| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Projeto de Lei 3288-Rota Turistica do Italiano |
| native_id | 3459 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.018/2022 Institui a rota turística, Caminho do Imigrante Italiano, no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano ” na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso entre a divisa com o Município de Jacutinga /MG/, Monte Sião/MG até o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro de Ouro Fino/MG. Art. 2* A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo: I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas aqui presentes. KI - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais. HI - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas. IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo ecológico, rural e religioso. V - Articular ações conjuntas com o Governo. do Estado, Prefeituras de Municípios adjacentes e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada. VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano". Art. 3 *- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 29 de Março de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 30/03/2022 10:09 Prefeitura de Ouro Fino DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO erra q o e o a eia e a eee PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 3.018/2022 LEI Nº 3.018/2022 Institui a rota turística, Caminho do Imigrante Italiano, no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica através da presente lei instituída a " Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano " na cidade de Ouro Fino/MG, ao trecho que compreende o percurso entre a divisa com o Município de Jacutinga /MGY, Monte Sião/MG até o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no centro de Ouro Fino/MG. Art. 2 * A "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano tem como objetivo: I - Fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e culturais italianas aqui presentes. IH - Estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais. HI - Conservar a cultura típica italiana, suas tradições religiosas e festas. IV - Promover e divulgar eventos oficiais do município baseado no turismo ecológico, rural e religioso. é V - Articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras de Municípios adjacentes e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada. VI - Convidar municípios vizinhos com forte presença cultural italiana para fomentar e fazerem parte da "Rota Turística Caminho do Imigrante Italiano". Art. 3 *- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 29 de Março de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: . Silvana Prado de Sousa Código Identificador:6E9AZBDE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/03/2022. Edição 3231 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ hene:/hunw diariomunicival.com br/amm-ma/materia/6E9AZBDE/03AGdBq265fzBMJqDI9rV7OF-95xKtc6ZKH5cr2VthllbgMp5wil9dxTETgPka S... 11