norma nº 1568/1992

tá BREREIM
CEP: 37570
as
Pr op &
LEI No À «TOR
ANSTITUI O QUADRO ESPECIAL E O PLANO [a
| CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO DE-
PARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOCAO
SOCIAL DA PRE ITURA MUNICIPAL DE OURO
EIUNO-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A”
e
cipio de Quro Fino, faz saber que a Camara Municipal aprova «e ele sahr
silvio ântonio Miranda, Prefeito do Muni
| ciona a seguinte Leis
CAPITULO [
| CAs DISPOSICOES PRELIMINARES
| Artigo tou Fica instituido na ddministracao Publica Direta de Ouro
| - “ino-MG, o Quadro Especial e o Plano de Cargos, Carreiras
| & Vencimentos do Departamento Municipal de Saude e Promo
t
cao Social, como parte integrante do Quadro Geral de Peb-
eoal da Prefeituras
0 “o. - do Quadro Especial de Pessoal da Saude e Promocao Social,
corresponde um Plano de Carreira especificos
ae o conjunto de normas que agrupa e de
Brtigo So. - Plano de Carr
fine a carreira de um Quadro Especial de Pessoal, correr
tacionando os segmentos e as respectivas classes de car
gos a niveis de escolaridade e padroes de vencimentos
Artigo 40. - Carreira é o conjunto de segmentos de classes, com os
funcional,
respectivos cargos tendo a mesma identidade
Ei PRE
êrtigo Sos
Artigo dO
êrtigo Zou
ártigo Sos
U
À
MUNICIPAL IDE
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a hierarquicamente
digpos
Para efeito desta Lei, segmento compreende o conjunto de
classes de atribuicoes da mesma natureza, observado o que
dispor o artigo legs
Classe e o conjunto de cargos de igual denominacao para
cujo exercicio se exige a mesma escolar idades
Paragrafo Unicos Para os fins deste artigo, consideram-ge
niveis de escolaridade o io. grau, O dO. grau & q grau
Super ir
Cargo e a unidade de ocupacao funcional permanente e de
Pinida, preenchida por servidor publico, com direitos e
deveres de natureza estatutaria estabelecidos em Leis
Paragrafo Primeiros Os cargos publicos deste Quadro Espe-
cial sao de provimento efetivo e de provimento em comig-
são de acordo com ânexo | e LI desta Leia
Paragrafo Segundo: Cada cargo, na respectiva classe, se
alinha com outros de atividades assemelhadas, de modo que
o de nivel inicial seja seguido de outro, de nivel subse
quente, para efeito de promocao
Os planos de carreira tem por fundamentos
1 - Desenvolvimento do servidor na respectiva carrei
ra, com base na igualdade de oportunidades, no merito
funcional, na qualificacao profissional É no esforco pe
souls
Tl - Gistema permanente de capacitacao do servidors
sz - Const
Lu - besemp
ituicao de corpo funcional permanentes
enho eficiente dz atribuicoes da competem
cia do Poder ECutivos
o - Lsonomia remuneratoria entre cargos e funcoes
Ar
Poa
trigo 10.
e
furtigo iiur
dm EM
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ao compativel com a
iguais ou assemelhadas € remuneira
complexidade e ar sponsabilidade das tarefass
ao do
VI - Valor iza do servidor e humaniz
pas bicos
os cargos de provimento
integram os Planos de Carreir
efetivos
Saude É Promocao Social, define
O Quadro Especial d
segundo a natureza das atividades específicas na Prespee
tiva area opera
por area operacional o cone
Paragrafo Unico Entende-
junto de atividades semelhant
visando a um objetivo cor
mum definidos
Em cada Quadro Especial de Pe soal, alem dos cargos da
respectiva carreira, poderão ainda ser lotados cargos
a, de acordo com ag neces
» qutras carreir
provenientes
sidades administrativas
Paragrafo Unico - O servidor cujo cargo, na forma deste
artigo, integre um Quadro ial de Pessoal, não me
cesvincula de sua carreira de origem
g, observa
ada em segmento
À carre ira e organ [+
igidos, o grau de respon-
dos os nivei de escolaridade
atribuicoes »
sabilidade, a natureza e a complexidade da
Sing do Departamento Munici-
tendo em vista as atividade
pal de ude e Promocao Social
Paragrafo Primeiro - À estruturacaão da carreira e feita
cional
de acordo com as atribuicoes proprias da area OPE
» Social, identificando se com a deno-
Saude É Promoc
minacao correspondente as atividades func ionai
Paragrafo Segundo - À carreira agrupa os varios seg
êurtigo
La
tigo 14
Purtiigo
ia
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vinculados aos de niveis de escolar ida
mentos de cl
tendo duas classes no io. grau, a elementar,
de, compreer
da fa. a da. seri , à segunda da Sa. a Ba. series Es
ainda O &o. grau € O grau superior
Paragrafo Terceiro - Os profissionais de io. R0u & 30.
entar Titulos «e Comprovantes de es
Graus, deve o apres
coltaridade de acordo com exigencias da Descricao de
dro Especial da Saude e Promocao Social. Não
Cargos do Que
o fazendo, para efeito de Enquadramento, o profissional
ra posicionado no Nivel Basico de ia. a 4a. serie ou de
Sa. à Ba. series
Os cargos de cada classe se alinham em niveis, designados
ente, aos qua js
por algarismos romanos, em ordem cre
» com o respectivo sim
corresponde a promocao hierar qui
bolo de vencimento de acordo com os Anexos LI e III desta
classes de cargos efetivos dos seg
Paragrafo Unico
mentos do £o. & Ro. graus compreendem tres niveis € do
So. grau cinco niveis.
O numero e a variacao de cargos em cada segmento de clas
ge são definidos pela natureza, pela complexidade da ati
vidade executada e pela extensao do nivel da estrutura
er ganizacionals
Paragrafo Unico - Na carreira da Saude e Promocao Social,
alem dos cargos da sistematica basica das classes, pode
rao ser mantidos outros cargos usuais em sua area opera
cional
Os cargos de provimento em comissaou, no Quadro pecial
da Saude e Promocao Social, distribuem-se emi
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1 - OQ de Direc do Departamentos;
+ - Os de Chefia de Divisao«
Paragrato Unico - O cargo de Diretor de Departamento e
de recrutamento amplo e o cargo de Chefia de Divisao cler
recrutamento restrito aus servidores efetivos da Prefei-
tura, observadas as exigencia do Anexo | desta Leis
frtigo ló. - Constituem fases da carreiras
I - O ingressos
2a À promocaos
à progressaosy
RR - O ace
êurtigo í O ingresso no municipal, far-csera por
provimento de inicial, atendidos
os requisitos de de previa aprovação em
| concurso publico, de provas ou de provas e titulos,
| observada rigorosgamen
âdministracção Geral
Artigo 18. - Compete ao Departamento Munici
em consonancia com o Departamento Municipal de Saude e
Promocao Social, a realigacao de concursos
public
paira
ingresso nas carreiras do Quadro Especial de Pessoal dia
ao Social desta Pr EUA a
8
o Saude & Promo
Sa À
PBIrGE
| êrtigo 4%. - Os requisitos, procedimentos e formalid
|
obrigatorios para a realizacao de conçurs
fil
cao, serao estabelecidos em Edital o primeiro, € em regur
os publicos e dk
eelecaou competitiva interna, pa de acesso e promo
lamento geral para a promocao E acess ramente do
EO egpecif
) “ <
a BALA
CAPITULO 11
segunda
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DA PROMOCAO, PROGRESSÃO E ACESSO
aa
Promocao e a passagem do servidor para cargo vago al
classe imediatamente superior da carreira a que pertencer
ou para outro cargo de classe integrante do mesmo sEesmen
to.
