br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 1344/1985

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1344 / 1985
Date 1985-10-04
EmentaInstitui o Estatuto do Pessoal do Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Ouro Fino e, dá outras providências.
native_id1535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 7

PREFEITURA DO MUNIGPIO DE OURO FINO
Estotuto Co Feszozl do Derarta
feitura do lunicipio de.
E]
«
3
o
i
RoLsi, rrefeito d9 uu
Prancisco é Paula
cra Cunicipsl Gecretou “e
|
é icípio de Curo Fino, fez saber que a
| [1 Capítulo I - Dos objetivos &o Estatuto
nte Estetuto Giszõe sôbre o sessoal do Depertenen
o e Sultura da Prefeitura &o uanicívio| de
Curo Fino, coz os seguintes objetivos :
Ê I - Bstebelecer o regime juriéico ão rescoel do quadro !
ão Pexart:nento de Eâuc:g coo e Cultura.
II -Incentiver a profissionslização do pessoal do Dererts |
| mento, mediante a criação de conáições que amperam e
| vslorizam a concentração de seus esforços no campo
de sua escolha.
Il-Assegurar que à remuneração ão professor e &o espe -
e ciclista de educação e cultura seja conáizente com
E seu nível de formigão.
IV- Garcntir a progoção na csrreira do professor e do es
peciclista de ecorão com o crescente aper feiçoamento
profissional e texpo te serviço, inde penderte da ati
re vid:sde em «ue atucai. e |
|
|
Capitulo II - Do Kesistério coxo Frufissão
trt. 2º - OQ exercício do K gistério, inspirado no respeito ao os, ai
reitos funiorentais da pvescoa irumana, tem en vista a pro
moção dos seguintes velores : ]
z - Isor à liberiade: |
II - Zé no Poler ês educação coxo instrureito rare | &
for: o do homen;
»
s - Conciência cívica e resreito ks tradições e aq pa
PREFEITURA DO MUNIGPIO DE OURO FINO
III - Reconhecimento do segnificado social e econômico Ca
educação pura O ãesenvolvimento Co cidadão e do Pais;
IV - Torticiraçao na vida necioncl mediante O cuuprimento
dos deveres profissionsis;
v - Constante auto-cperfeiçozmento coro forno de realiza
ção pessoal e de serviço co próximo;
VI - Empenho pessoel pelo êesenvolvimento do siucamho!
vII - Reszeito à personsliâcde do educando;
VIII - Participação efetiva na viãa da escola e zelo por seu
cprimoramento:
IX — Mentelicade comunitíria pra que & escola seja O '
agente de integração e To jres»s5o ão rubiente social;
trimônio cultural do Faís.
art. 3º -Integra o quadro de Departamento de Eâucsção e Cultura o
pessoal que exerce à ãocência (professores e regentes), o
supervisor, a orientação e a administreção educacional e
cultural.
Cépitulo III -*do quadro ão Depertamento Ge mduenção e Cul
tura:
art. 4º O quatro do Depertanento ge Educação e Cultura compõe-se à&e
classes esceolonrêcs dentro des seguintes séries de classes:
A - Regente àe ensino - R
TT - » Professor e,
III - Aux. Administrativo - hA
VI - Orientador Educacional - 0E
v - Suservisor Pedasósico -— SP
VI - 'âministrator Educacionrl - Az
VII ASministrsgor Cultural - AC
Es
a
ea
pREFENUDA DO
concurso
sumArio
te
súblico, “e
: 80
sjetivanente cega
e ci
a fraçõoe
DO
| Apto 11º +
Pos nro
> mesro um.
quanao for sn
vas
de curgo do Ui
|
reto 238 - |
+:
A
:
:
'
| ) ke tita ho . :
Cs : dino dz seat oo E Riva
2
—— — —
a
Capitulo VII - Do vencimento, vantagens e iceutivos
art. 15º -o vencimento êo pessoal éo Depertemento de nducação e Cultu
ra serê revisto perioêicusente, nes érocas e nos gesmos rer
centuais em que forem altercãos os vencimentos dos demais
servidores públicos Kunicipais.
Capítulo VIII - Das contratações e dispensas.
art. 16º- A CIT e o Estatuto do Departamento ãe Educação e Cultura re
gerão a matéria sempre que se fizer necessírio.
Parágrufo Único - os casos omissos serão resolvidos pelo De
partemento Jurídico da Prefeitura Municipal.
IX - Disrosições finais
Ea]
aq
ço
ço]
Ps
e+
5
far,
o
art. 17º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
S
gas as disposições em contrário.
+
Prefeitura do Município de Ouro Fino(mz) 04 de Outubro de
1985.
/ per
Francisco de Paula llenezes Rossi
Prefeito Kunicipal
AZ I
Quadro Ec Departamento de Zducação e Cultura
(anexo referente ao artigo 5 da Lei E SSILAKS SAT LIITES
Habilitação Séries de Classes
Professores e Especialistas de Fâucação e Cultura
Professor | Auxiliar Orientador
Administrativo | Educacional
a q — ” dare Ain iii dida
duques Cu pa ea a nr
Supervisor l|Administrador
Pedagógico |Zucacional e/ou (
P2 Asa
Qualquer Curso Superior
” . £L
Licenciatura Plena na area
específica P3
Pós-Graduação : Pá ABA su
Pais
o
Ra E T TT dfo.doa
e PS
iz
UI

open original →