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norma nº 3012/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3012 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.012/2022
Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de
R$ 28.080,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O
acréscimo de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) referente às subvenções
sociais à entidade a seguir especificada:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$)
APAE Associação de Pais e | Assistência social e educacional aos
Amigos Excepcionais de portadores de necessidades 178.080,00
Ouro Fino especiais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
q51D2/2022 13:31 Prefeitura de Ouro Fino
s2«
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL
LEINº 3.012/2022
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE
de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins
que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de
2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 28.080,00
(vinte e oito mil e oitenta reais) referente às subvenções sociais à
entidade a seguir especificada:
“Art TO (.)
Valor (R$)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
5
ã
y
E
q
4P4E Associação de Pais e Amigos |Assistência social e educacional aos]
“cepcionais de Ouro Fino portadores de necessidades especiais.
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:4EA |9FDO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 24/02/2022. Edição 3207
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https:/Avww diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Ps:/Iwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EA1 SEDO/O3AGABG24VWPS3k exovHe TODRZUMDGBFpkOaeRPISkRqkd4SXEZAWY yu. RR TA!

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