a promo o deve [e]
Paragrafo Unico: Para candidatar
requisitos“
servidor preencher os seguint
a) Encontrar-se no efetivo exercício do cargo
de
senta e cinco di
b>) Ter, no minimo, tre
rgo, sem haver faltado mais de 06
afast
e esta contagem em cargo de
eletivo exercício no
amentos autor izadof
(awis) dias, nao computados
classe inir
por Lei, fazendos
cial, apos o estagio probatorios
seis MESES an,
c) Na ter sofrido punicao digciplimar ne
teriores a promocaos
d) Ter «ido aprovado em selecao competitiva interna, na
forma de editalsy
e) Possuir a escolaridade e a qualificacao exigida pela
descricao do cargo efetivo a que concorrer;
> Nao concorre a promocão o servidor em estagio probato-
rice
Progressão e a passagem do servidor para grau imediatar
mente subsequente do mesmo cargo da carreira a que per|-
m o nexo IV que acompanha esta Leis
tencer de acordo
Paragrafo Primeiro! Os graus serao identificados por nus
meros de 04 a 35
Paragrato Segundo! A progressão se dara a cada dois
So %
ha sofrido punicao dis
anos, desde que o servidor nao
ciplinar de suspensao no peri a os requisi-
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lhido entre os
classe ou representante oficial É
dores publicos
Na avaliacao de desempenho do servidor para prog (O p
sera apurado o cumprimento de suas atribuicoes e O desen
ain
reira, consider
volvimento profissional na €
das
po - À assiduidade, a pontualidade, a dedicação ao ser
specialmente
88, Er
vico, a observancia dos demais de
amados
a produtividade func
KI - Og dados cadastrais e curriculares que comprovem
interess no aperfeicoamento, mediante a participacao em
curso de capacitacao e desenvolvimento profissionals
tade reveladas
TII - À capaci
a) Na qualidade do trsbalho realizado, atraves de iniciar
tiva para aperfeicosmento da execucao das tarefas indivir
duais ou do orgao ou entidade a que pertence o servidory
b)> Na eficiencia demonstratada tendo em vista a complexi-
dade das atividades exercidas
onal a que se refere o inciso Li do
à capacitacão profi
artigo Bo. desta Lei compreende programas de treinamento
é desenvolvimento integrados no plano de carreira, tendo
.
como objetivos
f - No treinamento preliminar, a preparacao dos candi-
datos para O ex “jo das atribuicoes dos cargos ini
ciais das carreirass
Ti - No programa de capacitacao, a habilitacao do ser
vidor para o desempenho eficiente das atribuicoss ineren
a classe imediatamente superior aquela que ocupar
o aperFeicoamento
para os cargos de Direcao e Chefixs Ny
Purtiigo
p3
RS
tt PIREIFIE,
hq!
94 MUNICIPAL
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tos exigidos no “ Boletim de Avaliacao do Desempenho alo
Servidor “a
rvidor de um para ou
Paragrafo Terceiro: À elevacao do
tro grau do mesmo cargo da carreira a que pertencer, cê
presenta 05 (cinco) por cento de aumento do vencimentos
ao de desempenho do servidor
Paragrafo Quartos à avalia
para progressão, sera apurada atraves de Boletim Indivi-
dual u
o de desempenho do servidor
Paragrafo Quinto: À avalia
sera realizada anualmente
à avaliacao de desempenho do servidor, sera processada
por Comissao pecial designada pelo Pre to Municipal e
se reunira sempre que necegsar io, para preparar as ava
liacoes e emitir o parecer Final de avaliacao
Paragrafo Primeiro: à Comissao Esp al de Avaliacao do
Servidor sera composta de um membro designado pelo Pre
feito Municipal, dois (2) membros designados pela Camara
Municipal, todos escolhidos dentre os servidores da Pre
da Pre-
entantes dos servidore
feitura, dois (2) repre
plhidos median
taveis e efetivos,
feitura que sejam e
te voto secretos
Paragrafo Segundo: Qutras normas para avaliacao do ger
vidor, serao objeto de Regulamento, a cr baixado pelo
Prefeito Municipal, mediante DECRETO, ate 180 (cento e
oitenta) dias apos a vigencia desta Leia
Paragrafo Terceiro: Sera conferido ao servidor o direito
de recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, caso nao con
corde com o resultado da ávaliacao de Desempenho, memo
que o processo podera ser acompanhado pela ent idade ele
PI ao
nº
àrtigo
Artigo Zé
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» O aperfeicoamento e a
gulare
Iv - Nos outros cursos re
ervidor para melhor desempenho de suas
especializacao do s
tarefass
cursos, de modo geral, a introducao
v - Nos dema
s de modernizacao, inclusive infor
permanente de t
maticas
Serao definidas la Divisão de Recursos Humanos e Tre
partamento Municipal de Saude É Promocao
namento «e pelo
&
social, as normas referentes a duracão dos program
dos cura referidos no artigo anterior, bem como os seus
dos e criteri de avaliacao
spectivos cont
agem do servidor para cargo vago do nivel
Acesso e a pa
inicial do smento de classe imediatamente superior ca
carreiras
Paragrafo Primeiro: Para candidatar-se ao acesso deve [6
servidor atender aos requisitos do Artigo 20, Paragrafo
âmeo, & Dr die, ft, d
5 (0) sera
Paragrafo Segundo - O servidor que obtiver ac
e se perce-:
posicionado no nivel inicial da nova class
ber vencimento superior, no grau cujo vencimento seja
igual ou imediatamente superior ao que percebia anterior-
mente a
iro - À geito de ac
Paragrafo Tere BO, UE
Provas para
ificatorio «e eliminatorio, compreende -
ela
terao c
rãao o mesmo conteudo exigido em concurso publico para os
respectivos cargo
+
co, observado o percentual de ape 1/3 Cum terco) das va-
eragrafo Quarto - O ESSO precedera o concurso publi-
rem preerchicas a
sa
Artigo Jia
êurtiigo
artigo 33,
Artigo 34
o :
firtigo Jó
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No procedimento de enquadramento e vedada a diminuicao de
remuneracao, constituindo-se em vantagem pessoal, a dife
renca porventura resultante entre o vencimento atual e q
do novo Cargo
O servidor que se julgar apresentar
Etr imo
prejudicado podera
recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de ate 30
ta) dias apos à implantacao Leia
O enquadramento previsto na carreira instituída por esta
+, dar-se-a provisoriamente, na forma de seus RNEMOS »
para os servidores nao concursados
Paragrafo Primeiro O enquadramento dar-s nivel
inicial de cada cla
de Cargo
Paragrafo Segundo Obtida a efetiva
apos
aprovacão
em concurso publico, o enquadramento far-seca em carater
definitivo e automat ii
CAPITULO IM
DASPOSICOES FINAIS E TRANSE
TORTAS
Fica vio de Func
proibido a partir desta Lei o me
Quadro Especial da Saude e Promocao Socia
os servidores aposentados na area de Gaude e Promocao So
cial terao seus prov
entos revistos de acordo com q dis
posto nesta Lei, observado o que dispor o Paragrafo Quar-
to do ártigo 40 da Constituicao Federal de 05 de
de 1.788
outubro
O Departamento Municipal de fdministracçao al e q
partamento Municipal de Saude e Promocao Social, no |
de ate 15
quinze) dias a contar
êurtigo
fertiigo
ártigo
firtigo
7 u
AP a
TO a
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sera transformado automaticamente em
carreira de que trata esta Lei,
ser estabelecida e instituída neste
arreira - ânexo Ve a aprovacao e
curso publico de provas ou de provas €
+ - No caso de reprovacãao em concurs
dor estavel e o nao estavel, tera q
transformado em funcao publica no
tario, observada a correlacao instituída
detentores de funcao publica
planos de carreira, permanecendo no
tiva funcao, agrupados em um Quadro Es
O disposto nesta Lei nao se aplica
Lá soul da Pre itura cuja legislacao ser
sua reestruturacao atraves de Leis
Os Anexos integrantes desta Le) passam a
seu texto como Leia
cargo
observada
Plano
classificação em
de
so publico q
emprego ou
regime
nao poderao
exercicio da
pecial
ao Quadro
Paragrado Quinto Realizado o acesso, persistindo car
go vago, o provimento dar-se-a exclusivamente por con
curso publico.
