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norma nº 3013/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3013 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.013/2022
Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no
valor de R$ 156.000,00, para os fins que
especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) referente às
subvenções sociais à entidade a seguir especificada:
“art 1º...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Prestar serviços de relevância social e
de interesse público de acolhimento
institucional aos idosos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social.
Abrigo São Vicente de Paulo 276.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022.
24/02/2022 13:31
https:/ +diariomunicipal. com br/amm-mg/material6725032A/03AGABG26DGOIB3MOwnv3LUyVidoemRGO-a W PixesTuv! W59X-IEHAVEV A
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL
LEINº 3.013/2022
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
156.000,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de
2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 156.000,00
(cento e cinquenta e seis mil reais) referente às subvenções sociais à
entidade a seguir especificada:
“Art Tº(.)
[Nome da Entidade Valor (R$)
restar serviços de relevância social e de 276.000,00
Abrigo São Vicente de Paulo |
interesse público de acolhimento institucionat
idosos em situação de vulnerabilidade
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:6725032A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 24/02/2022. Edição 3207
À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/
PU?)

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