| materia |
7/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
"VIABILIZA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOARES, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO." |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
"VIABILIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO TELEFÔNICO PARA AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
"VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VISTA DO LAGO, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS." |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE MENCIONA." |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº25, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2023
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, À POLICIA MILITAR DE NOVA PONTE/MG. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023
“O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA- PASTOR NA ASSEMBLEIA DE DEUS, MISSÃO AOS POVOS.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, NAS PARTES QUE ESPECIFICA, COMO FUNDAMENTO NO ART.34, XXII, DA LEI ORGÂNICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA, Nº 002/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023." |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE A LEGISLATURA 2025/2028, COMO ESPECIFICA." |
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| sessao |
15 |
2023-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
16 |
2023-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
13 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Resolução |
ACRESCE AO REGIMENTO INTERNO A PROPOSIÇÃO DENOMINADA "MOÇÃO" COMO MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE EVENTOS QUE RELACIONA; E DISCIPLINA SOBRE A SUA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO" |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
"ACRESCENTA O ART. 152-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DE EMENDA INDIVIDUAL" |
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| sessao |
11 |
2023-05-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
12 |
2023-05-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
9 |
2023-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
10 |
2023-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Que o poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei para fixação do piso salarial aos profissionais de Enfermagem do Município de Nova Ponte- MG, dando cumprimento aos atos legais que dispõem sobre o assunto. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO PARCIAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO ART. 3 DO PROJETO DE LEI N. 10/2013, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL N. 2017, DE 8.5.2023 |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
“INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.851, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "AGORA A CASA É SUA", QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS COM FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, INCLUSIVE SOBRE A REURB ESPECÍFICA (REURB-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULO NA PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 2.011/2023." |
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10/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
7 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
8 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS MÉTODOS CIRÚRGICOS DEFINITIVOS DE ESTERILIZAÇÃO PARA LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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10/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2023-03-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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6 |
2023-03-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-27 |
Parecer das Comissões Permanentes |
EMENDA MODIFICADA 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº009/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE- MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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5/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
"INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DENOMINADO "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
““NÃO É NÃO”. ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.” |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, Nº 164/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2022 |
2022-12-13 |
Emendas |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 |
2022-12-13 |
Sessão Solene |
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