CAPITULO LIT
DO ENQUADRAMENTO
- Os atuais servidores da administracao direta da Prefeitus
ra Municipal de Ouro Fino do Departamento Municipal der
Saude e Promocao Social ingre rao neste Plano de Cargos
e Carreira, observando-se o seguintes
% - O atual emprego ou cargo publico de cada servidor
integrante da
a correlacao a
de Cargos [E
con
tituloss
servi
cargo
duridico estatu-
por esta Leis
ingressar em
respec-
Transitorios
Geral de
a mantida ate
farer parte do
ol
[Bl PEITO
Artigo 37u
>
rtigo Ba
drtigo Pu
drtigo 404
êuctigo 4is
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Lei, Parao o levantamento dos cargos existentes e das va -
sas para a realigacao de concurso publico, estabelecendo
al e o acompa
as diretrizes, exercendo a supervisao ge
nhamento do concursos
eira de provimento
m criados os cargo
do nexo LI
os
argos de provimento em
ant e
vio, com
ao Ficam mantidos na Forma do Anexo L, como unindo em
comis
& conforme q digposto
Ficam criada prato tic
nesta Leia
icam extintos tod "gos, empre Pura Sue
nao const em des Quadro cial e Plano de Large
Carreira e Vencimentos
No prazo de 95 (cinco) dias uteis, a partir da publicacão
ta
Nominal de Enquadramento de todos os servidores abrangi
cia preto e Relacaão
ir, o Prefeito Municipal baixara De
dos por este Quadro Especiala
Sera admitido no concurso publico para os cargos objeto
do presente Plano de Cargos e Carreira, a contagem de
pontos pelo tempo de servico publico municipal na Prefei
tura Municipal de Ouro Fino, na forma do r pectivo edi
tal.
Promocao
ai da Gaude
à carga horaria do Quadro Espe
Social para os argos de medico, dentista e bioquimicio
“vera de 04 (quatro) horas diarias e 20 horas semanais,
sendo que para os demais cargos sera regulamentada atra
ves de decreto a ser baixado pelo Chefe do Poder Execut i-
vo, ate 05 (cinco) dias apos a vigencia desta Leis
pres Gildo da dic ico id o ci
PRSRENTUA MUNICIPAL DE FINO
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em contrario, cialmente as
furtigo 42. - Revogamms
contidas na Lei Municipal Nos e na Lei
disposicoss
Municipal Nou LaGiB/Gi
Artigo 43. - Esta Lei entra em vigor na data de sua public
Prefeitura do Municipio de Quero, Fino (mg), &7 de Abril de 199
la
< «
Pes eso ZA
Bilvio Antonio Ri
* Prefeito Munici
ÁREA OPERACONAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE -
SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL
E “Piano de. Carreira |
segmento |
de classes | SUPERIOR ||
me cargos | — |
Re TERA ||
“Se cargos +
| segmento IE GRAU |
de classes —— |
de cargos | ELEMENTAR
Aa
Bo CEP. 37570
Preparar substiane a moldagens
Conservar é manter os equipamentos e instrume
tal odontologico, vip
cond de UBOu
ando coloca-los em perPeit
Instrumentar o dent em seu trabalho junto go pacientes
a Limp pptica do campo operatorio, ant
APOS sa
cirurgias
BK mover sutiuir
Confeceionar modelos
ade pulp a
Realizar a remocão de indutor, pla e cute ivaisa
Eupra ge
(dois) ana
sã na
NIVEL. E E
Função
nico de Higiene Bucal - Permanec
NIVEL Lil - Permane o ttre
como À de Higiene
Bucal LL
NIVEL All - Permanecer 64 (quatro) anos como Tecnico de Higiene
1
Buca
sa, MEN
à NEXO
tárta 37 De
DESCRIÇÃO DE
ENOMINACÃO: Fonoaudiologo
qua IDADE: Nivel Superior de Fonoaudiologia e Registro no CREAs
Identificar problemas ou deficieno
| DESCRICAO SUMARIA DAS ATRIBULC
cias ligadas a comunicacao oral, empregando tecnicas proprias de avar
acao de vos
apo
ico, de diccao, empe
liaçãao e fazendo o treinamento For
e outros, para possibilitar o aperfeicoamento e/ou reabilitacao eta
falas
ia dar alizando exames Foneticos, da
er o plano de treinamento
Coy para estabele
Linguagem, adiometria, e
ou terapeuticos
Pornecendo-
ecialista, orientando este
Encaminhar o cliente ao es
e" indicacoes, para salientar parecer quanto ao melhoramento ELA
| possibilidade de reabilitacao.
- Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, Pala,
samento verbalizado, compreensao do pen
Linguagem, expressao de per
samento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstracoes de
cao de voz, treinamento foneti + audi-
respiracao funcional, emposta
tivo, de diccao e organizacao do pensamento e palavras, para reediu-
car e/ou reabilitar o clientes.
ao de dit
Participar de equipes multiprofissionais para identific
v, emitindo
turbios de Linguagem em suas formas de expressao e audice
Pie e tr
parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagne
A f
amento e + dd
midias " dia ás T ,
Bl PINEIPIETUINA, MUNICIPAL [DE FINO
CEP. 37570
correlatas, quando solicitados
Executar outras ta
er 02 (doi na funcao
NIVEL. 1 - Fonoaudiologo
NIVEL LL -Perman &3 (tres) anos como Fonoaudiologo Tl
IVEL. III - Permanecer 04 (quatro) anos gomo Fonoaudiologo LIL
MIUNICIDAL IDE CMIRO FINO
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ANEXO
tárto. 37 Desta Lei)
DESCRICAO DE CARGO
DENOMINAÇÃO Enfermeiro
COLARIDADE: Nivel Superior de Enfermagem e Registro no COREN.
