materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 04 de maio de 2026.
Ofício FTF n.º 013/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Maurício Lemos de Carvalho
Deputado Estadual de Minas Gerais
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de verba parlamentar para implantação do Centro de
Convivência e Cuidado para Idosos em Ouro Fino/MG.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência na qualidade
de Vereador do município de Ouro Fino/MG, para apresentar uma demanda de grande
relevância social e solicitar seu valioso apoio para a sua concretização.
O nosso município, assim como outras cidades brasileiras, vivencia um
notável processo de envelhecimento populacional. Dados do Censo de 2022 (IBGE)
apontam que Ouro Fino possui 32.094 habitantes, e, embora os dados etários específicos
não tenham sido consolidados, a tendência observada desde 2010 indica um aumento
expressivo da população idosa. Este cenário, somado à redução da média de moradores
por domicílio, revela um crescente número de idosos vivendo em situação de isolamento
social, o que acarreta graves consequências para sua saúde física e mental.
Diante desta realidade, foi desenvolvido o projeto para a criação de um Centro
de Convivência e Cuidado para Idosos, uma iniciativa que funcionará em formato de
"creche", oferecendo, durante o dia, um espaço de acolhimento, socialização e assistência
multiprofissional. O objetivo é promover um envelhecimento ativo e saudável,
oferecendo atividades recreativas, culturais e físicas, além de fornecer suporte às famílias
cuidadoras, que muitas vezes se veem sobrecarregadas.
A proposta está em plena conformidade com os deveres do Estado para com
a população idosa, conforme preceitua a Constituição Federal, que em seu artigo 230"
estabelece que "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas
idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-
estar e garantindo-lhes o direito à vida." Adicionalmente, o artigo 2032, inciso I, da Carta
Magna, define como um dos objetivos da assistência social "a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice."
2 Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. (...)
2 Art. 203, A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem
por objetivos: |- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (...)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
O projeto-piloto prevê o atendimento inicial de cinco idosos, com critérios de
participação bem definidos, em parceria com o Lar dos Idosos Sebastião de Assis, que já
dispõe da estrutura física. Contudo, para a efetivação do serviço, é imprescindível a
contratação de profissionais essenciais, como Preparador Físico, Cuidador de Idosos e
Fisioterapeuta, além de custos com alimentação e transporte para os participantes.
Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência a destinação de verba
parlamentar para custear as despesas iniciais de implementação do referido Centro. O
apoio de seu mandato será fundamental para transformar este projeto em realidade,
gerando um impacto extremamente positivo na qualidade de vida dos idosos de Ouro Fino
e de suas famílias.
Anexo a este ofício, encaminho o projeto detalhado para vossa apreciação.
Na certeza de poder contar com a sensibilidade e o compromisso de Vossa
Excelência com as causas sociais de nosso estado, coloco-me à inteira disposição para
quaisquer esclarecimentos e reitero os votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
1. Introdução
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no município de
Ouro Fino — MG, trazendo desafios tanto para as famílias quanto para a gestão pública
no cuidado com a população idosa. Muitas famílias enfrentam dificuldades em garantir
acompanhamento adequado aos seus idosos durante o dia, seja por conta da rotina
de trabalho, seja pela ausência de uma rede de apoio estruturada. Além disso, a falta
de espaços que promovam a socialização e a estimulação cognitiva e física contribui
para o aumento do isolamento social e o agravamento de condições de saúde, como
depressão, declínio cognitivo e doenças crônicas.
Diante desse cenário, propõe-se a criação de um Centro de Convivência e
Cuidado para Idosos, que funcionará como uma espécie de "creche" para atender
idosos durante o dia, oferecendo suporte multiprofissional e atividades que promovam
bem-estar, autonomia e qualidade de vida.
Com a implementação desse centro é esperado a melhoria significativa da
qualidade de vida dos idosos do município, promovendo um envelhecimento ativo e
saudável. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento do suporte às
famílias, reduzindo o estresse dos cuidadores e permitindo que os idosos
permaneçam em seus lares pelo maior tempo possível, com dignidade e qualidade de
vida.
2. Justificativa
O município de Ouro Fino, localizado no estado de Minas Gerais, registrou uma
população de 32.094 habitantes, conforme dados do Censo de 2022 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa um aumento de
1,66% em relação ao Censo de 2010, que contabilizou 31.568 moradores.
