materia nº 100/2026

INDICAÇÃO Nº 100/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO FINO.
A presente solicitação tem por objetivo promover ações estruturadas de
prevenção, orientação, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores públicos
municipais, contribuindo para a promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade
de vida no ambiente de trabalho.
É sabido que os servidores públicos desempenham papel essencial na
prestação dos serviços à população, estando frequentemente submetidos a situações de
pressão, acúmulo de funções, elevada responsabilidade e, muitas vezes, ausência de
espaços adequados de escuta e apoio. Tais fatores podem contribuir significativamente
para o adoecimento psíquico, refletindo não apenas na saúde dos profissionais, mas
também na qualidade dos serviços prestados.
Dessa forma, a instituição de um programa específico permitirá a
implementação de diversas ações, como campanhas educativas e de conscientização,
realização de palestras, oficinas e rodas de conversa, oferta de escuta qualificada,
encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde, além da
capacitação de gestores e lideranças para identificação precoce de sinais de sofrimento
emocional no ambiente de trabalho.
A iniciativa também possibilita a criação de ambientes laborais mais
saudáveis, inclusivos e acolhedores, bem como a identificação e o acompanhamento de
fatores de risco psicossociais, contribuindo para a prevenção de afastamentos, redução
de índices de adoecimento e melhoria do clima organizacional.
Ressalta-se ainda que a proposta está alinhada às diretrizes modernas de
gestão pública e às normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho, especialmente
no que se refere à crescente atenção aos riscos psicossociais no ambiente laboral.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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