JESCRICAO SUMARIA DAS ATRIBUICOES: Compreende as tarefas que se desti-
e a executar os servicos de enfermagem nas unidades de saude, ame
do pela execucao dos projetos, metas e rotinas de trabalhos, para gar
rantir a prestacao de servicos de enfermagem, dentro dos padroes de
qualidade e quantidade estabelecidos
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS AT
- Efetuar consultas de enfermagem: avaliacao das condicoes
JICÕOESs
s Pisicas
psiquicas do paciente, elaborando disgnostico e tratamento dos casos
evidenciados, verificando as duvidas com o medicos
Desenvolver o programa de saude da mulher, orientacao sobre Planejar
mento Familiar, orientacao das gestantes, sobre os cuidados na gra-
videz, a importancia precnatal, etca
“ Executar as atividades do Programa de Imunizacaos
E
“efetuar trabalho com as crianca
: para prevencao da desnutricao, der
senvolvendo programa de suplementacao alimentar
Executar programas de prevencao de doencas em adultos, identificacao
e controle de doencas como diabete, hipertensão
Desenvolver o programa com adole trabalho de integracao Par
miliar, educacao sexual, prevencao de drogas «
- Efetuar controle de boletins de produtividade e quanto ao numero de
exames, consultas, avaliando a quantidade e qualidade do trabalho «
Orientar o trabalho dos agentes de saude
| PRSRETUAS MUNICIPAL DE GMRO FINO
CEP. 37570
eicoamen
Participar de reunioes de carater administrativo e de
to dos servicos prestad
etuar controle de vigilancia epidemiologicas
eminadas pelo superior imediatos
Executar outras tarefas afins det
fermeiro - Permanecer 0% (dois) anos na funcao
NIVEL. 1
ermeiro Lla
“a Ctr » anos como En
NIVEL LI - Permane
VEL LIL - Permenecer 04 (quatro) anos como Enfermeiro LIT
o f. Pan dá
ANEXO
tárt. 37 Desta Lei)
DESCRICAO DE CARGO
DENOMINAÇÃO: Assistente
SCOLARIDADES: Nivel Superior em Assistencia ou Servico Social e Re-
gistro Profissional no CRÁSe
Bcrrcao SUMARIA DAS ATRIBUICOES: Corresponde as tarefas destinadas a
executar trabalho de assistencia social atraves de triagens, pesqui
sitas domiciliares para obtencao de
sas acompanhamento de pe Dao, V
inÊqrm soc io-ecanam ii “ sobre as condicoes de vida da - comunidade
eu execucas de projetos com objetiv
DESCRICÃO DETALHADA DAS ATRIBUTCOE
Promover a participacao dos individuos em grupo, desenvolvendo suas
alidades «É promovendo atividades educativas, recreativas e&
potene
cultura isa
Programar a acao basica de uma comunidade nos campos social, medico
e quiros, valendo-se da analis dos recursos e das carencias socio
economicas dos individuos É da comunidade em estudo, pars possibilir
ar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmonico
da comunidade
de servicos sociais, | Vizando atividades de
Organizar programa
para Pa
eativo, istencia a saude e outr
carater educativo, rec
o da comum ida
cilitar a integra
dos em outras areas relar
Articular-se com profissionais especializ
cionadas a problemas humanos, trocando informacoes, a Tim de obter
de diretrizes, atos normativos e
novos subsídios para elabor:
al referentes a campos diversos de atuacaos
programa de acao se
CEP: 37570
damente a qu:
Atender pessoas, orientando ou encaminhando -as adequa
tros servicos publicos municipais
» visitas domiciliares a Familias para triagem socio-economi
Realiz
poe ds dão a
r des
cade acordo como programa a
solicitacçõe
de atendimento
- Efetuar triagem nos c
iros, generos
como: pedido de ambulancia e remedios, recursos Cinane
ndo atendi
de wateriais «e outros, pre
alimenticios, solicita
ivele
mento a medida do po
Elaborar pesquisas objetivando conhecer a realidade para o planeja
O nento e desenvolvimento de Futuros trabalhos
Organizar e coordenar reunices com a clientela envolvida em projetos
mociai
Elaborar «e executar programas de beneficiosa
or. para pos
al com as maes dg
| - Elaborar anamnese so
terior encaminhamento a tratamento medicos
sos especiais com problemas de saude,
| - Efetuar o acompanhamento de «
ao na comunidade, observando as
lacionamento familiar, integra
5 idad
Efetuar trabalho com alcoolatras, atrav
s de assistençiasu
de encaminhamento aos orgaos competente
nece
de terapias de grupos, On
ar trabalho paralelo com as far
nencia e realiz
de se estimula a abs
milias dos mesmos a
+
85 m
Elaborar relatorios de encaminhamentos e atendimento
E) Coupe
| - Emitir pareceres É informes tecnicos quando n
e participar de programas desenvolvidos na area de sue q
arios e solicita
dos «
creacao a idosos
Realizar trabalhos de terapia de grupo e/ou tr
- Acompanhar trabalhos referentes a habitacao popular
Supervisionar estagiarios do servico sociala
Executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediatos
NULVEL. Tt - Assistente Social - Permanecer 92 (dois) anos na funcao
PAL DE QURO FINO
CEP. 37570
NIVEL L1 - Permar er 0 Ctr anos como Áássis nte Social Ela
NIVEL 1114 - Permanecer 64 Cquatro) anos como Áss Social Iii.
a nNE
târta 37
DESCRICAO DE
Psicologo «
ENQOMINALÃO 4
Boorarsvavs: Nivel Superior «e Regi
DESCRIÇÃO BUMARIA DAS ATRIBULCO
a prestar assistencia de saude men
sos humanos, bem como atender «& or
SERICÃO DETALHADA DAS
as atividades
Emecutar
cao e treinamento profissional,
de Puncors a
testes e
aplicar
de
Organizar e
gem de aptidoes e capacidade
maior
soal para possibilitar %
Efetuar
empenho de pessoal,
de
analises
as OCUPaCao
colaborando
aplicando testes, metodos ou tec
radio
Promover o ajustamento do indivi
mento para se obter a sua auto cr
Prestar atendimento
aus casos encaminhados a
psico motor e social do individu
milia e a sociedades
Prestar atendimento sos casos
tras) organizando grupos homogen
ATRIBUTCOE
relativas
provas y
tisfacao
cem idade
umidade
MIUNICIPAIL [DE (ORIRO FINO
CEP: 37570
xXx 0
na Lei)
CARGO
CRP «
ro no
Compreende tare
tal na ar or gar i
educacional
lentar na ar
orienta
ao recrutamento, selecao,
identifi analise
realizando ao e
sora
de
dá Vizando entrevis
profissional, acompanhamen pes
no trabalho.
e acompanhamento de avaliacao de de
multiprotissionais,
com equipes
nicas da psicologia aplicada no tra-
trabalho, atrav de treinar
E
duo no
ea di AÇÃO a
teriancas, adolescente aci dt cm)
de saude visando o desenvolvimento
em relacao a sua integrac
Os,
saude mental (toxicomanos, alcoola-r
cos4 desenvolvendo tecnicas de tera
=
aa” cu
CEP: 37570
oluc dos seus problemas
pia de grupo, para dr
ndo reunices de grupos
Orientar a comunidade, organiaz
unidade de trabalho, der
Colaborar com equipes multiprofissionai
lhos em grupos «
senvolvendo traba
ando ao der
jucacional, vi
Prestar atendimento psicologico na ar
3, em relacao a sua
a crian
social da
volvimento iquico motor
Qrtesr co “ es
Dar orientacãao aos
e a familias
Me DO a
is de alunc quando ne
peto superior imediatos
dertemina
Executar outras tarefas afins
r 02 (dois) anos na func
rmane
NI
T = Psicologo
>» anos como Psicologo Llu
NIVEL II = Permanecer 63 (tre
NIVEL TI] - Permanecer 04 (quatro) ps como Psicologo III.
Ei CEP: 37570
ANEXO
tcârt. 37 Desta Lei)
DESCRICAO E ZARGO
DENOMINAÇÃO: Fisioterapeutas
SCOLAR IDADES Nivel Superior em F
ITO a
isioterapia - Registro Profissional
no CRE
lucas SUMARIA DAS ATRIBUILCO
cas que visam a restituir a independencia f
3: Compreende as atividades terapeut i-
ica, prevenir deformida-
des e manter ou melhorar as func cr gar dos pacientes
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBUICOE
Avaliar e reavaliar o estado de saude de doentes e acidentados, rear
| tizando testes musculares, funcionais de amplitude articular de ver
rificacao cinetica e movimentacao de pesquisa dos reflexos, provas
de reflexos, provas de esforco, de sobrecarga «e de atividades, para
identificar o nivel de capacidade funcional dos orgaos afetados.
