| materia |
14/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
AUTORIZA O REPASSE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANIAL - 14º SALÁRIO. |
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| sessao |
7 |
2024-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
8 |
2024-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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9/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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5 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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6 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-03-19 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 3 |
PARA QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ADEQUADOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO DE QUALIDADE E MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA CÃES DO CANIL MUNICIPAL. |
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1/2024 |
2024-03-19 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 4 |
OS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS PODERÃO TER DIREITO A RECEBER UM DESCONTO NAS CONTAS DE ÁGUA |
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7/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
ESTABELECE O JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, NA FORMA DE LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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8/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2024 |
2024-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2024 |
2024-03-12 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR |
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL ONDE SEJA DISPONIBILIZADO FRALDA E LEITE PARA CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA) |
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6/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 |
REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FAZENDO CUMPRIR O PERCENTUAL FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE A TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA O DIREITO A UM SÁLARIO DIGNO. |
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2/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 |
QUE SEJA REALIZADO REVISÃO SALARIAL GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DO SALÁRIOS E DOS SUBSÍDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODOS OS QUADROS E CATEGORIAS QUE COMPÕEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, DANDO CUMPRIMENTO AOS ATOS LEGAIS QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO. |
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3/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 |
A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA RUA SEBASTIÃO EUGÊNIO DE ANDRADE EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO TAMBÉM A COLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS E PINTURAS DE SOLO (DEMARCAÇÃO) |
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3 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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4 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR |
ACRESCENTAR UM HORÁRIO ÀS 20:00 HORAS NO TRANSPORTE COLETIVO COM ITINERÁRIO CENTRO-BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES. |
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2/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR |
UM QUEBRA MOLAS NA RUA FLAMBOYANTS, 34 E JACARANDÁS, 281 E FAZER A MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS ÀRVORES. |
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1/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento de Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS N º 001/2024 - AOS COLETORES DE LIXO E VARREDORES E VARREDORAS DE RUA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. |
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2/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Resolução |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. |
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5/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº725 DE 05 DE JULHO DE 2023 E NA LEI Nº14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento de Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2024 - AOS ENFERMEIROS, ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E TÉCNINCAS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. |
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1 |
2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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2 |
2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGINE DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 |
2024-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2 |
2024-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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1/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A 19ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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1/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
“ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAS E ESPORTIVOS SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA. |
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2/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“REVOGA A LEI Nº 2.032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.047, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023” |
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3/2024 |
2024-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS "EDUCAÇÃO FINANCEIRA " E "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL" NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. |
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4/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG A "FESTA CENTENÁRIA DA CAVALHADA". |
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| sessao |
57 |
2023-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
58 |
2023-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS ÁREAS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO DA ZONA URBANA PARA PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL." |
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55/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LE MUNICIPAL Nº 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
55 |
2023-12-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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56 |
2023-12-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
53 |
2023-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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54 |
2023-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
52 |
2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÁS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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