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norma nº 3017/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3017 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaProjeto de Lei 3289 Subvenção Graal Ágape e Esperança e Vida
native_id3063

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.017/2022
Autoriza a inclusão e o acréscimo de
subvenções sociais às entidades que
especifica, no valor total de R$ 98.705,43,
para os fins que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a
inclusão de R$ 3.172,11 (três mil, cento e setenta e dois reais e onze centavos) e com o
acréscimo de R$ 95.533,32 (noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta
e dois centavos) referente às subvenções sociais às entidades a seguir especificadas:
“Art 1º(...)
Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$)
Escola Esperança e Vida Assistência a'infância | 283.533,32
Divulgar a adoção legal, segura e para
sempre, esclarecer dúvidas dos
Graal Ágape Grupo de Apoio | pretendentes/ habilitados, possibilitar a
a tgp / 3.172,11
a Adoção Legal Ágape troca de | experiências, apoiar,
capacitar, compartilhar, debater e
estudar o universo da adoção.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de Março de 2022.
cebi em.
E 39d
HENRIQUE ROSSI WOLF SOR TA
Prefeito Municipal Dobudy
é:
14/03/2022 15:06 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEINº 3.017/2022
Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções
sociais às entidades que especifica, no valor total de
R$ 98.705,43, para os fins que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de
2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$ 3.172,11 (três mil,
cento e setenta e dois reais e onze centavos) e com o acréscimo de R$
95.533,32 (noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta
e dois centavos) referente às subvenções sociais às entidades a seguir
especificadas:
“Artº (..)
gaga ama
Ágape |Divulgar a adoção legal, segura e para sempre, esclarecer dúvidas dos ni q
irupo de Apoio a pretendentes! habilitados, possibilitar a troca de experiências, apoiar,
Legal capacitar, compartilhar, debater e estudar o universo da adoção.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de Março de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:3BC3E596
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 14/03/2022. Edição 3219
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm- mg/
becos :Innw diariomunicinal.com br/amm-mg/materia/3BC3E596/03AGdBG27-2IP3]0DjDuu1fxaf7 ZDpxzPjtK6e2RRsJqP2NoE7-RL9WBZJLHMTE... 11

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