Apesar desse crescimento populacional modesto, observa-se uma tendência
de envelhecimento na população local. Dados do Censo de 2010 indicavam que
10,2% dos habitantes de Ouro Fino tinham 65 anos ou mais, enquanto 20,4% estavam
na faixa etária de O a 14 anos. Embora os dados etários atualizados do Censo de 2022
ainda não tenham sido divulgados, é razoável supor que a proporção de idosos tenha
aumentado, acompanhando a tendência nacional de envelhecimento populacional.
Além disso, houve um aumento significativo no número de domicílios no
município, passando de 12.994 em 2010 para 16.211 em 2022, representando um
acréscimo de 25%. Consequentemente, a média de moradores por residência
diminuiu de três para 2,61 no mesmo período. Essa redução pode estar associada ao
fenômeno de "ninho vazio", em que os filhos saem de casa, deixando os pais idosos
morando sozinhos ou apenas com o cônjuge.
Diante desse cenário, a implementação de um Centro de Convivência e
Cuidado para Idosos em Ouro Fino é essencial. Esse centro proporcionaria um
ambiente seguro e acolhedor, oferecendo atividades que promovam a saúde física e
mental, além de facilitar a socialização e a integração comunitária dos idosos. Além
disso, serviria como suporte às famílias, garantindo que seus entes queridos recebam
cuidados adequados durante o período diurno, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida de toda a comunidade.
Os problemas identificados em Ouro Fino refletem desafios comuns
enfrentados por municípios que passam por um processo de envelhecimento
populacional sem estrutura suficiente para atender às demandas dessa faixa etária. A
falta de políticas públicas voltadas especificamente para o idoso, aliada à ausência de
um espaço adequado para socialização e atividades que promovam qualidade de
vida, torna-se uma preocupação crescente para a cidade.
Um dos principais problemas está relacionado ao isolamento social da
população idosa. Com o fenômeno do "ninho vazio" e a migração dos jovens para
centros urbanos maiores em busca de oportunidades de trabalho e estudo, muitos
idosos acabam vivendo sozinhos ou com pouco suporte familiar. Esse isolamento
pode levar a problemas psicológicos, como depressão e ansiedade, além de contribuir
para o declínio cognitivo e funcional.
Além disso, a cidade enfrenta desafios na oferta de serviços especializados
para essa população. A sobrecarga das famílias no cuidado diário dos idosos,
especialmente para aqueles que necessitam de acompanhamento contínuo devido a
condições crônicas, como demência e limitações motoras, gera impactos tanto para
os próprios idosos quanto para seus cuidadores. Muitas famílias não dispõem de
recursos financeiros para contratar cuidadores particulares, e a inexistência de um
centro de atendimento diurno sobrecarrega ainda mais os sistemas de saúde e
assistência social do município.
Outro problema identificado é a limitação de espaços e atividades que
estimulem o envelhecimento ativo. A ausência de locais acessíveis e seguros para
prática de atividades físicas, culturais e recreativas impacta diretamente a saúde dos
idosos, dificultando a manutenção da autonomia e da independência por mais tempo.
Sem políticas voltadas à promoção da socialização e ao estímulo cognitivo, há um
aumento no risco de desenvolvimento de doenças associadas ao envelhecimento,
como Alzheimer e outras condições neurodegenerativas.
Por fim, a falta de um serviço estruturado de apoio aos idosos reflete-se no
impacto econômico e social para o município. Sem iniciativas que incentivem o
cuidado preventivo e a inclusão social dessa população, há uma maior demanda por
atendimentos médicos emergenciais e hospitalizações, gerando custos elevados ao
sistema de saúde pública. Assim, a implementação de um Centro de Convivência e
Cuidado para Idosos em Ouro Fino se mostra uma solução essencial para mitigar
esses problemas, garantindo suporte adequado aos idosos e às suas famílias, além
de promover o envelhecimento saudável e ativo.
3. Objetivos
3.10Objetivo Geral
Implementar um Centro de Convivência e Cuidado para Idosos em Ouro Fino,
proporcionando um espaço estruturado para a socialização, promoção da saúde,
estímulo à autonomia e suporte às famílias, a fim de melhorar a qualidade de vida da
população idosa do município.