- Planejar e executar tratamentos de af reumaticas, osteoartro
vã, sequelas de acid
tes vascular-cerebrais, poliomielite, menin-
gite, encefalite, de traumatismo raquidemusculares, de paralisia cem
e ebrais, motoras, neurogene de nerve perifericos, miupat ias e
outros, utilizando-se de meios fisicos esp “o como cenesinteram
pia, eletropatia e hidropatia, para reduzir ao minimo as consequenm
cias dessas doencas «
Atender amputados, preparando o cota fazendo treinamento com pros
tese para possibilitar a manutencao e independencia dos mesmos «
Ensinar exercicios corretivos de coluna, defeitos dos pes, afeccoes
dos aparelhos respiratorio e tando e treinando
rdiovascular, ori
o paciente em exercicios ginasticos es ais para promover corr
me nto ui”
CEP. 37570
espiratoria e Ea
de desvios posturais €& stimular a expanse
Cos
circulação sanguineas
condicionamento pre e pos
Ensinar exercicios fisicos de preparação
orientando a parturiente para facili-
parto, fazendo demonstracos
tar o trabalho de parto e a recuperação no puerperios
de
e jogos com pacientes portador
“er relaxamentos, exercicios
emat icamente para promover a
problena psiquicos, treinando
des
Supervisionar
mais simples
Fimular a sociabilidade
carga ou liberacao de agr
do pessoal auxiliar de figsio-
avaliar as atividad
ucao das tarefas, para pos
ibilitar ja
apia, orientandocos na e»
fisicos e a manipulacao de aparelhos
secucao correta dos e
tratamen
le dados, observando as aplicace
Controlar o registro €
atisticoss
boletins
tos realizados para elabora
correlatas afins determinadas pelo superior
Executar outras taref
imediatos
0? (dois) anos na func
isioterapeuta - Permane
NAVEL 1
isioterapeuta IL
» anos como
NIVEL II - Permanecer 03 ctr
ata III.
NIVEL LIT - Permanecer 04 (quatro) anos como Fisiatera
- Paio
a
Mo NEXO
târta
DESCRIÇÃO DE CARGO
ENOMINACÃOR Medicos
POLAR LDADES Nivel Superior e Registro no Conselho Regional de Medir
SCRICÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Compreende as taref:
cina - CRM.
desti-
E
nam a prestar atendimento medico nas unidad
de saude, m como
elaborar, executar é avaliar programas de saude em beneficio da comu
nidade
UCL EE
DESCRICAO DETALHADA DAS AT
alar, ter
- Prestar assistencia medico-sanitario, ambulatorial e hospit
e
acordo com a especialidade, a adultos, criancas e gestantes, reali
zando acoes previstas na programacao da Unidade de Saude
Registrar a consulta medica, anotando em prontuario proprio a queir
| "a, anamnese, exame Fisico e complementares, provavel diagno tea [o
| e consulta tomada a
Estudar e analisar exames, diagnosticando a natureza do transtorno
É, se necessario, encaminhar pacientes para exames complementar
para obter as devidas informa
- Pres ver medicamentos ane sico convenientemente
Fornecer atestado de saude em atendimento a determinacos legais
Realizar, em conjunto com a equipe de saude, acoes educativas ces
prevencao a ALDSa
Participar de programas de saude publica, acompanhando a implantacão
e avaliacao de resultados «
Colaborar nas acoes de vigilancia epidemiologi
CEP. 37570
- Cobrir, quando nec ario, plantoes medicos para cumprimento de e
cala de atendimentos
por informacoe constant da guia de encaminhar
Resporgabilimgar
ponder as ind
mento ue ua rever, devendo re
Ee
GO u
Mant e
antemente informado sobre medicamentos disponiveis na
const
unidade de saude
Participar, quando convocado, de reunio de ambito local, distrital
[e dona ls
aprimora
Participar de cursos e treinamentos visando a r
mento profissional
Zelar pela conserva condicoes de trabalho, quanto ao am
biente Fisico, vo adequados «
Executar outras tarefas afins terminadas pelo superior imediatos
E - Medico - Permanecer 02 (dois) anos na funcao
NIVEL II - Permanecer €3 (tres) anos como Medico Lis
" 04 (quatro) anos comp Medico III
UVEL LIT - Permane
relativas sa 3
CIPA [DE FINO
CEP. 37570
ANEXO
tárta 37 Desta Lei)
DESUR LCÃO DE CARGO
DENOMINACAO: Cirurgiao Dentis
A a
ESCOLARIDADE: Nivel superior e Kegistro no Conselho Regional de Odon
tologias
dest do
ugperrcÃo SUMARIA DAS ATRIBUICOES: Compreende au tarefas que
nam a executar as tecnicas de odontolgia, participando, desenvolvendo
ou avaliando programas de prevencao de saude bucal, visando a melhoria
das condicoes de saude da comunidades
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBUTCOES:
-“ Proceder, inicialmente, a anamnese (levantamento do historico do
paciente), visando ao seu preparo psicologico, para a realizacao do
diagnostico
Aplicar anestesia adequada para realizar a abertura da cavidade,
procedendo, em seguida, as tecnicas de Forramento e restauracao sa
amalgama ou resina compostas
Desenvolver as tecnici de pulpotomia selante
“eProceder a extracao de e pequenas cirurgias
-"Efetuar a drenagem de abce provocados por infeccoes dentariasa
Efetuar tartarectomia e aplicacao de fluors
Prescrever medicacao quando necessarios
Tirar radiografias, de ordo com ag tecnicas especificas de odonto-
Togias
Efetuar a limpeza do material utilizado (espelho clinico, sonda,
pinca. etc.)d, lavando-os e esterilizandoros.
de atendimento individual dos pacien
Orientar a comunidade atraves
tes,
met inves
Executar
Exceto ar
NAVEL i
NIVEL II
cAMBL ITI
quanto
PRE LSTULSA MUNICIPAL IDE FINO
CEP. 37570
da bocs sobre os cuidados
a prevencao das doencas
Sariga
nec
ALDE junto a comunidades
programa de prevencao a
outras tarefas afins determinadas pelo superior imediatos
Cirurgiao Dentista Permanecer 0% (dois) anos na funcao
03 (tres) anos como Cirurgiao Dentista Il.
Permanecer
Cirurgiao Dentista Lil
Mm
va
cano,
Permanecer Cquatro) anos
pre
CEP. 37570
tt. 3
E RICO DE. CARGO
sl
-NOMIENALÃO! Medico Veterinarios
o ARADADER Nivel Guperior de Medicina Veterinaria e Registro na
CRMU
Eis smpesrv ig igrar
+» Grgani
CRICÃO GUMARIA DAS ATRIBUIÇÕES! Planed
(5)
do, aprimoramento e&
sanitaria, prot
e executar programas de de
volvimento da pe arias fazendo relatorios, exercendo Fisc
e des
urar a sanidada do rebar
zacãao e empregando outros metodos, paira
ude ca comurnida-
nho, a producao racional É economica de alimentos e
de a
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBUICCO
Planejar «e desenvolver
513
e servicos de Pomento e
ude publica, em ambito
ruaria ea
cia tecnica relaciona
de levantamentos idade « do
nacional e regional, valendo
corcamentarios existentes, para Pavorecer
0 proveitamento de recurs
a sanidade e a produtividade do rebanhos
agropecuarices e os pr eterentes so crecdi-
Elaborar e executar proje
cia e orientacão, e Par
ando ento, &
to rural, er
projetos, para garantir a producao ra
ndo o acompanhamento
endimento aus dispositivos
e: o at
cional & lucrativa dos al iment
ursos oferecidos
legais, quanto a aplicacao dos rec
dos anima ia,
ico & tratamento de doenc
e profilaxia, diagnost
Siro cm game
realizando exames clinicos e de oratorio, para é
dade individual & coletiva
material e/ou procedendo
“
Realizar exames Laboratori
Ou: j
vi
CEP. 37570
a, hematologica e imundo
“4 anatomo patologic
analisa
terapeuticas
Logica, para estabelecer o diagnostico
artifi
do, pr do a
Promover o melhoramento do
cada re
mais conven ie
tecao espec i
|, orientando &
=
e girar o
mais vantajdosos,
giao do pais é Fixando «
pecuari
o da explor
o rendimer
de nutricao animal, Forma tando
utaro program
envolver &
a) alimentar,
para baixar q judice de convers
atançeando as raco
is é aumentar a produtividade
a
previnir doencas carenc
ando levantamentos de dados,
efet
o controle das zoono
Proceder
Sql À
10, exemplo, pervisao e p
avaliacao epidemiologicar pirogicama
s para possibilitar a profilaxia d
pergduçaão s manipula -
Promover a Fiscalica s sanitaria nos locais de
produtos de origem animal
o armarenam ento e comerciali
minando visita “ in lovo * para Faz
e de
bem como de sua qualidac
“o pert inent
cumprir a legisia
tdoiz) anos na Puncals
rinario - Perman
NEY E - Medico Ve
o (ires) anos como Medico Veterinario ll.
