| materia |
54/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
0 |
no document
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| sessao |
50 |
2023-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
51 |
2023-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.” |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.” |
0 |
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| sessao |
49 |
2023-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
"MODIFICA, ACRESCENTA, E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG" |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-06 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-06 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LE COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DIPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA PONTE - CMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS" |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
47/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 23 JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
48/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
49/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR EXIGÊNCIAS E PADRÕES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS JUNTO AO NÚCLEO CONSOLIDADO DO DISTRITO DE ALMEIDA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
47 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
48 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA" |
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| sessao |
45 |
2023-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
46 |
2023-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-23 |
Moção de Repúdio |
"MOÇÃO DE REPÚDIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A,§5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENÇÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS" |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-23 |
REQUERIMENTO |
"MOÇÃO DE APLAUSOS 006/2023 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS PASTORES, PASTORAS, EVANGELISTAS E PRESBITEROS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG" |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
REGULAMENTA A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, POSSE E CIRCULAÇÃO DE CAES DAS RAÇAS PITT-BULL E ROTTWEILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2024 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
REGULAMENTA A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, POSSE E CIRCULAÇÃO DE CAES DAS RAÇAS PITT-BULL E ROTTWEILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
43 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
41/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
"CASTRA MÓVEL E AÇÕES PARA CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS" |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
"ACESSO DA COMUNIDADE AO CENTRO SOCIAL URBANO DE NOVA PONTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL PIRES DE MIRANDA,1936" |
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| sessao |
41 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARGONARI MARCOS VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
"DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO DEPRESSÃO, NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO EUGÊNIO DE ANDRADE COM A RUA OLINDINO SOARES." |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
"QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS." |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
"IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
"VIABILIZAR O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE)" |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
"QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E NÃO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO." |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á RETIFICAÇÃO DO PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO ARRUAMENTO, REALIZAR PERMUTA, DESAFETAÇÃO E PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“CRIA O PROJETO GUARDA-MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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39/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.” |
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| sessao |
40 |
2023-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-19 |
REQUERIMENTO |
"MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2023, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII-A,§3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS REPRESENTANTES DA CULTURA DE NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS GRUPOS DE FOLIA DE REIS, REPRESENTANTES DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAIS E ARTESANATO, MÚSICA, CAVALHADA ADULTA E MIRIM E CAPOEIRA." |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
38 |
2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
39 |
2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” |
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