3.20bjetivos Específicos
e Oferecer um ambiente seguro e acolhedor para a socialização e integração dos
idosos, reduzindo o isolamento social.
e Promover atividades recreativas, culturais e físicas que estimulem o bem-estar
mental e físico, incentivando um envelhecimento ativo.
e Fornecer suporte e orientações para as famílias e cuidadores, contribuindo
para a melhoria da qualidade do cuidado prestado aos idosos.
e Disponibilizar acompanhamento multidisciplinar com profissionais qualificados,
para atender às necessidades específicas da população idosa.
e Criar um espaço de fortalecimento de vínculos intergeracionais, incentivando a
troca de experiências entre idosos e a comunidade.
e Reduzir a sobrecarga dos serviços de saúde pública por meio da prevenção e
do cuidado contínuo, minimizando a necessidade de atendimentos
emergenciais e hospitalizações.
e Estabelecer parcerias com órgãos públicos e instituições locais para garantir a
sustentabilidade e ampliação das atividades oferecidas pelo centro.
4. Público-Alvo e Abrangência
Considerando a proposta de implantação progressiva e o caráter piloto do
projeto, propõe-se que o atendimento seja iniciado com cinco vagas para idosos, de
forma experimental. A escolha por um número reduzido de participantes nesta fase
inicial visa garantir o acompanhamento adequado de cada idoso, avaliar a dinâmica
de funcionamento e realizar os ajustes necessários antes da ampliação.
4.1 Critérios de Participação
e Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico);
e Acompanhamento por um dos equipamentos públicos de assistência social:
CRAS ou CREAS;
e Residência com familiar ou responsável legal,
e Idade mínima de 60 anos completos,
e Capacidade à Atividades de Vida Diária (AVDs) — alimentação, locomoção,
higiene pessoal e vestuário;
e Estudo social realizados pelos técnicos dos equipamentos CRAS/CREAS para
avaliação do perfil e elegibilidade ao projeto;
e Protocolo de Saúde do Lar dos Idosos Sebastião de Assis, que deverá ser
entregue para o familiar ou responsável legal através dos técnicos dos
equipamentos de assistência social;
e Documentação pessoal RG e CPF.
4.2 Abrangência Geográfica
A área de atuação será exclusivamente o município de Ouro Fino, atendendo
idosos residentes na zona urbana e rural conforme a capacidade do Lar dos Idosos
Sebastião de Assis.
5. Estrutura e Funcionamento
Esta seção detalha o funcionamento operacional do Centro de Convivência e
Cuidado para Idosos, incluindo dias e horários de atendimento, composição da equipe
e regras gerais que garantem a organização, a segurança e o bem-estar de todos os
participantes.
A equipe multidisciplinar será preparada para iniciar o atendimento com cinco
idosos, o que permitirá uma adaptação segura e eficiente da rotina de atividades,
comunicação interna e avaliação dos fluxos. Essa etapa inicial será fundamental para
fortalecer o modelo de funcionamento e projetar, com base na experiência prática, a
expansão futura do número de atendidos.
5.1 Termo de Compromisso e Adesão
A participação no Centro de Convivência e Cuidado para Idosos será
formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e adesão, firmado
entre a instituição e o responsável legal do idoso, podendo também ser assinado pelo
próprio idoso, quando possível. Este termo se baseará nos critérios de participação e
nas regras gerais de funcionamento descritos neste documento, assegurando que
todos os envolvidos estejam cientes de seus deveres, direitos e responsabilidades
dentro do serviço.
Inicialmente, a vaga será concedida em caráter experimental por um período
de 30 dias, com o objetivo de avaliar a adaptação do idoso ao espaço, sua
assiduidade, participação nas atividades e o cumprimento das normas estabelecidas.
Ao final desse período, caso os critérios permaneçam atendidos, o termo será
renovado automaticamente para uma nova etapa de seis meses.
A cada renovação semestral, a equipe técnica da instituição, em conjunto com
os profissionais dos equipamentos públicos de referência (CRAS ou CREAS),
realizará uma reavaliação completa do vínculo, da condição social e de saúde do
idoso, bem como de sua participação efetiva nas atividades. O não cumprimento das
regras estabelecidas poderá implicar advertências formais, sendo que, após três
advertências, o idoso perderá a vaga no centro.
Essa formalização busca garantir um serviço ético, acolhedor e organizado,
promovendo um ambiente de convivência respeitosa e comprometida com o bem-
estar da população idosa atendida.
5.2 Horário e Dias de Funcionamento
e Segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais e nacionais;
e 08h00 às 18h00.
