| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.012/2022 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) referente às subvenções sociais à entidade a seguir especificada: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$) APAE Associação de Pais e | Assistência social e educacional aos Amigos Excepcionais de portadores de necessidades 178.080,00 Ouro Fino especiais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal q51D2/2022 13:31 Prefeitura de Ouro Fino s2« ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LEINº 3.012/2022 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) referente às subvenções sociais à entidade a seguir especificada: “Art TO (.) Valor (R$) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 5 ã y E q 4P4E Associação de Pais e Amigos |Assistência social e educacional aos] “cepcionais de Ouro Fino portadores de necessidades especiais. Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:4EA |9FDO Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2022. Edição 3207 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww diariomunicipal.com.br/amm-mg/ Ps:/Iwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EA1 SEDO/O3AGABG24VWPS3k exovHe TODRZUMDGBFpkOaeRPISkRqkd4SXEZAWY yu. RR TA!