| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.013/2022 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) referente às subvenções sociais à entidade a seguir especificada: “art 1º...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Abrigo São Vicente de Paulo 276.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022. 24/02/2022 13:31 https:/ +diariomunicipal. com br/amm-mg/material6725032A/03AGABG26DGOIB3MOwnv3LUyVidoemRGO-a W PixesTuv! W59X-IEHAVEV A Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LEINº 3.013/2022 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) referente às subvenções sociais à entidade a seguir especificada: “Art Tº(.) [Nome da Entidade Valor (R$) restar serviços de relevância social e de 276.000,00 Abrigo São Vicente de Paulo | interesse público de acolhimento institucionat idosos em situação de vulnerabilidade Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF. Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:6725032A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2022. Edição 3207 À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/ PU?)