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norma nº 3018/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3018 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaProjeto de Lei 3288-Rota Turistica do Italiano
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.018/2022
Institui a rota turística, Caminho do Imigrante
Italiano, no Município de Ouro Fino/MG e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano
” na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso entre a divisa com o Município
de Jacutinga /MG/, Monte Sião/MG até o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de
Fátima, no centro de Ouro Fino/MG.
Art. 2* A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas aqui presentes.
KI - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos
e serviços locais.
HI - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo ecológico, rural e
religioso.
V - Articular ações conjuntas com o Governo. do Estado, Prefeituras de Municípios adjacentes
e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para fomentar e
fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano".
Art. 3 *- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de Março de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
30/03/2022 10:09 Prefeitura de Ouro Fino
DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
erra q o e o a eia e a eee
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 3.018/2022
LEI Nº 3.018/2022
Institui a rota turística, Caminho do Imigrante
Italiano, no Município de Ouro Fino/MG e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística
Caminho do Imigrante Italiano " na cidade de Ouro Fino/MG,
ao trecho que compreende o percurso entre a divisa com o
Município de Jacutinga /MGY, Monte Sião/MG até o Santuário
São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro
de Ouro Fino/MG.
Art. 2 * A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem
como objetivo:
I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e
culturais italianas aqui presentes.
IH - Estimular investimentos que agreguem valor e
proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais.
HI - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições
religiosas e festas.
IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município
baseado no turismo ecológico, rural e religioso. é
V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado,
Prefeituras de Municípios adjacentes e órgãos municipais
abrangidos e sociedade civil organizada.
VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural
italiana para fomentar e fazerem parte da "Rota Turística
Caminho do Imigrante Italiano".
Art. 3 *- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de Março de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
. Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:6E9AZBDE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/03/2022. Edição 3231
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
hene:/hunw diariomunicival.com br/amm-ma/materia/6E9AZBDE/03AGdBq265fzBMJqDI9rV7OF-95xKtc6ZKH5cr2VthllbgMp5wil9dxTETgPka S... 11

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