| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.968/2021 Institui semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e O Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída a "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino", a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º- A "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino" possuirá como finalidade: |- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Il. Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Il - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito; IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e V- Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros. Art. 3º- As comemorações referentes à "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Ouro Fino” objetivo desta lei, passam a integrar o calendário Oficial do Município de Ouro Fino. Art. 4º- A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e Instituições de Ensino. MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Art. 5º- O Poder executivo deverá regulamentar esta lei. Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 06/09/2021 10:00 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO ————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeee PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 2.968/2021 Institui semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída a "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino", a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Art, 2º- A "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino" possuirá como finalidade: I- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; H- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; HI - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito; IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e V- Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros. Art. 3º- As comemorações referentes à "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Ouro Fino” objetivo desta lei, passam a integrar o calendário Oficial do Município de Ouro Fino. Art. 4º- A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e Instituições de Ensino. Art. 5º- O Poder executivo deverá regulamentar esta lei. Art, 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:EOCOCA88 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/09/2021. Edição 3088 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/ www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EOCOCAB8/03AGdBq24TbsguL5jZQ4ZIJLeTIrZ5Gq cWCvpds-SgjA41iH5eakn49FHEZNW5cDdYb.... 1/1