5.3 Equipe Multidisciplinar
A atuação integrada de profissionais assegura atendimento completo e de
qualidade:
e Enfermeiro: monitoramento de sinais vitais e administração de medicações,
e Nutricionista: elaboração de cardápios e orientação nutricional;
e Psicólogo: suporte emocional, dinâmicas em grupo e atendimentos individuais;
e Fisioterapeuta (e/ou estagiário): atividades de reabilitação física e manutenção
da mobilidade;
e Preparador físico: condução de exercícios funcionais (2 hídia, seg-sex).
e Cuidador de idosos: assistência direta nas atividades diárias (44 h/semanais);
e Assistente social: interface com CRAS/CREAS e suporte psicossocial;
e Professor de artesanato & Músico (musicoterapia): oficinas de expressão
criativa e musicoterapia;
e Médico (quinzenal): acompanhamento clínico especializado.
5.4 Regras Gerais de Funcionamento
a. Condições de Higiene e Vestuário
e Chegar em boas condições de higiene pessoal.
e Trazer uma troca de roupa completa, incluindo peças íntimas e, se for o caso,
fralda extra.
b. Medicação
Apresentar todos os medicamentos de uso contínuo em sua embalagem
original, com posologia claramente indicada, para administração durante o período de
atendimento.
c. Controle de Doenças Virais
Caso o idoso apresente sintomas de doença viral (febre, tosse intensa, coriza,
dor de garganta), não deverá comparecer ao Centro de Conivência e a família/
responsável deverá justificar a ausência, evitando risco de contágio.
d. Frequência e Pontualidade
e QOidoso deve cumprir ao menos 60 % de presença no período acordado (seg—
sex).
e Faltas não justificadas em número superior a 40% do total de dias disponíveis
implicam perda da vaga. (Ex. em um mês o idoso poderá faltar 8 dias, com
justificativa)
e. Comportamento e Disciplina
e Agressões físicas ou verbais são consideradas infrações graves.
e Cada ocorrência gera uma advertência escrita; ao alcançar três advertências,
o idoso perderá o direito à vaga.
6. Orçamento Estimado
Para a efetivação do Centro de Convivência e Cuidado para Idosos em sua
etapa inicial, torna-se necessário estabelecer com clareza as demandas operacionais,
técnicas e assistenciais que permitirão o funcionamento adequado e seguro do
serviço. A seguir, são detalhadas as principais necessidades identificadas pela equipe
da instituição, com base na experiência prática e na estrutura disponível atualmente:
a. Recursos Humanos (novas contratações)
Para garantir a qualidade no atendimento e evitar a sobrecarga da equipe que
já atua na demanda de longa permanência do Abrigo São Vicente de Paulo, será
necessária a contratação de:
e 01 Preparador físico — atuação de 2h por dia, de segunda a sexta-feira, para
desenvolver atividades físicas e funcionais adaptadas à terceira idade.
e 01 Cuidador de idosos — carga horária de 44h semanais, com atuação direta
no acompanhamento dos idosos, suporte nas atividades diárias e auxílio nas
necessidades básicas.
e 01 Fisioterapeuta (ou estagiário da área) — meio período, de segunda a sexta-
feira, responsável por atividades motoras e de reabilitação física leve.
A instituição solicita que a prefeitura avalie a possibilidade de realizar o repasse
financeiro necessário para que essas contratações sejam feitas diretamente pela
entidade, o que permitirá maior controle e organização interna, garantindo coerência
na dinâmica de trabalho da equipe multidisciplinar. A experiência institucional
demonstrou que a cessão direta de servidores, embora bem-intencionada, pode
dificultar o acompanhamento e a integração plena desses profissionais com a rotina
já existente.
b. Alimentação
Durante o tempo de permanência dos idosos no centro, serão ofertadas cinco
refeições diárias: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.
As refeições seguirão a orientação da nutricionista da instituição e atenderão às
necessidades alimentares e restrições comuns da população idosa.
c. Higiene pessoal (uso emergencial)
De acordo com as regras de funcionamento do centro, será solicitado que os
idosos frequentem o espaço em boas condições de higiene pessoal. No entanto,
poderá ser ofertado banho assistido em caráter emergencial, apenas nos casos em
que ocorrerem situações específicas durante o período de permanência na instituição,
como episódios de incontinência ou outros incidentes pontuais.
d. Transporte
O transporte dos idosos será avaliado a partir do estudo social já previsto para
análise do perfil dos idosos aptos a participarem do projeto. Esse estudo, a ser
realizado pelos equipamentos públicos de referência - CRAS e CREAS.
