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materia nº 3/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-03
Ementa: Solicita providências para atendimento do pedido.
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Autoria

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 003/2022
Ouro Fino, 03 de janeiro de 2022.
A Senhora Maísa Gonçalves de Almeida.
Sr.ª Chefia da Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação da Prefeitura.
Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Assunto: Solicita providências para atendimento do pedido.
Vossa Senhoria Maísa Gonçalves de Almeida, 
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, informar-lhe e solicitar o 
que se segue: 
No dia 08/12/2021 (oito de dezembro do ano de dois mil e vinte e um) a munícipe
Maria Inês Massote Chiste foi notificada através do setor de fiscalização da Prefeitura 
Municipal para efetuar a limpeza da propriedade localizada na Rua Professora Deolice 
Tumiotto Candido, S/N, bairro do Alto, neste município, dentro do prazo de 15 (quinze) 
dias, sob pena de ser multada. 
Diante disso, a moradora informou que o imóvel de propriedade de sua família
está locado, sendo que o locatário não estava realizando a devida manutenção, nem a
limpeza do local.
Mesmo assim, a cidadã Maria Inês Massote Chiste cumpriu a notificação dentro
do prazo estabelecido, providenciando com recursos financeiros próprios a limpeza da 
vegetação, a retirada dos entulhos acumulados no local, a aplicação de herbicidas como 
Roundup para impedir a propagação e o crescimento de matos e ervas daninhas no 
passeio público, bem como da locação de uma caçamba de entulhos. Sendo que, os 
recibos que compravam os gastos pela munícipe estão presentes nos ANEXO III e 
ANEXO IV do presente ofício.
No entanto, após efetuada a limpeza, irresponsavelmente a população começou a
descartar entulhos no local. Cumpre destacar que a caçamba de entulhos ficou na 
localidade até o dia 24/12/2021 (vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte e um). 
Dessa forma, venho pelo presente, manifestar minha solidariedade com a situação 
desta munícipe e solicitar a este competente Departamento para que não sejam aplicadas
multas a Senhora Maria Inês Massote Chiste que cumpriu com suas obrigações legais, 
providenciando a limpeza do local, sendo incongruente que a mesma seja penalizada 
pela irresponsabilidade e falta de conscientização alheia.
Assim, faço a presente solicitação com o objetivo de atender o justo pedido de 
nossa munícipe.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Em apreço a reivindicação, coloco em anexo fotos do local.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO I
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ANEXO II
ANEXO II
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ANEXO III
ANEXO IV
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ANEXO V
ANEXO VI
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ANEXO VII
ANEXO VIII
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ANEXO IX
ANEXO X

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