| materia |
55/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, RELATIVA ÁS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINITRATIVOS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS ÁS LICITAÇÕES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP- DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PONTE/MG, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
REVOGA O ARTIGO 162-B DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG. |
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| sessao |
32 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
33 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AMPLIA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
"INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE AS ÁREAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2025-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
30 |
2025-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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2/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
RESTAURAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS BANCOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ONIBUS LOCALIZADOS EM TODA A CIDADE COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES E DEMAIS BAIRROS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DECLARA O "DOCE DE LEITE DO SENHOR JESUS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28 |
2025-10-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DENOMINA DE PRAÇA "DARI DE SOUSA - CAZANGA" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE KARATE "GOJITSU-KAN", OFICIALIZADA PELA LEI Nº 1.444, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, PARA "ACADEMIA DE KARATE DE NOVA PONTE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar PMNP |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DENOMINA DE "PRAÇA ALAMIN BERTOLDO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DENOMINA DE "PRAÇA ANTÔNIO DUARTE" , O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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3/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, ALTERANDO SO ARTIGOS 19 E 21. |
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29/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE O PROCESDSO DE FABRICAÇÃO DA CACHAÇA PAIXÃO MINEIRA, DECLARA-O PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
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28/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE/MG. |
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27/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº 2.094/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO AO LAR DOS IDOSOS PADRE PANFÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.082/2024 E Nº 2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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1/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) DO MUNÍCIPIO DE NOVA PONTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026" |
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2/2025 |
2025-08-25 |
Indicação Cairo |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nova Ponte, que seja encaminhado estudo e providências junto aos órgãos competentes para a realização de obra de asfaltamento no acesso as chácaras localizadas na rodovia MG-190, no trecho que liga Nova Ponte a Iraí de Minas, especificamente no Km 96, antes do posto policial, sentido à direita. |
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26 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
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38/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. |
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39/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. |
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37/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
TORNA OFICIAL O EVENTO "ARRAIÁ DAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO À CIDADE VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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35/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal |
DENOMINA DE "PRAÇA ONEIDA FLORENCIO DE SOUZA" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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