norma nº 1440/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.440/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG,
para o exercício de 2020.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo, de acordo com as seguintes
classificações:
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 - Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.009 — Manut. Serviços administrativos
Natureza da Despesa:
3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (f.36) R$ a 9.294,00
DR 101
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.09 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.013 — Manut. Atividades Sec. Municipal de Educação
Natureza da Despesa:
3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (f.583) R$
eeeeerenerererarerarereeaeracanaas 5.178,00
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.063 — Manut. Atividades ESF recursos próprios
Natureza da Despesa:
3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (f.300)
20.418,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.064 — Manut. Atividades UBS estendida
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (f.302)
2.559,00
DR 159
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.068 — Manut. Agentes Comunitários
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 326)
4.355,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0015 - Programa de Vigilância em Saúde
Atividade: 2.078 — Manutenção das Ações Vigilância em Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (f.364)
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNP): 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (f.559) R$ it 2.654,00
DR 154
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.03 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Atividade: 2.032 — Manut. Atividades Secretaria Mun. Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 561) R$ eee 4.554,00
3.1.90.94 - Indenizações e Rest. Trabalhistas (1.596) [e 1.901,00
DR 118
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0004 - Programa Educação Fund. com qualidade
Atividade: 2.038 — Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 154) R$ eee 2.617,00
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (f. 155) R$ em 22.678,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 156) R$ cer e rresrorsammasêntõs 4.330,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Inf. com qualidade
Atividade: 2.040 — Manut. Ed. Infantil Creche - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (f. 169) R$ 1.490,00
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (f. 170) R$ 3.769,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (f. 171) R$ eee 919,00
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.03 - Ensino Fund. e Infantil - Rec. FUNDEB
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
FA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Inf. com qualidade
Atividade: 2.042 — Manut. Ed. Inf. - Pré-escola - FUNDEB 60%
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (f. 183) R$ ereta 2.723,00
Art. 2º - Para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, conforme previsto no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/1964, fica considerado:
Anulação das seguintes dotações:
DR 100
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0012 - Programa de Promoção da Assistência Social
Atividade: 2.082 — Manut. Atividades assistenciais
Natureza da Despesa:
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 410) R$ eee 9.294,00
DR 101
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.03.01 - Ensino Infantil - Rec. Próprios
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0003 - Programa Educação Infantil com qualidade
Atividade: 2.025 — Manut. Atividades Ens. Infantil creche
Natureza da Despesa:
5.178,00
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (f. 86) R$
DR 102
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.01 - Serviço do Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.062 — Desenvolvimento das Atividades UBS
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
» 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 - Material de consumo (f. 292) R$ 22.977,00
DR 159
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.02 - Manut. de Rec. Vinculados da saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0011 - Programa Atenção Básica
Atividade: 2.069 — Manut. Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa:
3.1.90.36 - Outros Serv. terceiros pessoa Fisica (f. 337) R$ eee 10.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas (f. 551) R$ ieeeeereeeeeos 2.649,00
DR 154
Excesso de Arrecadação R$ sistemas 6.455,00
DR 118
Excesso de Arrecadação R$ 38.526,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Natércia, 18 de Dezembro de 2020.
CRISTIANO ANTÔNIO CA JO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
foi publicado no átrio da Preieitura Municipal de Natércia
em Sá JNLIO, Por ser axpressão da verdade emo 0.
presente. Natércia)% [12/20 nS)
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000