NIVEL 1 Permanec
[LE
EL» Permanecer 904 Cquatro) como Medico
SFT MINICIPAL DE Coto E
io li
FINO
CEP. 37570
Anexo
têrta 37 Desta Lei)
DESURICÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO: Bioquimicos
ae com registro no
ESCOLARIDADE: Nivel superior de Farma
e SUMARIA DAS ATRIBUICOES: Supervisionar, organizar os traba
thos de laboratorio, coletar & preparar material para exame, controlar
a utilizacãao de materiais e equipamentos
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBULCOES:
Desenvolver atividades, executar e supervisionar tarefas rotineiras
de analises laboratoriais para atender as necessidades dos servicos a
- fnalisar material, cito patologico, procedendo leitura de laminas
para conclusao diagnostica
Executar analises laboratoriais para conclusao diagnostica
Preparar reagentes, corantes, solucoes, etc, utilizados nos servi
os de rotina dos laboratorio: para pesquisa e supervisão de anali-
G clinivase
cem Controlar a utilização de materiais e equipamentos em condicoes de
Supervisionar a documentacao de analises realiz registrando [o
arquivando copias dos laudos e resultados de exames, para controle e
avaliação dos registros a
NULVEL. Lo Bioguimico - Permanecer 0% (dois) anos na funcao
NIVEL Li Permanecer O3 (tres) anos como Bioquimico LL.
como Bioquimico Lila
64 (quatro) an
NIVEL Lil Permanec
MUNICIPAL DE FINO
CEP: 37570
o NEXO
tárta 37 Desta Lei)
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINACÃO: Auxiliar de Servicos Public
ESCOLARIDADE: La. a 4a. Serie do to. Grau e Treinamento Especifico par
área de Gaude «
Executar atividades de limpeza,
qamtrcAo SUMARIA DAS ATRIBULCÕE
conservação, arrumação de locais, moveis e utensiliosa Nocoes de de -
“ao de utensílios, equipamentos do local de trabalho e ambientes
gs infec
Nocoes de transmissoes de doenc
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBULCOESE
- Executar atividades de limpeza «e higiene nas dependencias, veiculos,
moveis «e utensílios dos diversos setores de saude da Prefeitura, pao
ra mante-los em condicoes de usos
Preparar e servir cafe, lanches ou similares nas diversas reparti-
cores da area de saude
Receber e tranemitir recados
de moveis, locais de trabalho,
Proceder a limpeza e desinfec
e ensilios e ambientes
“POrientar as pessoas que procuram os servicos, dando informacoes sim
ples. Orientar posicao de Filas, quando nec Sr io
Ajudar em campanhas de saude publicas
das na a de saude «
Lavar e passar roupas util
& superiores
Executar atividades afins e receber orientacao de se
NIVEL. 7 - Auxiliar de Servicos Publicos - Permanecer 02 (dois) anos
na função 7 a
nc dai POST, o PED Pp dá T
MUNICIPAL DE FINO
CEP. 37570
FRIA
NIVEL 11 Permanecer 03 (tres) anos como duxiliar de Servicos Publ i-
cos Il.
va (quatro) gos como Auxiliar de Servicos Pu
NIVEL III - P
blicos LIL.
man e
s
vo pa
CEP. 37570
a NEXO
Cârita. 37 Desta Lei)
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Consultorio Dentario
ESCOLARIDADE: io. grau completo e treinamento especilicos
JESCRICÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Compreende a tarefa de auxiliar o
entista na extração, obturacao, tratamentos, prevencao de caries, cos
tocando os instrumentos a sua disposicaos cuidar da esterilização e
assepsia do locals atender e preencher fichas dos pacientesa
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBUILCOESE
a, acompanhando suas atividades sis
Instrumentar o cirurgias dent
temat icamente (trabalho a quatro maos) no atendimento de criancas de
6 a i4 anos, gestantes ou no caso de adultos carentes ou emer gen
cias
Executar & orientar a aplicacao topica de substancias (Fluor) para
prevencao de carie dental, colaborando no desenvolvimento de progra -
mas edugat ivosa
Auxiliar na receprcao de pacientes na sala de espera, elaborando Li-
chas cadastrais, com dados pessoais & endereco, estabelecendo hora -
rios de consulta com o dentistas
Fazer demonstracoes de tecnicas de escovacao É nocoes basicas sobre
tratamento de doencas orais para gestantes e crianci
Convocar É acompanhar os escolares da sala de aula ate o consultorio
dentario para os exames e tratamentos
e antissepsia do campo de atividades
Proceder diariamente a limpe
adontologicas, limpando utensilios com alcool, esterilizando os ihs
trumental usado «
NIVEL LT - fuxiliar de Consultorio Dentario! Permane
o VEL 11 - Permane
NIVEL LIT - Permane
CEP: 37570
» do equipamento odontologico.
Efetuar a conservação e manutenc
a limpeza da clinica e organizar arquivos e
Proc er semanalment
armarios de medicamentos.
diarios É mensais, paira
Efetuar o registro das atividade em mapa
elaboração de estatisticas para levantar o indice de produtividade,
enviado aos orgaos estaduais e municipais de saude.
para
eemimad
afins de s pelo superior
outras tare
Exmecut
r duis anos na
Função
anos como Auxiliar de Consultorio benta
ce tr
rio LI.
Consultorio Denta-
quatro anos como Auxiliar de
ria Fil.
o N
tárt. 37 De
DESCRICÃO DE LARGO
ra Lei)
DENOMINAÇÃO! Visitador Sanitarista.
E io. Grau Completo treinamento pecificos
s de profilaxia
DESCRICÃO SUMARIA DAS ATRIBULCC Orientar o erevic
sob sua juri O coor denando CHA
e policiamento sanitario na a
ao aus estabelecimentos ligados E
executando os trabalhos de inse
amere ijali
de produtos alimentícios, a imoveis
industrialização e c
rececconstruidos ou reformados, vteger a da coletividade
SCRICAÃO DETALHADA DAS ATRABUL
Coordenar ou executar a im
o de fFabri taticínios, massas»
conservas ou de outros tipos d producao generos alimenticios>
aurantes, lanchonet e outros estabsglecimentos
comor armagens, Pe
eus interiores,
a sanitarias dos
similares, verificando as condico
bala -
timpeza dos equipamentos, refrigeracao, suprimento de agua, ins
e
mentos, para assegurar as condicoes nec
de asseio e rude dos que manipulam ali-
nes nitarias e condicoes
h
ari a producao e distri
buicao de alimentos sadios e de boa qualidad
Proceder a ins o de imoveis novos ou reformados, antes de ser em
habitados, verificando as condicoes sanitarias de seus interiores,
pluviais e o
a existencia de dispositivos para escoamento da
agua
estado de conservacao de paredes, telhados, portas, Janelas, paira
opinar na concessão do habite-ses
Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalacoes
egurar as medidas
Es
e os comestiveis fornecidos aos alunos, para a
profilaticas ne ar TAG e
MUNICAL DE C9RO FINO
CEP. 37570
de
Poder fazer comunicace e interdicoes decor
seu trabalho
pelo superior imediatos
aline determina
cutar outras taref
02 (dois) anos na Puno
Perm
E - Visgitador Sanitaris
CA
nitarista ll.
