materia nº 40/2025

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Ofício NLS Nº 040/2025.
Ouro Fino, 14 de outubro de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira
Deputado Estadual -ALMG
 Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre cobranças e notificações no 
sistema de pedágio "Free Flow" nas rodovias MG-290 e MG- 459.
 Senhor Deputado,
 Através do presente, vimos respeitosamente solicitar esclarecimentos 
detalhados acerca da atuação dessa concessionária nas rodovias MG-290 e MG- 459, 
especialmente no que se refere ao sistema de cobrança eletrônica de pedágio (Free Flow) 
atualmente em operação.
 Nos últimos meses, têm sido relatadas diversas situações envolvendo:
1. Cobranças cujos valores não estão claramente discriminados, dificultando a 
conferência por parte dos usuários;
2. Notificações emitidas de forma recorrente e em alguns casos questionáveis, 
especialmente para usuários que alegam não ter trafegado pelas praças ou pontos 
de leitura;
3. Ausência de informações acessíveis e claras sobre os critérios de tarifação, formas 
de contestação, bem como canais efetivos de atendimento ao usuário.
 Diante disso, solicitamos:
• Informações completas sobre os valores cobrados por trecho nas rodovias 
mencionadas;
• Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para emissão das notificações de 
cobrança;
• Detalhamento dos meios disponíveis para o usuário consultar, questionar e/ou 
recorrer das cobranças;
• Informações sobre a sinalização existente que informe adequadamente os 
motoristas sobre a cobrança em pontos específicos da via.
• Informações sobre as obras executadas nas rodovias acima citadas.
Certos de sua compreensão e colaboração, colocamo-nos à disposição para 
eventuais esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,