norma nº 42/2019

'a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2019
“Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Natércia, Cristiano Antônio Caetano Junho,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º — Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Natércia:
| — Agente Administrativo — uma (01) vaga;
Artigo 2º — As despesas decorrentes com o presente Projeto de Lei correrão por
conta do orçamento em vigência.
Artigo 3º — Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Natércia, 20 de Novembro de 2019.
Cristian à no Junho
Prefeito Municipal
tevi ins, que € nformidade.
CERTIFICA para Os cúevidos fins, que em con po em =
i Orgânica Municipal, o (a)
om o Art. 91 da Lei Orgânica M pal, 0. e
toi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Natércia
emb)! 19. For ser expressão da verdade, firmo O
TOO presente. patérciadD| 1 119.
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000