norma nº 44/2019

337 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Nin!
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2019
“Cria vaga no cargo especificado e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Natércia, Cristiano Antônio Caetano Junho,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º — Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Natércia:
| — Especialista em Educação — Supervisor Pedagógico - uma (01) vaga;
Artigo 2º — As despesas decorrentes com o presente Projeto de Lei correrão por
conta do orçamento em vigência.
Artigo 3º — Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Natércia, 19 de Dezembro de 2019. ye
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