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norma nº 2968/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2968 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaInstitui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.968/2021
Institui semana de incentivo ao uso de bicicletas
e respeito ao ciclista no Município de Ouro Fino
e estabelece outras providências
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e O Chefe do Poder
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no
Município de Ouro Fino", a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto
de cada ano.
Art. 2º- A "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de
Ouro Fino" possuirá como finalidade:
|- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
Il. Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
Il - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim
melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e
V- Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como,
aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros.
Art. 3º- As comemorações referentes à "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e respeito
ao ciclista no Município de Ouro Fino” objetivo desta lei, passam a integrar o calendário Oficial do
Município de Ouro Fino.
Art. 4º- A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá
realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil,
fundações de direito público ou privado e Instituições de Ensino.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Art. 5º- O Poder executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
06/09/2021 10:00 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeee
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 2.968/2021
Institui semana de incentivo ao uso de bicicletas
e respeito ao ciclista no Município de Ouro
Fino e estabelece outras providências
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a "Semana de Incentivo ao Uso de
Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino", a
ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de
agosto de cada ano.
Art, 2º- A "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e
Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino" possuirá
como finalidade:
I- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício
físico, quanto como meio de transporte;
H- Promover a conscientização da importância do ciclismo e
da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
HI - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para
os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres; e
V- Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma
atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de
vida, melhora no condicionamento físico, entre outros.
Art. 3º- As comemorações referentes à "Semana de Incentivo
ao Uso de Bicicletas e respeito ao ciclista no Município de
Ouro Fino” objetivo desta lei, passam a integrar o calendário
Oficial do Município de Ouro Fino.
Art. 4º- A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos
nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras
entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade
civil, fundações de direito público ou privado e Instituições de
Ensino.
Art. 5º- O Poder executivo deverá regulamentar esta lei.
Art, 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:EOCOCA88
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 06/09/2021. Edição 3088
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/
www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EOCOCAB8/03AGdBq24TbsguL5jZQ4ZIJLeTIrZ5Gq cWCvpds-SgjA41iH5eakn49FHEZNW5cDdYb.... 1/1

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