» como Vigsitador
)$
Permanecer 03 (tres)
Perar er 04 (quatro) anos gomo Visitador Sanitarista Ella
“
CEP. 37570
ANEXO
tárta 3/, Desta Lei)
DESCRACÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de infermagem a
de
ESCOLARIDADES Los grau completo e
auxiliar de enfermagem - Registro no COR
Compreende as tarefas que se desti-
ger icro SUMÁRIA DAS ATRIBULCÇÕE
nam a executar acoes simples de enfermagem, sob a supervisão do enfer
arterial,
meiro, procedendo a verificacão de sinais vitais, pre
temperatura, etc, dos pacientes.
DESCRICAO DETALHADA DAE ATRIBUICOES:
Conferir material e equipamento a serem utilisados,
rermometro, es
ER, ELCa
tetoscopio, aparelho de medir pr
Visar uma pequena
ar gua Picha, r
Recepeionar o paciente, locali
15 sinais temp
entrevista sobre seu estado geral e verificar
sao arterial e anotar os dados na Fichas
tura, pres
Encaminhar os casos urgentes diretamente para o medico, em €
uma ig
Ss, dor intensa, t
» temperaturas alt
convulsons, hemorragia
CY O, etCu
- Administrar toda a medicação de urgencia, aplicando inclusive soro,
edo com as
uliar
intra-verno e intra-mu
recel ide
ao publico, dando a orientacão sobre a medicação
info
vacinas, orientando na sequencia do tratamento espe
afins determinadas pelo guperior imedia
Executar outras tarefa
o” (dois) anos na Fun
nfermagem cc Permane
pool 7
1 Au ces
CEP. 37570
CORA CI a
NIVEL Li - Permanecer OU (tres) anos como Auxiliar de Enfermagem La
NIVEL LET - Permanece
rr 04 (quatro)
Peemia mm
am LIL a
ts CEP: 37570
DE CARGO
SENOMINAÇÃOS Tecnico de Enfermagem
nagar Ro. Grau Completo e Habilitacao Profissional (Curso de
astro no COREN.
Tecnico de Enfermagem) - Regi
que se dest ic
DESCRICAO SUMARIA DAS ATRIBUICOES: Compreende
unidades de saude, se
rvicos de enfermagem nas
nam a acompanhar os
tando pelas metas e rotinas de trabalho, para garantir a prestacao de
servicos de enfermagem, dentro dos padrosgs de qualidade & quant idade
estabelecidos
DESCRICAO DETALHADA DAS ATIVIDADES:
Participar da reuniao da equipes
antes, puericultura, doenm
Desenvolver programas de orientacao a ge
civeis, etca, Com a equipe (enfermeiro)
a semumimente Crangmis
Auxiliar no programa de imanizgacaos
| OPesenvolver atividades, com a enfermeira de treinamentos e recicla
| EM a
Participar de trabalho com criancas para prevencao da desnutricao,
desenvolvendo programa de suplementação alimentar
Participar em conjunto com a enfermeira de programa de prevencao de
: como diabe-
doencas em adultos, identificacao e controle de doenca
+» AIDS & outras doencas «ualmente tranemissiveisa
te, hiperter
Participar em conjunto com a enfermeira de programa com adolescen
Ro mual, prevencao de
tes, trabalho de integracao familiar, educa
drogas, etcs
Auxiliar na compra de materiais, relacionando os que faltam, inc lu-
[Bl CEP: 37570
ando PSA O a
sive medicamentos, contro! EA
de vigilancia e dos
Auxiliar na supervisao dos servicos de Limpe
servicos prestados pela ambulanc k
Parti
ipar de reunioes de carater administrativo e de reuniges de
"vi
"icoamento dos
nagem, visando ao aperP
cara
E add os o
cos pr
- Auxili no controle de vigilancia epidemiologi
restar, sob orientação do medico ou enfermeiro, servicos tecnicos
jentes a
ou tratamentos a pa
enfermagem, ministrando medic:
o de exames,
etumr coleta de material dos pa
20 medicas
conforme determina
Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsacaão e uti
ESTAD ur
lizando aparelhos de ausculta e pres
, — Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais
vtucão medica a
adequados, segundo or
Preparar e esterilizar material, instrumental, ambient
ramentos & int
o de exames, tis
mentos para a realiza
AME ga a
Anal i abre le
nitarios da comunidade, para q
ar os dados socios
de educacao sanitarias
e program
de-
em motivar
educativos de sude que vi
o nto
"o Participar de programas
po da comu
dios, em grup
| senvolver atitudes «e
ridade
par de campanhas de vacinação
Partiic
amentos e demais materiais de enferma -
Controlar o consumo de medi
gem, verificando o estoque para solicitar ressuprimento, em caso ne
cessarioa
8 tarefa: afins determinadas pelo superior imediatos
Executar outr
» anos ma Funcãos
NIVEL. Tc Tecnico de Enfermagem - Permanece 02 (doi
Enfermagem LF
NIVEL Li - Permanecer 63 (tres) anos como lecnico de
id
NIGRAL DJ FINO
CEP: 37570
NIVEL III - Permanecer 04 (quatro) anos como Tecnico de Enfermagem LIT.
«
| CEP. 37570
| NEXO
tárt. 3/7 €
DESCRACÃO DE
Lei)
CARGO
ENOMINACÃOS Tecnico de Labora
CORO
00: IDADES vos Grau Completo e Habilitacao Profigsional (Curso ce
caloria
fecnico de Or io) a
CRICÃO GUMARIA DAS ATRIBULCÕE
executar
Compreende é Prel
laboratorio, aplicando
servicos relacionados a analise de materiais
pecificoss
metodos convencionais utilizando equipamer e utensílios
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBULUC
alizado, iniciando pelo
a preparacão do mat
| material que se altera com ma rapidez, para evitar ros diagnos
materials
ticos ou perca
colocar
| “ade i ao das É para analises cortar gas
Ra prepara
| os utensílios & instrumentos sobrg pia, numera-clos e identificarloge
- Identificar a nec cidade de utilizar um ou ate tres metodos para
e Icancar os resultados e ADO u
utili
- Preparar anali “FeEgacos, que apos res quimica
talteraçãao de coloração), enviados a microscapis
Reali b gupervis
r, interpre
Pr
a NES 3 m
Preparar urina para exame de sedimentos urinarios
Manter devidamente esterilizados os instrumentos e utensílios a
rem usados a
Registrar os resulta ardo com os dados solicita-
cer u
Executar outras tarefas afins to superior imediatos
NIVEL. Sc Tecnico de Laboratorio e oe (dois) anos na fun -
ida o T
PNEU, MUNICIPAL IDE FINO
CEP. 37570
AO
NAVEL. il - Permanecer OU : como Tecnico de Laboratorio lia
NIVEL Lit - Permanecer 04 Cquatro) anos coma becnico de L praborio LÃ
[2 CEP: 37570
o N
tart: 32 0
DESCRICAO DE CARGO
“"NOMINAÇÃO! Tecnico de Higiene Dental.
ional Ccurso de
e Habilita [o]
aganas = nani ao. Grau Completo
THD) - Registro no Ce. Re Ou
Organizar, orientar e participar da
al auxiliar, realicar tratamento
DESCRICAO SUMARIA DAS ATRIBULCOE
supervisão e treinamento de pa
odontologico simples, cuidar dos equipamentos e ingtrumental odontolo-
entes ou grupos de pacientes sobre prg-
gico, educar e orientar os pac
vencão e tratamento das doencas bucais
DESCRICAO DETALHADA DAS ATRIBULCOS
coronarias visando controle da placas
Ras re polir as
ancias, objetivando a prevencao da
Fazer aplicacao topica de sub
carie dentals
Ensinar metodos de higiene bucal, visando q auto controle de placar
picas de escovacal su
rende demosntração de t
Inserir, condensar, esculpir e polir mate uradoares em ar
=
vidades preparadas pelo dentista, para É aro O SELVÍICOu
intracorais, para auxiti-
» de radiogr
Fazer a tomada e
ar o diagnostico
Colaborar nos programas educativos da saude dental.
