| sessao |
28 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
29 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Complementar CMNP |
"ALTERA A TABELA 2, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2023." |
0 |
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| sessao |
26 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REFERÊNCIA PARA O AUTISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.” |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO NORDESTINO, COMEMORANDO ANUALMENTE EM 08 DE OUTUBRO.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“INDICA AO EXECUTIVO IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA ESCRITORES DE LIVROS EM NOVA PONTE.” |
0 |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DENOMINADA “PRAÇA DA BÍBLIA COM ÁREA DE CONVIVÊNCIA.” |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES.” |
0 |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE NOVA PONTE.” |
0 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
“INSTALAÇÃO DE RADARES FOTOGRÁFICOS E ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DE NOVA PONTE.” |
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| sessao |
25 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-11 |
Eleições Cargo Comissões |
“CANDIDATO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: ROBSON ANTÔNIO FERREIRA.” |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-11 |
Eleições Cargo Comissões |
“CANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: FABRICÍCO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-11 |
Eleições Cargo Comissões |
“CANDIDATA PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DE LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: ELIZAMAR DE FÁTIMA MENDES.” |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
"REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL (DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA PONTE-MG), PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA." |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
"REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAR APLICATIVO CELULAR, OFERECENDO SERVIÇOS DE ZELADORIA DO NOSSO MUNICÍPIO, 1)CAPINAS; 2)RETIRADA E PODA DE ÁRVORES; 3)MANUTENÇÃO EM GUIAS E SARJETAS; 4)TAPA-BURACOS; 5)REFORMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS." |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
23 |
2023-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
24 |
2023-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“AUTORIZA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS ÀS DUPLAS VENCEDORAS DO CAMPEONATO DE TRUCO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"CRIA A TARIFA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO E NÃO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Complementar CMNP |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. CRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
21 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-27 |
REQUERIMENTO |
OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDA EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE FÁBIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO APÓSTOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PRÓXIMO EM SEU SACERDÓCIO EM NOSSA PARÓQUIA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-27 |
Requerimento de Moção |
OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDA EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE FÁBIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO APÓSTOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PRÓXIMO EM SEU SACERDÓCIO EM NOSSA PARÓQUIA. |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” |
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| sessao |
4 |
2023-07-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2023-07-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE EPECIFICA.” |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
"REALIZAR MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES EXISTENTES NAS PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS DO NOSSO MUNICÍPIO E REPOSIÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E ÁRVORES FRUTÍFERAS, CONFORME PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG." |
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| materia |
11/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
"REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRA AS QUEIMADAS E PROMOVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS NO NOSSO MUNICÍPIO." |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
"REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO." |
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13/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
"VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA "CROTALÁRIA" (FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS) PARA PLANTADAS EM LOCAIS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS INSTITUCIONAIS." |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELOS ORGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
2 |
2023-07-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2023-07-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2023-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-23 |
Eleições Cargo Comissões |
"CANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: SERGIO BERNARDES LEMOS ." |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-23 |
Eleições Cargo Comissões |
"CANDIDATO PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS: SERGIO BERNARDES LEMOS ." |
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| sessao |
19 |
2023-06-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-22 |
EMENDA MODIFICATIVA |
"ALTERA O ANEXO I DAS METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A 18ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DENOMINADO "AGOSTO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
17 |
2023-06-21 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
18 |
2023-06-21 |
Sessão Ordinária |
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