| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2022 |
| Date | 2022-01-28 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências” |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34 Página 1 de 2 LEI N.º 3.005/2022 “Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, Estado de Minas Gerais por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º – Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904/20 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 Para atender ao disposto no artigo 2º desta Lei, ficam criados os cargos públicos abaixo mencionados: CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO NIVEL DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL/ HORAS MÉDICO ESF 07 R$ 8.421,87 VC 004 40 ENFERMEIRO ESF 07 R$ 4.210,93 VC003 40 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34 Página 2 de 2 TÉCNICO ENFERMAGEM 07 R$ 1.149,72 VC002 40 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 42 R$ 1.550,00 LEI FEDERAL Nº 13.708/18 40 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.907 de 05 de agosto de 2020. Ouro Fino, 28 de janeiro de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 31/01/2022 09:47 Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8E286CF3/03AGdBq26E-YdAT44pZwwjiV2JYdHzMI6HtIVotH-PkPMgHY6nHIxJl3Aam9QqZ… 1/1 CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO NIVEL DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL/ HORAS MÉDICO ESF 07 R$ 8.421,87 VC 004 40 ENFERMEIRO ESF 07 R$ 4.210,93 VC003 40 TÉCNICO ENFERMAGEM 07 R$ 1.149,72 VC002 40 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 42 R$ 1.550,00 LEI FEDERAL Nº 13.708/18 40 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI N.º 3.005/2022 “Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, Estado de Minas Gerais por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º – Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904/20 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 Para atender ao disposto no artigo 2º desta Lei, ficam criados os cargos públicos abaixo mencionados: Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.907 de 05 de agosto de 2020. Ouro Fino, 28 de janeiro de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:8E286CF3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/01/2022. Edição 3189 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/