Participar do treinamento de atendentes de consultorios, auxiliando
os instrutores
Supervisionar sob delegacao o trabalho dos ACD.
idos epidemiologicos sobre pr ob le
Colaborar nos levantamentos e
OS MEMO «
mas de ide bucal, objetivando as, golucoes par
QUADRO EGPECIA
)
1
!
1
|
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PROUR
CEP. 37570
AMEXO LU
DA GAUDE E
PROMOÇÃO GOCTAL.
AO EM GRAUS.
ARVIGO Rã DEGIA LEI.
411,.0974.7/8
123.080,73
135.387,04
BWLuDI, A?
Belnial, dd
BABI, BÍ
47 S8/, R0
RPA FiB, 70
430,00
A, a
MOD aids 40
AB 4PO, DO
425537, 00
543.078, PO
450 BP Rá
493 PiR, ia
545.503,39
SOB DEI, 4
SM DID DP
GRAU 4
117.484,34
12PuA, PP
1420 158,49
BiL 070,67
Ed de]
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5 CEP. 37570
ANEXO UV
QUADRO ESPECIAL DA BALDE E PROMOCAO SOCIAL
CORRELAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO.
EMPREGOS - CARGOS E [VOS 47 FUNÇÕES PUBLICAS «
ARTIGO 27, E, ll. DESTA LEI.
DENOMINADÃO NOVA PROPOSTA
DENOMINALÃO ATUAL.
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICO
; TECNICO DE SAUDE AURILILAR
j ENFERMEIRO ENFERMELRO
ABBLO TENTE SOCIAL. ASSISTENTE SOCIAL.
i FONOAUDLOLOGO
BLORULMICO
: VETERINARIO BANITARISTA AGENTE VETERINARIO GANITARISTA
QUADRO
CARGOS DE
ARTIGO
CEP. 37570
ANEXO LT
ESPECIAL
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DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNT
RECRUTAMENTO -
SIMBOLO DE VENCIMENTO - CE |
- BUPER LOR
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ESCOLARIDADE
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DESTA LEI.
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CEP: 37570
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EM CONTEEÃO,
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CEP. 37570
ANEXO 11
QUADRO ESPECIAL LA SAUDE
PLANO DE CARREIRA - CARGOS
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:: PROMOCÃO SOCIAL.
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DENQMINAÇÃO DE CARGO NIVEL.
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ANEXO
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PLANO DE
DENOMINAÇÃO D
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i
1
1
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1
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7
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i
H
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'
i
1
,
Wi
RA
Gi
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RR
oi
oi
NICIPAL IDE OURO FINO
CEP. 37570
11
KO
PANE
EFETIVOS
<
E)
E
o
2
Es
5
S
mM
CARGOS
BARREIRA
(
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QUADRO ESP
ROS DE
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(5
ARE
ao
&%
oá
Bá
ai
IRURGIAÃO DENTLGTA
[é
RENARIO
MEDICO VETE
QUADRO
TRBELA
Dk:
CEP. 37570
ANEXO II
Df
VENCIMENTOS DO NIVEL
IOLÃO S
BÁSICO
BOL DID, 67
RA niBl, AB
cdi a aa lr ic dd
Ep PREPEIT
RA
CEP. 37570
ANEXO LI
QSUADRO ESPECIAL DA
CARGOS
IVO
TABELA DE VENCIMENTOS DO NIVEL MEDIO.
OMENACAO DO CARGO TN]
MUNICIPAL DE OURO
UDE E PROMOCAO SOCIAL
CEP: 37570
ANEXO LI
QUADRO ESPECIAL DA BALDE E PROMOC
O GOLIAL.
CARGOS
TABELA DE VENCIMENTO
OMINAÇAO DO CARGO ! N qro
RIOR
VENCIMENTOS
407 am
45044970, 00
o, 40
£IE
AB « TIO + HO
450.470,00
498 32,00
2, PO
os, 80
407.834,40
450.490,00
>»: CARR o
“o
PSICOLOBO gs
450.470,00
7,00
2,70
3/2, 305,80
305,80
|
MUNICIPAL DE OURO
GLRDRO
MEDICO
CIRURGIÃO
MEDICO VE
TABELA
BIOQUIMICO
ESPECIAL DA S
DE.
OMINACÃO DO CARGO 1
ANEXO
CEP. 37570
&3
RUDE E PROMOCAO BOLLAL.
ETIVOS
PERTOR
Í VENC
J
L 407.536,40
M 450 a 470,00
N i 425.539,00
| | 2, PO
' a ae neo Ear
a 495.942,48
| R ) 2,39
' | 00.053,78
! e )
R
) 500.053,72
! s40 057,09
[a 4 SS
a | 498.942,18
R | 545.503,39
8 | 600.053,72
a 942,18
R 503,39
: 3 | 400.053,78
:NTOS
+80
INICIAL DE O9RO FINO
| DEPARTAMENTO
CARGOS ESCALONADOS POR
- AUXILIAR DE
BUXILITAR DE
VISITADOR
- AUXILIAR DE
- TECNICO DE
* TECNICO DE
- TECNICO DE
RMELRO
GTENTE
PSICOLOGO «
NIVEL. & - MEDICO.
- MEDICO VE
- BLOQUIMICO
SANITARIS
- CIRURGIÃO DENTI
ERINAR IDO
CEP. 37570
ANEXO LIT
SAUDE | PROMOÇÃO
TRARQUICOE DE
MUNICIPAL DE
NIVEIS H
GERVICOS PUBLICO.
CONSULTORIO DENTARTIO.
ENFERMAGEM
ENFERMAGEM a
LABORATORLO
HIGIENE DENTAL «
FONOAUDIOLOGO
SOCIAL.
ISRTOTERAPEUTA
SOCIAL «
VENCIMENTO «
sé PREFEITURA MUNICIPAL DE 0
CEP. 37570
VENCIMENTO INICIAL DOS
QUADRO Es TAL. PROMOCAO SOCIAL
CUIDE
GTA L
8
«080, Pi
é + 44
dn APDO, DA
Ir, 00
+?
x
DE OURO FINO
A
MUNICIPAL
“= ESTA A
ANEXO VIII
CLASSIFICACAO DOS CARGOS
Auxiliar de Servicos Gerais
Oficial de Servicos Gerais
Digitador de Computador
a so o o o a o e pp a a rs ps e pi qr a e o sp a e a o se
Oficial de Saneamento
Oticial de Servico de Bomba
Operador de ETA
Oficial de Servicos Especializados
Motorista
Operador de Computador
Assistente de Administracao
Assistente de Administraçao Financeira
Supervisor de Servicos de Agua e Esgoto
Tecnico de Contabilidade
Tecnico Quimica