Idosos que, segundo a avaliação técnica, forem considerados aptos ao uso do
transporte coletivo, utilizarão essa modalidade para o deslocamento de ida e volta ao
centro. Já nos casos em que o estudo indicar inviabilidade de uso do transporte
público, a responsabilidade pelo deslocamento será atribuída à família ou responsável
legal.
e. Passeios mensais
Está prevista a realização de um passeio mensal, com objetivo de promover
lazer, socialização e estímulos positivos à saúde mental dos idosos. Esses momentos
fora da rotina institucional favorecem a autoestima, o bem-estar emocional e o
fortalecimento de vínculos sociais. A atividade poderá ser organizada com o apoio da
prefeitura quanto à logística e transporte, além da colaboração com espaços culturais,
praças, feiras e locais comunitários.
7. Viabilidade Financeira e Sustentabilidade
A viabilidade financeira do Centro de Convivência e Cuidado para Idosos está
diretamente relacionada à obtenção de recursos que viabilizem o atendimento seguro,
contínuo e humanizado à população idosa do município de Ouro Fino. Considerando
que a instituição Lar dos Idosos Sebastião de Assis já disponibiliza a estrutura física e
parte da equipe técnica, torna-se fundamental o apoio do poder público para viabilizar
os custos operacionais adicionais, especialmente no que diz respeito à contratação
de novos profissionais, alimentação e transporte.
Diante disso, propõe-se que a prefeitura avalie a possibilidade de realizar o
repasse de recursos financeiros diretamente à instituição, permitindo que esta
administre, de forma autônoma e responsável, os seguintes pontos:
e Contratação dos novos profissionais necessários para O início das atividades
(preparador físico, cuidador de idosos e fisioterapeuta ou estagiário);
e Organização do transporte nos casos em que não houver condições de
deslocamento por meio da rede pública;
e Auxilio na realização de passeios mensais para promoção da saúde mental e
integração social.
Aopção pelo repasse direto permite maior controle administrativo da instituição,
evitando as dificuldades operacionais que podem surgir com a cessão de servidores,
como descontinuidade de vínculo, falta de integração com a equipe local ou
dificuldades na comunicação de demandas cotidianas.
Além do apoio do município, a instituição manterá, em paralelo, esforços de
busca por parcerias voluntárias, doações pontuais e futuras colaborações com o setor
privado, que poderão ser utilizadas como complemento às ações do centro, desde
que não comprometam a rotina e a autonomia técnica do serviço.
Essa organização financeira reforça o compromisso da instituição com a
sustentabilidade e a transparência, garantindo que os recursos públicos
eventualmente repassados sejam utilizados com responsabilidade, foco na qualidade
do atendimento e alinhamento com os objetivos sociais do projeto.
8. Considerações Finais
Diante do cenário de envelhecimento populacional em Ouro Fino e das
dificuldades enfrentadas pelos idosos e suas famílias, a criação de um Centro de
Convivência e Cuidado para Idosos se mostra uma iniciativa essencial para garantir
um envelhecimento mais digno, ativo e saudável. O projeto visa suprir lacunas na
oferta de serviços especializados, proporcionando um espaço estruturado para a
socialização, atividades recreativas, promoção da saúde e suporte às demandas
físicas e emocionais dessa população.
Além do impacto direto na qualidade de vida dos idosos, a implementação
desse centro contribuirá para a redução da sobrecarga dos serviços públicos de
saúde, ao estimular práticas preventivas e a manutenção da autonomia dos usuários.
As famílias também se beneficiarão com o suporte oferecido pelo centro, permitindo
um equilíbrio maior entre as responsabilidades de cuidado e as demais demandas da
rotina.
Aviabilização desse projeto depende do apoio do poder público e da articulação
com diversos setores da sociedade, garantindo sua implementação e sustentabilidade
a longo prazo. Dessa forma, espera-se que o Centro de Convivência e Cuidado para
Idosos se torne uma referência no município, promovendo não apenas o bem-estar
da população idosa, mas também fortalecendo o senso de comunidade e inclusão
social em Ouro Fino.
9. Referências
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades
e Estados: Ouro Fino — MG. Disponível em: https:/Awww.ibge.gov.br/cidades-e-
estados/mg/ouro-fino.html. Acesso em: 20 mar. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Demográfico 2010: Pirâmide etária do município de Ouro Fino — MG. Disponível em:
https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/frm piramide.php?codigo=314600
. Acesso em: 20 mar. 2025.
DIFUSORA OURO FINO. População de Ouro Fino é de 32.094 pessoas,
segundo Censo 2022. 2023. Disponível em:
https://difusoraourofino.com.br/noticia/17313/populacao-de-ouro-fino-e-de-32094-
pessoas-segundo-censo-2022. Acesso em: 20 mar. 2025.