30 - Material de consumo (f.230)
R$
43.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços terceiros - pessoa jurídica (f. 231)
R$
10.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (f. 232)
R$
5.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.067 — Manut. Estratégia da Saúde da Família
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 564)
19.000,00
DR 148
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 341)
10.000,00
DR 119
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.04 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. Vinculados
Função: 12 — Educação
| Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0017 - Programa Const/Readeq/ Préd. e Esp. Públicos
| Atividade: 1.002 - Const. Unidade Ed. Infantil Proinfancia
Natureza da Despesa:
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações (f. 575)
13.100,00
DR 119
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
| Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.019 - Manut. Transp. escolar-Ens.Fund. - FUNDEB
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de consumo (f.175)
1.000,00 |
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.041 — Manut. Ensino Infantil Creche - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 181)
R$
1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (f. 187)
R$
1.100,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
| Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.043 — Manut. Ed. Inf. Pré-escola - FUNDEB 40%
Natureza da Despesa:
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis pessoal Civil (f. 197)
R$
4.000,00
3.3.90.30 - Material de consumo (f.199)
R$
1.200,00
DR 119
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0006 - Programa de transporte escolar
Atividade: 2.018 - Manut.Transp.esc.-Ens.Inf.-Pré Escola-FUNDEB
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de consumo (f.202) R$ 4.000,00
DR 146
Excesso de Arrecadação R$ 19.779,00
DR 148
[ Excesso de Arrecadação [E 15.000,00
l
DR 118
Excesso de Arrecadação RS ie 51.800,00
DR 119
Excesso de Arrecadação [e 47.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 20 de Novembro de 2019.
Prefeito Muni pal
CERTIFICA para os vievigos fins, que em conformidade.
com o Art, 9i da Lei Orgânica Municipa!, o (a)
foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
ema IJ JB. for ser axpressão da verdade, firmo o
presente. NutórciadO) JU 19, ublogo
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG |
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000