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norma nº 3005/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3005 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaAltera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências”
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
 
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LEI N.º 3.005/2022
“Altera a redação do artigo 11 da Lei 
Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 que 
“Dispõe sobre a criação e regulamentação 
dos cargos públicos da Estratégia Saúde da 
Família – ESF e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, Estado de Minas Gerais por seus 
legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Henrique Rossi Wolf, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º – Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904/20 que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 Para atender ao disposto no artigo 2º desta Lei, ficam criados os cargos 
públicos abaixo mencionados:
CARGO
Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO 
BÁSICO
NIVEL DE 
VENCIMENTO
JORNADA 
DE 
TRABALHO 
SEMANAL/ 
HORAS
MÉDICO ESF 07 R$ 8.421,87 VC 004 40
ENFERMEIRO 
ESF
07
R$ 4.210,93 VC003 40
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
 
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TÉCNICO 
ENFERMAGEM 07
R$ 1.149,72 VC002 40
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE
42 R$ 1.550,00
LEI FEDERAL 
Nº 13.708/18
40
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.907 de 05 de agosto de 2020.
Ouro Fino, 28 de janeiro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
31/01/2022 09:47 Prefeitura de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8E286CF3/03AGdBq26E-YdAT44pZwwjiV2JYdHzMI6HtIVotH-PkPMgHY6nHIxJl3Aam9QqZ… 1/1
CARGO Nº DE
VAGAS
VENCIMENTO
BÁSICO
NIVEL DE
VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL/
HORAS
MÉDICO ESF 07
R$ 8.421,87 VC 004 40
ENFERMEIRO ESF 07
R$ 4.210,93 VC003 40
TÉCNICO ENFERMAGEM 07
R$ 1.149,72 VC002 40
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
42
R$ 1.550,00 LEI FEDERAL
Nº 13.708/18
40
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI N.º 3.005/2022
“Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, Estado de Minas Gerais por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal,
aprovou e eu, Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º – Fica alterado o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.904/20 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 Para atender ao disposto no artigo 2º desta Lei, ficam criados os cargos públicos abaixo mencionados:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
2.907 de 05 de agosto de 2020.
Ouro Fino, 28 de janeiro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:8E286CF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/01/2022. Edição 3189
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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